- -


28/11/2017


CONVÊNIO ICMS N° 157 - Este convênio autoriza os Estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e do Rio Grande do Norte, Roraima e o Distrito Federal a conceder a isenção do ICMS nas operações e prestações destinadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos HUB.


28/11/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 042 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2017, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.


28/11/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.12.2017.


28/11/2017


ATO COTEPE/MVA N° 022 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


28/11/2017


LEI Nº 8.709 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


27/11/2017


Greve Nacional no dia 5


27/11/2017


DECRETO N° 47.294 - quanto ao diferimento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria, quando o desembaraço aduaneiro ocorrer no território de Minas Gerais.


27/11/2017


DECRETO N° 47.293 - Decreto altera o RICMS/MG,fica acrescido do inciso XIX do caput e do § 20 do artigo 85,incluindo prazos acerca do recolhimento do imposto incidente nas operações próprias promovidas pelo estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e suas bases.


27/11/2017


RESOLUÇÃO CNAS N° 016 - A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), estabelece o cronograma para inscrição dos beneficiários no Cadastro Único e que o prazo final de inclusão da pessoa idosa é 31.12.2017, considerando as dificuldades apontadas no Conselho Nacional para inserção e atualização de beneficiários no Cadastro Único por parte das gestões municipais, assim considerou curto o prazo para a finalização da inclusão de idosos beneficiários do BPC no Cadastro Único. O prazo para inclusão dos beneficiários do BPC deve ser prorrogado até o final de 2018 de forma a garantir a inserção sem que afete o direito de manutenção ao benefício.


27/11/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 526 - [X] Fechar O Conselho Federal de Administração, através desta norma, alterou o Regimento do CFA, aprovado pela RN CFA nº 432/2013, o qual passou a vigorar com previsão para as Comissões Permanentes constituídas por três Conselheiros Federais, poderão contar, no que couber, com a colaboração de Empregados do Quadro de Pessoal do CFA, designados pelo Presidente.


27/11/2017


DECRETO N° 9.206 - Promulga o Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, firmado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.


27/11/2017


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF N° 006 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1° do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943. Econet Comenta


27/11/2017


JUSTIÇA DE MG DECLARA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL

Servidores estão de braços cruzados há mais de 90 dias

27/11/2017


Ação judicial que pode exonerar 12 mil servidores em Minas, será julgada pelo TJMG


27/11/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


24/11/2017


Profissão de contador está em alta; e tende a melhorar


24/11/2017


Férias Coletivas – Perguntas e Respostas


24/11/2017


PORTARIA SUTRI N° 697 - Altera a Portaria SUTRI n° 663/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


24/11/2017


Ompi inaugura em Sete Lagoas sua 1ª planta no continente


24/11/2017


Centrais decidem por greve nacional contra a reforma da Previdência


24/11/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


24/11/2017


LEI N° 11.079 - Altera as leis n°s 6.808/94, 8.725/03 e 9.303/07 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, relativo a prestações informadas pelo sujeito passivo nos documentos ou declarações fiscais....


23/11/2017


DECRETO N° 47.291 - Altera o RICMS/MG, no tocante a vedação do uso do equipamento ECF.


23/11/2017


DECRETO N° 47.290 - Altera o RICMS/MG, quanto às remessas com fim especifico de exportação.


23/11/2017


LEI N° 13.509 - LICENÇA MATERNIDADE E INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO EM CASO DE ADOÇÃO


23/11/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.764 - OBRIGATORIEDADE - E-FINANCEIRA - que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.680...


23/11/2017


EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. º 26/2017 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº109 DE 09 OUTUBRO DE 2006- PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS


23/11/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


23/11/2017


Novas Liberações de Recursos - Município de SETE LAGOAS/MG


23/11/2017


Não mexam na minha saúde


23/11/2017


ORÇAMENTO. Pode ou não ser cobrado?


23/11/2017


A nova lei trabalhista e os direitos dos pacientes oncológicos; o que muda?


23/11/2017


Novas regras do ISS podem levar empresas para gandes centros comerciais


22/11/2017


CAGED Sofre Mudanças Para se Adaptar à Reforma Trabalhista - Inicio da vigência no CAGED: 1 de dezembro de 2017


22/11/2017


PORTARIA SRE N° 158 - Estabelece modelo de planilha eletrônica a ser mantida pelo contribuinte que emita nota fiscal diária englobando operações internas de troca ou devolução de mercadorias.


22/11/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 072 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018).


22/11/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 071 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018)


22/11/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.762 - PERT. PRAZO. DESISTÊNCIA AÇÕES JUDICIAIS. RENÚNCIA ÀS ALEGAÇÕES DE DIREITO. DATA BASE. CONSOLIDAÇÃO.


22/11/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 - prorroga pelo período de 60 dias a MP n° 803/2017, que altera a Medida Provisória n° 793/2017 que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


22/11/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 060 - rorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 802/2017 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado


22/11/2017


DECRETO N° 9.199 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE MIGRAÇÃO


22/11/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


22/11/2017


DECRETO Nº 5.808 - FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E REVOGA O DECRETO Nº 5.563


22/11/2017


LEI Nº 8.702 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2017 - CRIA O PARQUE MUNICIPAL DOS FERROVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


21/11/2017


Certidões de nascimento, casamento e óbito mudam a partir de hoje

O CPF passará a ser obrigatório nos três documentos; registro de nascimento tem alterações em relação a registro dos pais e naturalidade

21/11/2017


Trabalhador poderá dar entrada no seguro-desemprego pela internet


21/11/2017


PORTARIA SPPE/MTb N° 153 - Dispõe sobre os procedimentos para utilização do Pré-Cadastro dos dados do solicitante de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros


21/11/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.761 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.


21/11/2017


ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 004 - Dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante sobre as ações judiciais que discutam, conforme artigo 4º do Decreto-Lei nº 288/67, a incidência do PIS e/ou da COFINS sobre receita decorrente de venda de mercadoria de origem nacional destinadas a pessoas jurídicas....


21/11/2017


Material - Palestra eSocial - Delegacia da Receita Federal em Sete Lagoas/MG


21/11/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


20/11/2017


Feriado em dia útil pode ser transferido para sábado. Com reforma trabalhista, trabalhadores e empresas poderão firmar acordo coletivo e decidir qual o melhor dia para aproveitar repouso


20/11/2017


MEI: oito motivos para ter um contador


20/11/2017


Falta trabalho a 26,8 milhões de pessoas no País no 3º trimestre, aponta IBGE


20/11/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 090 - Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença.


20/11/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.760 - com a alteração, passam a estar obrigadas a inscrever-se no CPF as pessoas físicas que constem como dependentes para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.


20/11/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 - O referido ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 801/2017.

dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156/2016, e na Lei Complementar nº 159/2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148/2014.

20/11/2017


INSTRUÇÃO CVM N° 592 - Dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários.


20/11/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


17/11/2017


Apenas 11% das micro e pequenas empresas regularizaram situação na Receita


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258


-