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20/07/2017


PROTOCOLO ICMS N° 022 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.


20/07/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.718 - dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).


20/07/2017


CONVÊNIO ICMS N° 089 - que aprova o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ Indicação de Conselheiros Substitutos.


20/07/2017


CONVÊNIO ICMS N° 088 - dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.


20/07/2017


CONVÊNIO ICMS N° 087 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga adquiridas pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais


20/07/2017


CONVÊNIO ICMS N° 081 - estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.


20/07/2017


CONVÊNIO ICMS N° 080 - estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.


20/07/2017


CONVÊNIO ICMS N° 078 - autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimento similares.


20/07/2017


CONVÊNIO ICMS N° 074 - Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.


20/07/2017


CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/N° - relativo à disponibilização dos serviços do sistema \"SEFAZ/VIRTUAL\", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.


20/07/2017


AJUSTE SINIEF N° 010 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.


20/07/2017


AJUSTE SINIEF N° 009 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.


20/07/2017


AJUSTE SINIEF N° 008 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.


20/07/2017


AJUSTE SINIEF N° 007 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.


20/07/2017


AJUSTE SINIEF N° 006 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.


20/07/2017


AJUSTE SINIEF N° 005 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.


20/07/2017


AJUSTE SINIEF N° 004 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.


20/07/2017


Governo vai aumentar PIS/Cofins sobre combustíveis

Está em estudo também o aumento de outro tributo para cobrir um rombo adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2017

20/07/2017


LEI Nº 8.662 DE 14 DE JULHO DE 2017. ALTERA A LEI Nº 5.361 DE 18 DE JUNHO DE 1997 QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DE SETE LAGOAS.”, BEM COMO A LEI Nº 8.374 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 QUE “FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O FESTIVAL DE INVERNO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


20/07/2017


LEI Nº 8.657 DE 12 DE JULHO DE 2017 - REVOGA A LEI 8.183/2012 QUE CRIOU O PARQUE EMPRESARIAL DE SETE LAGOAS – PEMSE.


20/07/2017


DECRETO N° 9.100 - Promulga o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, firmado pela República Federativa do Brasil, em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.


20/07/2017


Informamos que a versão 3.3.9 da GRRF disponibilizada na semana passada e stava apresentando erro.


20/07/2017


Bancos apertam o cerco e tomam o veículo até em casos em que o financiamento está quase todo pago


20/07/2017


Comprovante de residência - Veja quais documentos valem


20/07/2017


A partir do dia 4/8, entra em vigor nova tabela de preços dos serviços da Jucemg


20/07/2017


Mini curso da reforma trabalhista


19/07/2017


AVISO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS - CODESEL - LICITAÇÃO PÚBLICA


19/07/2017


I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde”. Sete Lagoas-MG, no dia 27 de julho de 2017 de 8:00 as 18:00 horas, dia 28 de julho de 8:00 as 13:00 horas no Auditório da UNIFEMM


19/07/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


19/07/2017


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.041.270,00 - DE R$ 2.120.000,00 - DE R$ 2.437.997,16 -


19/07/2017


RESOLUÇÃO SES N° 5.815 - Estabelece requisitos mínimos para o cumprimento das Boas Práticas de fracionamento, armazenamento, distribuição e transporte de produtos sob controle sanitário e seus insumos, exceto alimentos, no âmbito do Estado de Minas Gerais.


19/07/2017


PORTARIA SUTRI N° 669 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, acrescentando ao Anexo Único o estabelecimento que especifica.


19/07/2017


DECRETO N° 9.099 - dispõe do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), executado no âmbito do Ministério da Educação, será destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.

A adesão ao programa das redes de ensino federal, estaduais, municipais e distrital deverá ser observados os prazos, as normas, as obrigações e os procedimentos estabelecidos em Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

18/07/2017


Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento


18/07/2017


Bancos travam crédito do BNDES à pequena empresa

Mesmo sendo responsáveis por 27% do PIB brasileiro, desembolsos do Cartão BNDES para micro, pequenas e médias empresas caíram 60% entre janeiro e maio

18/07/2017


Aprovado projeto que assegura continuidade do Farmácia Popular


18/07/2017


ATO TST SEGJUD.GP N° 360 - Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.


18/07/2017


Cliente Antigo tem direito de aderir a qualquer promoção


18/07/2017


DECRETO N° 9.094 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.


18/07/2017


Centrais sindicais querem regulamentar contribuição assistencial

Contribuição assistencial não é regulamentada e há entendimento no STF que cobrança não é obrigatória entre trabalhadores não sindicalizados

18/07/2017


DICA FGTS Nº 08/2017 - NOVO Aplicativo GRRF -Guia Rescisória do FGTS - v3.3.9


18/07/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.717 - Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


18/07/2017


Vaga de emprego


18/07/2017


Material Reforma Trabalhista


18/07/2017


Cursos online gratuitos


18/07/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


18/07/2017


PORTARIA Nº 004/2017 DE 13 DE JULHO DE 2017. ESTABELECE CRITÉRIOS ORGANIZACIONAIS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


18/07/2017


Prefeitura de Sete Lagoas AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.041.270,00 - R$ 626.000,00 - DE R$ 1.293.800,00 - DE R$ 2.120.000,00 - DE R$ 2.437.997,16 - DE R$ 12.555,14


17/07/2017


Parlamentares e governo negociam mudanças em texto da Reforma Trabalhista

Até que a nova legislação comece a valer, em novembro, outras mudanças devem ocorrer por medida provisória

17/07/2017


Mais ricos deveriam contribuir mais com a Previdência, defende sociólogo


17/07/2017


Idosos com mais de 80 anos terão direito a prioridade especial


17/07/2017


Empresas não se preparam para novo eSocial, vigente a partir de 2018


17/07/2017


IBGE estima que 3 milhões estão sem trabalho há mais de dois anos


17/07/2017


FUMEP - AVISO DE LICITAÇÃO – CARTA CONVITE.


17/07/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


17/07/2017


DECRETO N° 47.220 - determina que a isenção aplicável nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas, lavadas e prensadas, promovida por Central ou Posto de Coleta..... quanto à isenção para os medicamentos e reagentes químicos, kits laboratoriais e equipamentos, bem como suas partes e peças..... fica revogado o benefício de isenção na saída, em operação interestadual, de insumos, matérias-primas, componentes, veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos....


17/07/2017


DECRETO N° 47.219 - Este decreto altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento aplicável nas operações com fumo em folha ou em corda e com lenha ou madeira de estabelecimento de produtor rural com destino a estabelecimento industrial, determinando que o remetente de lenha ou madeira em tora, que for signatário de protocolo de intenções.....


17/07/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 003 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ a ser utilizado por ....


14/07/2017


Governo cria grupo de comunicação para defender reforma trabalhista


14/07/2017


DECRETO N° 16.648 - Altera os Decretos n° 10.710/2001 e n° 14.183/2010. - inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica Municipal....


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