- -


10/08/2017


DECRETO N° 47.233 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080 - O estabelecimento que receber mercadoria, em devolução ou troca, emitirá nota fiscal na entrada, relativamente à mercadoria devolvida...


10/08/2017


PORTARIA MF N° 379 - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL


10/08/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 028 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2017


10/08/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 794 - CANCELADA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO


10/08/2017


PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 2.538 - PRORELIT - COBRANÇA DE SALDOS - prevê a retomada da cobrança de saldo da dívida caso não exista saldo de créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL no montante informado para quitação, no prazo de até 5 anos contados do prazo de 30 dias da notificação de indeferimento citado no § 1º do artigo 5º.


10/08/2017


Vaga de emprego


10/08/2017


Governo estuda direito de sete dias de arrependimento na compra de imóveis

Medida provisória pretende também estabelecer as condições e valores que poderão ser retidos pelas construtoras

10/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


10/08/2017


Novas Liberações de Recursos - Município de SETE LAGOAS/MG


09/08/2017


Qual é a finalidade e o que deve conter a Demonstração do Valor Adicionado (DVA)?


09/08/2017


MEC oferece 90 cursos gratuitos de qualificação; veja como fazer inscrição

SOLDADOR TIG NAVAL, INSPETOR DE QUALIDADE, ALMOXARIFE DE OBRAS, LABORATORISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ASSISTENTE DE CRÉDITO E COBRANÇA

09/08/2017


Reforma trabalhista - As alterações advindas da reforma trabalhista já estão em vigor?


09/08/2017


Câmara aprova projeto que proíbe venda de refrigerantes em escolas


09/08/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 015 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


09/08/2017


ATO COTEPE/MVA N° 015 - altera as tabelas anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


09/08/2017


Impostômetro: brasileiros já pagaram R$ 1,3 trilhão em impostos em 2017


09/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


08/08/2017


DECRETO N° 47.228 - Fica instituído o Sistema Eletrônico de Informações - SEI - como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo, para formação, instrução e decisão de processos administrativos eletrônicos.


08/08/2017


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.031 - Disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7° dos Decretos nos 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017.


08/08/2017


PORTARIA MF N° 377 - Regulamenta a forma de verificação dos requisitos de habilitação ao Regime de Recuperação Fiscal prevista no art. 3° da Lei Complementar n° 159


08/08/2017


LEI COMPLEMENTAR N° 160 - dispõe sobre a regularização, por parte dos Estados, dos benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal. A Lei Complementar n° 160/2017 possibilita que os benefícios fiscais que não tenham sido objeto de autorização por convênio sejam objeto de regularização.


08/08/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 040 - O referido ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 782/2017.


08/08/2017


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 - Este decreto ratifica os Convênios ICMS 75/2017, 76/2017, 78/2017, 82/2017, 83/2017, 84/2017, 85/2017, 86/2017 a 87/2017.


08/08/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional\", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias


08/08/2017


PORTARIA SMF N° 018 - Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.


08/08/2017


DECRETO N° 16.665 - Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 40 da Lei n° 5.641..


08/08/2017


INSS amplia prazo para agendamento de perícia

O não atendimento à convocação ou o não comparecimento na data agendada pode levar à suspensão ou cancelamento do auxílio.

08/08/2017


Governo adia para 2018 medida que aumenta tributação sobre empresas


08/08/2017


MP que altera pontos da reforma trabalhista deve ser editada em agosto


08/08/2017


Vaga de emprego


08/08/2017


Parcelamento de débito tem adesão de 24 mil microempreededores individuais


08/08/2017


Começam hoje (08/08/2017) as inscrições para o Programa de Estágio da Caixa

O estágio de 4 horas diárias recebe bolsa auxílio no valor de R$ 400, o de 5 horas diárias recebe o valor de R$ 500. A Caixa também disponibiliza R$ 130 em auxílio transporte.

08/08/2017


DECRETO Nº 5.747 - ESTABELECE NORMAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS NAS LINHAS LICITADAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


08/08/2017


DECRETO N° 5.736 - REGULAMENTA A LEI Nº 8.536 DE 05 DE JANEIRO DE 2016 QUE \"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"


07/08/2017


Poupança tem melhor resultado em 3 anos

Saldo ficou positivo em R$ 2,336 bilhões em julho, terceiro mês consecutivo de entrada líquida

07/08/2017


Transporte de carga perigosa exige escolta

Justiça Federal concede liminar favorável a uma empresa mineira que obriga a PRF a prestar serviço

07/08/2017


DECRETO N° 47.231 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002


07/08/2017


DECRETO N° 47.230 - ao estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo, classificado no código 1921-7/00 da CNAE


07/08/2017


Concursos públicos


07/08/2017


Vaga de emprego


07/08/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 027 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2017


07/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


07/08/2017


COMISSÃO DE FORMATURA


04/08/2017


Palestra GRATUITA - Nova Reforma Trabalhista - 16/08/2017 as 14 horas


04/08/2017


Quais Livros Contábeis e Fiscais São Obrigatórios para as ONGS?


04/08/2017


RESOLUÇÃO N° 5.030 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2017.


04/08/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


04/08/2017


PORTARIA MF N° 375 - Estabelecer que, para o mês de julho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS


04/08/2017


RESOLUÇÃO CFF N° 643 - institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.


04/08/2017


RESOLUÇÃO CFF N° 645 - Dá nova redação aos artigos 2° e 3° e inclui os anexos VII e VIII


04/08/2017


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 794 - reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.


04/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


04/08/2017


Material - Pert - Programa Especial de Regularização Tributária


03/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


03/08/2017


RESOLUÇÃO N° 5.029 - Dispõe sobre o estorno de crédito de ICMS vinculado ao estoque de mercadorias, produtos em elaboração e insumos, em decorrência de exigência prevista na legislação tributária ou em regime especial de tributação que estabelece a aplicação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas de mercadorias, bens e insumos e pela utilização de serviços.


03/08/2017


DECRETO N° 47.226 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - INCENTIVO À PONTUALIDADE DO ICMS


03/08/2017


RESOLUÇÃO CFM N° 2.164 - estabelece competência ao Conselho Regional de Medicina (CRM) para apurar, por intermédio de procedimento administrativo, a existência de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da medicina.


03/08/2017


PORTARIA MTb N° 945 - A Portaria aprova instruções para envio do CAGED, instituído pela Lei nº 4.923/1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital.

O empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica obrigado a declarar os campos denominados: Código Exame Toxicológico, Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UFCRM e CRM relativo às informações do exame toxicológico no CAGED

02/08/2017


DECRETO N° 47.225 - Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


02/08/2017


COMUNICADO SAIF N° 024 - taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC)


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249


-