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23/03/2018


ATO COTEPE/MVA N° 005 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes


23/03/2018


Juiz vê ilegalidade em reforma e ‘ressuscita’ contribuição sindical


23/03/2018


SALÁRIOS E REAJUSTE Piso Salarial


22/03/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


22/03/2018


PORTARIA SUTRI N° 727 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.


22/03/2018


LEI N° 13.636 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); com objetivo de apoiar e financiar atividades produtivas de empreendedores, principalmente por meio da disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado.


22/03/2018


DECRETO N° 9.315 - decreto regulamenta a Lei nº 11.762/2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.


22/03/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 022 - dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF), que passa a vigorar com a redação dada pelo arquivo disponibilizado no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br)...


21/03/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 020 - Dispõe sobre a informação das transações de Split de Pagamento por meio da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 04/01 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.


21/03/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 019 - dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.


21/03/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 018 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.


21/03/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 017 - dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


21/03/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 016 - divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de \"paletes\" e de \"contentores\" de sua propriedade


20/03/2018


Prefeitura de Sete Lagoas abre processo seletivo com 574 vagas - PARA CONTRATAÇÃO DOS CARGOS DE ACS E ACE DA SECRETARIA DE SAÚDE


20/03/2018


RESOLUÇÃO INSS N° 637 - aprova o Manual Técnico de Perícia Médica previdenciária, na forma do anexo à Resolução INSS nº 637/2018, que tem por finalidade apresentar normas, conceitos legais, éticos e técnicos sobre as atividades médico-periciais.


20/03/2018


DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 168 - norma revoga a Resolução CONTRAN n° 726/2018, que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.


20/03/2018


Sem fluxo de caixa e investimento, empresas não conseguem se recuperar


20/03/2018


Cuidado, o Leão está de olho nos seus bens!


20/03/2018


Inscrições abertas para o Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transito


20/03/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


20/03/2018


NOTA TÉCNICA 02/2018 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO SOBRE A AUTORIZAÇÃO COLETIVA PARA DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL


19/03/2018


DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.


19/03/2018


RESOLUÇÃO N° 5.111 - Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2018.


19/03/2018


DECRETO N° 47.387 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1° de julho de 1997. - Taxa Relativa à Comunicação de Transferência de Propriedade de Veículos Automotores....


19/03/2018


DECRETO N° 47.386 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017.


19/03/2018


RESOLUÇÃO CFBio N° 288 - Regulamenta ou Disciplina a inscrição de profissionais Tecnólogos em Podologia e de Técnicos Podólogos, na área de saúde e afins, e dá outras providências.


16/03/2018


Palestra gratuita ensina empresas de Sete Lagoas a como fornecer para setor público local - dia 22 de março, quinta-feira, às 19h


16/03/2018


DICA FGTS Nº 01/2018 - ESOCIAL - EVENTO ADMISSÃO COM INCONSISTENCIA NIS


16/03/2018


INSS Digital - acesso aos processos administrativos do INSS via internet, não sendo mais necessário seu deslocamento à agência.


16/03/2018


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 - Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).


16/03/2018


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 298ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2018 e publicados no DOU em 28.02.2018.


16/03/2018


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 025 - Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas.


16/03/2018


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 024 - Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País.


16/03/2018


DECRETO N° 9.306 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei n° 12.852, de 5 de agosto de 2013.


15/03/2018


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.106 - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.850/2015, que dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito não tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto no Decreto Estadual 45.989/2012.


15/03/2018


ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 001 - DISPENSA. APRESENTAÇÃO CONTESTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO RECURSOS.AÇÕES JUDICIAIS. ISENÇÃO. DOENÇAS GRAVES.


15/03/2018


PORTARIA MF N° 009 - Estabelece para o mês de março de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.


15/03/2018


PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MRE/MSP N° 007 - Dispõe sobre o visto temporário e a autorização de residência para fins de estudo.


15/03/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


15/03/2018


Procons se mobilizam contra mudanças no Código do Consumidor


15/03/2018


Vaga de emprego


15/03/2018


DECISÃO JUDICIAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É PROIBIDA DE COBRAR TAXAS REFERENTES AO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL


15/03/2018


CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONTINUA OBRIGATÓRIA, AFIRMA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS


14/03/2018


EMPRESA INDENIZARÁ GESTANTE POR CARREGAR CAIXAS PESADAS DURANTE A GRAVIDEZ


14/03/2018


Text Neck – Conheça a Síndrome do PESCOÇO DE TEXTO


14/03/2018


PORTARIA SUTRI N° 726 - ispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


14/03/2018


RESOLUÇÃO COFFITO N° 491- Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências.


14/03/2018


Cemig abre inscrições para o seu programa de estágio 2018


14/03/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


13/03/2018


Documento Nacional de Identidade


13/03/2018


Vaga de emprego


13/03/2018


PORTARIA SUTRI N° 725 - Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


13/03/2018


PORTARIA SUTRI N° 724 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas


13/03/2018


RESOLUÇÃO COFFITO N° 488 - Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências.


13/03/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.797 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018.


13/03/2018


DESPACHO CONFAZ N° 039 - define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS....


13/03/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 014 - divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.


13/03/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 018 - Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.


13/03/2018


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 297ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.02.2018 e publicados no DOU em 22.02.2018.


13/03/2018


PORTARIA RFB N° 353 - Transfere, das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) para as Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF), processos pendentes de julgamento relativos a isenção de impostos incidentes na aquisição de veículos.


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