- -


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 936 / 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 937 / 2022 Dispõe sobre o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 938 / 2022 Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo).


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 939 / 2022 Estabelece os requisitos de segurança para veículos e transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2, de fabricação nacional e importado.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 940 / 2022 Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 941 / 2022 Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 942 / 2022 Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários e de carga.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 943 / 2022 Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 944 / 2022 Dispõe sobre o dispositivo auxiliar de identificação veicular.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 945 / 2022 Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 946 / 2022 Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 947 / 2022 Dispõe sobre ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta com motor auxiliar e os equipamentos obrigatórios necessários a condução nas vias públicas abertas ao trânsito.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 948 / 2022 Estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 949 / 2022 Estabelece os requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável e em casos de impacto lateral em poste.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 950 / 2022 Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica veicular nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 951 / 2022 Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 952 / 2022 Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 953 / 2022 Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação do protetor lateral para veículos de carga.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 954 / 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 955 / 2022 Dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911 / 2022 Dispõe sobre a permissão para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, sobre o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência e sobre a remonta de veículos novos.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 087 / 2022 Altera e determina a republicação da Resolução CVM n° 59/2021, referente ao registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.


05/04/2022


WhatsApp expande limites de encaminhamento de mensagens


05/04/2022


LEI N° 14.317 / 2022 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO - MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS


05/04/2022


DECRETO N° 11.014 / 2022 - Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro)


05/04/2022


LEI N° 14.316 / 2022 Altera as Leis n°s 13.756/2018, e 13.675/2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.


05/04/2022


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.077 / 2022 - PRAZO DE ENTREGA - AJUSTE ANUAL, SAÍDA DEFINITIVA E ESPÓLIO - PRORROGAÇÃO


04/04/2022


PORTARIA INMETRO N° 131 / 2022 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos - Consolidado.


04/04/2022


Entenda se valores obtidos com cashback precisam ser declarados no Imposto de Renda


04/04/2022


Empresas devem eliminar embalagens de plástico de uso único para bater metas, diz relatório


04/04/2022


PORTARIA INMETRO N° 130 / 2022 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular - Consolidado.


04/04/2022


PORTARIA INMETRO N° 111 / 2022 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular - Consolidado.


04/04/2022


PORTARIA IEF N° 025 / 2022 - MG Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para autorização de prestação do serviço de condução de visitantes em unidades de conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas


04/04/2022


COMUNICADO SAIF N° 012 / 2022 - MG Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2022, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


04/04/2022


COMUNICADO SAIF N° 011 / 2022 - MG Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2022, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


04/04/2022


COMUNICADO SAIF N° 010 / 2022 - MG Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de março de 2022, exigível a partir de abril de 2022.


04/04/2022


Receita Federal aprimora regras para importação e exportação


04/04/2022


Reduzida multa de R$ 3,6 mi ao Magalu por descanso de funcionários


04/04/2022


Nova decisão do STJ - Transferência de imóveis para holdings familiares.


04/04/2022


Novas regras do teletrabalho e cuidados especiais para as empresas


04/04/2022


IR 2022: Aposentado com mais de 65 anos tem isenção extra


04/04/2022


Manobra que propicia aumento da arrecadação do ITBI está prestes a terminar


04/04/2022


IN 112: entenda o que muda no registro de empresas


04/04/2022


Finvest lança condomínio industrial em Sete Lagoas


04/04/2022


Demitido de madrugada e de forma vexatória vai receber indenização em Minas


01/04/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.161 / 2022 - MG Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária


01/04/2022


Por que empresários brasileiros compraram uma briga contra sites asiáticos


01/04/2022


DECRETO N° 11.010 / 2022 Altera o Decreto n° 7.984/2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.


01/04/2022


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 006 / 2022 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)


01/04/2022


PORTARIA MTP N° 671 / 2022 - NR 29 - NORMA REGULAMENTADORA SOBRE TRABALHO PORTUÁRIO TEM NOVA REDAÇÃO


01/04/2022


PORTARIA MTP N° 567 / 2022 - NR 07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL É ATUALIZADO - PCMSO


01/04/2022


PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N° 017 / 2022 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E TRANSMISSÃO EM AMBIENTES DE TRABALHO SÃO ATUALIZADAS


01/04/2022


LEI N° 14.321 / 2022 - TRATATIVAS PARA CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE SÃO ATUALIZADAS


01/04/2022


RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N° 488 / 2022 - ANS - REGULAMENTA SOBRE A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE A EX- EMPREGADOS - Esta norma regulamenta o direito de manutenção da condição de beneficiário para ex- empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados, para contratos que foram celebrados após 01.01.1999 ou que foram adaptados à Lei n° 9.656/98, que contribuíram para os produtos de que tratam o inciso I e o § 1° do artigo 1° da Lei n° 9.656/98.


01/04/2022


PORTARIA MTP N° 673 / 2022 - Edição Extra Estabelece as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto e as condições e limitações para sua realização. (Processo n° 10128.103098/2022-97).


01/04/2022


LEI N° 14.316 / 2022 Altera as Leis n°s 13.756/2018, e 13.675/2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.


01/04/2022


DECRETO N° 11.016 / 2022 Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo artigo 6°-F da Lei n° 8.742/93.


01/04/2022


DECRETO N° 11.013 / 2022 - Edição Extra - ATUALIZAÇÕES NO PROGRAMA AUXILIO BRASIL


01/04/2022


CIRCULAR CAIXA N° 986 / 2022 Publica procedimentos operacionais para utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, optante da sistemática do Saque-Aniversário, para garantia de operações de crédito no âmbito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital.


01/04/2022


PORTARIA PRES/INSS N° 1.432 / 2022 Revoga atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7° do Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019.


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293


-