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04/04/2018


CONVÊNIO ICMS N° 027 - ISENÇÃO DO ICMS - DOAÇÃO - ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL


04/04/2018


CONVÊNIO ICMS N° 030 - dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.


04/04/2018


CONVÊNIO ICMS N° 035 - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS


04/04/2018


CONVÊNIO ICMS N° 029 - ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA - ALTERAÇÕES


04/04/2018


CONVÊNIO ICMS N° 031 - ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA - ARQUIVOS ELETRÔNICOS


04/04/2018


CONVÊNIO ICMS N° 037 - BENEFÍCIOS FISCAIS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS (HUB)


04/04/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


04/04/2018


DECRETO Nº 5.860 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENCIAMENTOS DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS, DE CHACREAMENTOS E DE EMPREENDIMENTOS EM ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA, DE EXPANSÃO URBANA ESPECIAL MISTA E ÁREA RURAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


03/04/2018


DEFIS 2018/2017 - ERRO NO SISTEMA DO SIMPLES NACIONAL Mensagem da Ouvidoria do Ministério da Fazenda


03/04/2018


OBRIGAÇÕES – ABRIL/2018


03/04/2018


PORTARIA SUTRI N° 729 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


03/04/2018


COMUNICADO SAIF N° 012 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de março de 2018, exigível a partir de abril de 2018.


03/04/2018


COMUNICADO SAIF N° 011 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2018


03/04/2018


COMUNICADO SAIF N° 010 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2018


03/04/2018


COMUNICADO BACEN N° 31.830 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2018.


03/04/2018


RESOLUÇÃO CMED N° 001 - DEFINIÇÃO - PREÇO FABRICANTE - PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR - MEDICAMENTOS - 2018


03/04/2018


PORTARIA MF N° 012 - O Ministério de Estado da Fazenda, estabelece que, para o mês de março de 2018, o o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS


03/04/2018


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 026 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional.


03/04/2018


47 sentenças da Justiça permitem cobrança de imposto sindical


03/04/2018


LEI Nº 8.757 DE 20 DE MARÇO DE 2018. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DO HUMORISTA ZACARIAS.


03/04/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


03/04/2018


LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 22 DE MARÇO DE 2018. - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ....


03/04/2018


PORTARIA SME SL Nº164 2018 - ESTABELECE PRINCÍPIOS E ORIENTAÇÕES PARA O USO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO....


03/04/2018


NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS


03/04/2018


Justiça manda pagar abonos do PIS/Pasep não sacados nos últimos 5 anos


03/04/2018


Cartão de crédito pode pagar a compra de qualquer produto


03/04/2018


Liquigás abre concurso para 794 vagas com oportunidades em Minas Gerais


02/04/2018


PORTARIA BHTRANS DPR N° 043 - Homologa e consolida marcas e modelos de veículos para ingresso no Serviço de Táxi.


02/04/2018


RESOLUÇÃO SEESP N° 010 - Acrescenta dispositivo à Resolução SEESP nº 31/2016, alterada pela Resolução nº 38/2017, que dispõe sobre o critério “Esportes” do ICMS Solidário ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei 18 .030/2009 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 45.393/2010\".


02/04/2018


DECRETO N° 47.394 - Publica a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160/2017 .


02/04/2018


RESOLUÇÃO N° 5.115 - altera a Resolução nº 4.627/2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário, cujo valor total seja igual ou inferior a 4.000 UFEMGs, anteriormente limitava-se a 5.000 UFEMGs, quando se tratar de ICMS apurado de ofício e 2.000 UFEMGs, antes era 5.000 UFEMGs quando se tratar de ITCD. Neste sentido, o valor total do crédito tributário seja igual ou inferior a 3.000 Ufemgs, quando se tratar de ITCD e 5.000 Ufemgs, para os demais tributos, exceto em se tratando de ITCD, na redação anterior não especifiva o valor do crédito do ITCD.


02/04/2018


DECRETO N° 47.392 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e o Decreto nº 47.211/2017, o qual dispõe sobre o Plano de regularização de Créditos Tributários relativos às taxas estaduais, ambos instituídos pela Lei nº 22.549/2017. - Fica reaberto, no período de 24.03.2018 a 22.06.2018, o prazo para o requerimento de ingresso no referido plano, devendo o pagamento integral à vista ou da entrada prévia do parcelamento ser realizado até 29.06.2018.


02/04/2018


DECRETO N° 47.390 - Dispõe sobre políticas e diretrizes para as aquisições e contratações de bens e serviços de famílias de compras estratégicas, realizadas no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.


02/04/2018


RESOLUÇÃO CMED N° 001 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2018, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ....


02/04/2018


COMUNICADO BACEN N° 31.830 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2018.


02/04/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL


02/04/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 023 - Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.


02/04/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.801 - Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


02/04/2018


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 - prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 818/2018. Esta Medida Provisória altera a Lei nº 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


02/04/2018


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 012 - O referido ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 814/2017. Esta Medida Provisória, altera a Lei nº 12.111/2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438/2002....


02/04/2018


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010 - [X] Fechar O referido ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 812/2017.


02/04/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004 - Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro de 2018 e cancela multas por atraso.


02/04/2018


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 026 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional.


02/04/2018


PORTARIA MF N° 012 - O Ministério de Estado da Fazenda, estabelece que, para o mês de março de 2018, o o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS


02/04/2018


RESOLUÇÃO CFP N° 010 - Dispõe sobre a inclusão do Nome Social na Carteira de Identidade Profissional da Psicóloga e do Psicólogo e dá outras providências.


02/04/2018


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 537 - Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Administração previsto na Lei n° 4.769, de 09 de setembro de 1965.


02/04/2018


RESOLUÇÃO COFEN N° 571 - Autoriza o Enfermeiro do Trabalho preencher, emitir e assinar Laudo de Monitorização Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.


02/04/2018


RESOLUÇÃO CFO N° 188 - revoga a Resolução CFO n° 187/2018, tornando novamente obrigatoria a inscrição do cirurgião-dentista que exerce exclusivamente a atividade de docente na educação superior junto ao Conselho Federal de Odontologia.


02/04/2018


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.207 - deixa de impedir o efetivo exercício qualquer função pública ao médico veterinário que assuma RT exercê-la nos estabelecimentos de qualquer espécie, sujeitos à fiscalização e/ou inspeção de órgão público oficial, no qual exerça cargo, emprego ou função, com atribuições de fiscalização e ou inspeção.


02/04/2018


LEI N° 13.639 - Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas


02/04/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 142 - Disciplina procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.


02/04/2018


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 011 - altera a Lei Complementar n° 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do PIS/PASEP, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.


24/03/2018


Pente-fino do INSS convoca 94 mil pessoas para revisão de benefício


24/03/2018


Brasil abre 61.188 vagas e tem melhor fevereiro desde 2014


24/03/2018


PORTARIA SUTRI N° 728 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


24/03/2018


PORTARIA N° 001 - Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte.


24/03/2018


DESPACHO CONFAZ N° 046 - dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). O Bloco X refere-se aos requisitos específicos do PAF-ECF para geração e transmissão automática de informações e arquivos.


24/03/2018


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 - Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.


24/03/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 023 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.


24/03/2018


ATO COTEPE/PMPF N° 006 - valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem considerados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS...


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