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04/07/2017


COMUNICADO SAIF N° 020 - tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2017


04/07/2017


COMUNICADO SAIF N° 019 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2017


04/07/2017


COMUNICADO SAIF N° 021 - comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC)


04/07/2017


LEI N° 22.549 - Institui o Plano de regularização de Créditos Tributários, altera as Leis n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, n° 14.699, de 6 de agosto de 2003, n° 14.937, de 23 de dezembro de 2003, n° 14.941, de 29 de dezembro de 2003, n° 15.273, de 29 de julho de 2004, n° 19.971, de 27 de dezembro de 2011, n° 21.016, de 20 de dezembro de 2013 e n° 21.735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências.


04/07/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 007 - Inclui o Anexo XI à Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.


04/07/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 002 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que deve ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior nos casos em que especifica.


04/07/2017


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.158 - Altera as Resoluções CFMV n° 672, de 16 de setembro de 2000, n° 683, de 16 de março de 2001, 962, de 27 de agosto de 2010, e n° 1041, de 13 de dezembro de 2013.


04/07/2017


PROVIMENTO CFOAB N° 176 - Regulamenta o processo ético-disciplinar em meio eletrônico na Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Resolução n° 02/2015-COP (Código de Ética e Disciplina da OAB).


04/07/2017


Vaga de emprego


03/07/2017


Desemprego é de 13,3% e atinge 13,8 milhões de pessoas, diz IBGE


03/07/2017


Formalização por conta própria cresce no Brasil


03/07/2017


PORTARIA SUTRI N° 666 - Altera a Portaria SUTRI n° 661, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


03/07/2017


DECRETO N° 47.213 - Dispõe sobre o Plano de regularização de Créditos Tributários relativos ao imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD -, instituido pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017.


03/07/2017


DECRETO N° 47.212 - Dispõe sobre o Plano de regularização de Créditos Tributários relativos ao imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores - IPVA -, instituído pela Lei n° 22 .549, de 30 de junho de 2017 .


03/07/2017


DECRETO N° 47.211 - Dispõe sobre o Plano de regularização de Créditos Tributários relativos às taxas estaduais, instituído pela Lei n° 22 .549, de 30 de junho de 2017.


03/07/2017


DECRETO N° 47.210 - Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS


03/07/2017


RESOLUÇÃO COFFITO N° 483 - Reconhece a utilização da abordagem de Integração Sensorial como recurso terapêutico da Terapia Ocupacional e dá outras providências.


03/07/2017


RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 005 - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2° do artigo 4° da Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2017/2018, observando se os cronogramas constantes dos anexos I e II


03/07/2017


DECRETO LEGISLATIVO N° 092 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.


03/07/2017


FUMEP - AVISO DE LICITAÇÃO – CARTA CONVITE. - contratação de pessoas físicas especializadas na prestação de serviços de capacitação nos cursos livres do Programa Conquistando o Futuro, para os seguintes cursos:....


03/07/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


03/07/2017


DECRETO Nº 5.722 - Cria o zoneamento ecológico econômico da APA do Ribeirão do Paiol


30/06/2017


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.590 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2017.


30/06/2017


PORTARIA PGFN N° 690 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de que trata a Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


30/06/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 022 - Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2017.


30/06/2017


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 790 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018.


30/06/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 518 - Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.


30/06/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 517 - dispor sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Administração, e dá outras providências


30/06/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 514 - Dispõe sobre o registro, no Conselho Regional de Administração, das pessoas jurídicas do ramo de Informática que explorem atividades nos campos da Administração, e dá outras providências


30/06/2017


OBRIGAÇÕES – JULHO / 2017


29/06/2017


DECRETO N° 16.641 - O benefício será concedido aos imóveis utilizados para a prática de atividades desportivas e recreativas pertencentes às entidades a que se refere o art. 1° deste Decreto e está condicionado ao cumprimento das determinações....


29/06/2017


PORTARIA SUTRI N° 663 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


29/06/2017


PORTARIA SUTRI N° 664 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


29/06/2017


CONVÊNIO ICMS N° 070 - dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


29/06/2017


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 785 - autoriza o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2016/2017, aos participantes que não receberam o benefício na vigência prevista na Resolução n° 768/2016.


29/06/2017


Comunicado à classe contábil


29/06/2017


DECRETO Nº 5.725 - FICA PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FECHADOS NO PARQUE NÁUTICO DO BOA VISTA.


29/06/2017


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - prorrogado, até o dia 30 de junho de 2017, o prazo de inscrição no Cadastro Escolar 2017/2018


29/06/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


29/06/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


29/06/2017


PORTARIA FUMEP N.º 081 - DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


28/06/2017


DECRETO N° 47.208 - Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 43.080


28/06/2017


DECRETO N° 47.209 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS)


28/06/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.714 - dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB


28/06/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.713 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos devidos pelo Microempreendedor Individual, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei).


28/06/2017


REGULAMENTO Nº 001/SMCJ 2017. IV FESTIVAL DE INVERNO DE SETE LAGOAS (MG) - SELEÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS


28/06/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


28/06/2017


RESOLUÇÃO Nº 20/2017. DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS E CHAMAMENTO DE ENTIDADES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO CONFORME EDITAL DO ITAÚ SOCIAL ANO 2017.


28/06/2017


DECRETO Nº 5.714 - NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


28/06/2017


LEI Nº 8.643 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO ON-LINE EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


28/06/2017


WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só poderão ser intimadas via WhatsApp as partes do processo que aderirem voluntariamente.

28/06/2017


Aprenda inglês com apenas 5 minutos por dia


28/06/2017


Janot ajuíza ação no STF contra a lei da terceirização

Procurador-geral também questiona lei que prorroga duração de contratos temporários de três meses para até nove meses

28/06/2017


LEI Nº 13.456 - Altera o Programa de que trata a Lei no 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.


27/06/2017


EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2017.


27/06/2017


COMUNICADO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais por tempo determinado, conforme Edital nº001/2017, Item 6.3, torna público para conhecimento de todos


27/06/2017


DECRETO Nº 5.667 - DETERMINA A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES VAGOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 3º DO DECRETO Nº 4.161/10 QUE REGULAMENTA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 20/96 E Nº 49/00 E A LEI Nº 1.040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.964 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.


27/06/2017


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.021 - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.560, de 28 de junho de 2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.


27/06/2017


PORTARIA SUTRI N° 661 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


27/06/2017


MG - DECRETO N° 47.207 - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.


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