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14/07/2017


DECRETO N° 47.218 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017


14/07/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 039 - dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências...


14/07/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 024 - divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


14/07/2017


CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2017 - das categorias de Condomínio, Lavanderia, Salão e Imobiliária de Sete Lagoas homologada pelo MTE.


14/07/2017


LEI N° 13.467 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e as Leis n os 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.


14/07/2017


RESOLUÇÃO INSS N° 594 - Institui o Sistema de Registro das Atividades da Reabilitação Profissional.


14/07/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


14/07/2017


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CHAMAMENTO À SOCIEDADE.

Direito, conquistas e defesas de um SUS público e de qualidade

13/07/2017


PORTARIA SUTRI N° 668 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


13/07/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 786 - Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei n° 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC....


13/07/2017


LEI N° 13.466 - dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.


13/07/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.716 - Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi).


13/07/2017


RESOLUÇÃO CONTER N° 004 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução CONTER N° 21, de 14 de outubro 2016 para que os profissionais que atuam na área da radiologia industrial como \"operadores de radiografia industrial\", nos termos da norma CNEN NN 7.02, inscrevam-se no sistema CONTER/CRTRs.


13/07/2017


Reforma trabalhista: saiba qual é o impacto para aqueles que estão contratados


13/07/2017


CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 489.773 e de 645.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2017


13/07/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


12/07/2017


LEI N° 13.465 - Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União....


12/07/2017


DESPACHO CONFAZ N° 102 - atualização do Roteiro de Análise do SAT, conforme previsto no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, utilizado para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), conforme preceitua o Ato COTEPE/ICMS 06/2012


12/07/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 036 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.


12/07/2017


PORTARIA MF N° 333 - Altera disposições das Portarias MPS n° 204, de 10 de julho de 2008, e n° 402, de 10 de dezembro de 2008 - informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais .....


12/07/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038 - Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências\", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.


12/07/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios


12/07/2017


Senado aprova texto principal da reforma trabalhista - Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer


11/07/2017


Canais digitais e o impacto no emprego


11/07/2017


Palestra GRATUITA - \"Parcelamentos de Tributos Federais e Estaduais\"


11/07/2017


MPF acusa fraude em processo de registro sindical


11/07/2017


Em Tupã, São Paulo, a Justiça Federal condenou o proprietário da empresa Global Info por desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação.


11/07/2017


CRCMG adota novo sistema de ouvidoria


11/07/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 025 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2017.


11/07/2017


DECRETO Nº 5.730 DE 06 DE JULHO DE 2017. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 488.538,86


11/07/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


11/07/2017


Lei de Cotas em concurso é julgada constitucional, mas ainda motiva ações


11/07/2017


PORTARIA SUTRI N° 667 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


11/07/2017


PORTARIA SF N° 135 - CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos requisitos para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação...


11/07/2017


LEI N° 13.464 - REMUNERAÇÃO SERVIDORES. CARGOS E CARREIRAS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. APOSENTADORIA E PENSÕES


11/07/2017


PORTARIA MF N° 332 - Estabelecer que, para o mês de junho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS


11/07/2017


Silêncio do governo sobre cobrar de quem pode pagar mais é revelador


10/07/2017


Vaga de emprego


10/07/2017


SESCON/MG Não Cumpre com a determinação Judicial, o Sinescontábil-MG é o legitimo representante da classe contábil Mineira.


10/07/2017


Boleto vencido pode ser quitado em qualquer banco a partir de hoje


10/07/2017


DECRETO N° 47.216 - Altera o Decreto n° 47.210, de 30 de junho de 2017, o Decreto n° 47.211, de 30 de junho de 2017, o Decreto n° 47.212.... - documentos lançados em declarações destinadas à apuração do imposto e na escrituração fiscal digital cuja transmissão tenha ocorrido até 30 de abril de 2017.....


10/07/2017


DECRETO N° 47.215 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. - Saída, em operação interna, de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a usina termoelétrica movida a biomassa, localizada....


10/07/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 012 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


10/07/2017


ATO COTEPE/MVA N° 013 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo


10/07/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 035 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


10/07/2017


PORTARIA MTB N° 873 - Altera a Norma Regulamentadora n° 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos.....


10/07/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


10/07/2017


COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PARA PROCEDER A ABERTURA E JULGAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO QUE SERÁ INSTAURADO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”


10/07/2017


ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 489.773,55 e de R$ 489.773,55


07/07/2017


Vaga de emprego


07/07/2017


Simples Nacional: Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita, cerca de 25 mil contribuintes


07/07/2017


RESOLUÇÃO Nº 020/2017. DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO – CAC– INSTRUMENTO DE CERTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, ORIUNDOS DE RENÚNCIA FISCAL DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO FMDCA/FIA, OBJETIVANDO TORNAR TRANSPARENTE PARA O DESTINADOR, OS CRITÉRIOS DE FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS POR MEIO DESTE FUNDO.


07/07/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


07/07/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 002 - Dispõe sobre a apuração da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM na hipótese de transferência interna de mineral ou minério destinado à utilização em processo de transformação industrial no Estado.


07/07/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 785 - FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - Altera a Lei n o 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar n o 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória n° 2.156-5, de 24 de.....


07/07/2017


LEI N° 13.463 - Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.


07/07/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.715 - dispõe acerca da entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2017, que deve ser apresentada entre 14.08.2017 e 29.09.2017


07/07/2017


RESOLUÇÃO INSS N° 592 - Estabelece o Sítio Institucional do INSS como ferramenta de comunicação externa oficial, e dá outras providências.


07/07/2017


RESOLUÇÃO CDES N° 010 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial


07/07/2017


PORTARIA MTB N° 872 - Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora n° 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.


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