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02/10/2017


MEI - Hoje é o último dia para aderir ao parcelamento especial de débitos com a Receita Federal. - É possível selecionar a opção especial até às 20h (Horário de Brasília).


29/09/2017


EVENTO GRATUITO: SEMINÁRIO DE GESTÃO E LIDERANÇA


29/09/2017


PORTARIA SUTRI N° 685 / 2017 - MG - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).


29/09/2017


DECRETO N° 47.263 - Altera o RICMS/MG, no que tange a isenção na saída, em operação interna e interestadual, de veículo automotor novo, nas aquisições efetuadas por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.


29/09/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 033 - Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2017.


29/09/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 803 - norma prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para até 30.11.2017, condicionando o pagamento de parcelas referentes aos meses de setembro e de outubro de 2017. Para os requerimentos realizados no mês de outubro de 2017, caberá o pagamento de 1% da dívida consolidada sem reduções referente à parcela do mês de setembro de 2017 cumulativamente com a parcela de 1% da dívida consolidada sem reduções referente ao mês de outubro de 2017. E aqueles requeridos em no mês de novembro de 2017, o pagamento de 2% da dívida consolidada sem reduções referente às parcelas dos meses de setembro e de outubro de 2017 cumulativamente com a parcela de 1% da dívida consolidada sem reduções referente ao mês de novembro de 2017.


29/09/2017


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.601 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2017.


29/09/2017


PORTARIA RFB N° 2.725 / 2017 - Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012


29/09/2017


PORTARIA RFB N° 2.724 - Dispõe sobre a emissão de acórdãos sem ementas pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) resultantes de julgamento de processos administrativos fiscais que especifica.


29/09/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 804 - altera a MP nº 783/2017 referente a prorrogação do prazo de adesão ao parcelamento previsto para 29.09.2017 para o dia 31.10.2017, e também trata que o pagamento da parcela de agosto somente para os que optarem nos meses de agosto e setembro, será efetuada cumulativamente à parcela do pagamento à vista referente ao mês de outubro de 2017 em todas as modalidades.


29/09/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.746 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).


29/09/2017


DESPACHO CONFAZ N° 134 - publicação de atualização do Roteiro de Análise do SAT, conforme previsto no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, utilizado para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), conforme preceitua o Ato COTEPE/ICMS 06/2012.


29/09/2017


DECRETO N° 9.161 - Regulamenta a Medida Provisória n° 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.


29/09/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 056 - dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010. Foi aprovada a versão 2.23.01 ....


29/09/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 055 - divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos....


29/09/2017


PORTARIA MTPS N° 1.084 - Altera a Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações.


29/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


29/09/2017


Governo cede em busca de votos contra denúncia, e Câmara aprova Refis com regras mais flexíveis

Poderão ser refinanciadas dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. A solicitação da renegociação deve ser feita até 31 de outubro.

29/09/2017


Governo reduz teto de juros do empréstimo consignado


29/09/2017


Vaga de emprego


29/09/2017


Vale abre 225 vagas para estágio em Minas Gerais


28/09/2017


PORTARIA SUTRI N° 684 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Econet Comenta


28/09/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 010 - Aprova a NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.


28/09/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 009 - Aprova a NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.


28/09/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 008 - Aprova a NBC TSP 08 - Ativo Intangível


28/09/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 07 - Aprova a NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado.


28/09/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 006 - Aprova a NBC TSP 06 - Propriedade para Investimento.


28/09/2017


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 691 - Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103/2015.


28/09/2017


RESOLUÇÃO CONFEF N° 342 - presente norma estabelece que a Especialidade Profissional em desportos aquáticos para efeito de reconhecimento pelo Sistema CONFEF/CREFs e para atuação profissional específica, destina-se, exclusivamente, aos Profissionais de Educação Física que tenham concluído o curso superior de Educação Física e estejam devidamente registrados no Sistema CONFEF/CREFs.


28/09/2017


RESOLUÇÃO CFC N° 1.530 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei n° 9.613/1998 e alterações posteriores.


28/09/2017


PORTARIA MF N° 420 - Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2017...


28/09/2017


PORTARIA MF N° 419 - Estabelece que, para o mês de setembro de 2017, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.


28/09/2017


PORTARIA MF N° 418 - norma estabelece que, para o mês de agosto de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS


28/09/2017


Segunda Seção reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores


28/09/2017


Parceria entre Correios e Serasa Experian permite consulta a CPFs e CNPJs em agências postais- Sete Lagoas


28/09/2017


Sete Lagoas agora tem Correios Celular


28/09/2017


O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado.


28/09/2017


COHASA - ERRATA- LICITAÇÃO 002/2017 COHASA. - A sessão anteriormente designada para 06/10/2017 será realizada em 09/10/2017


28/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


28/09/2017


Semana da Micro e Pequena Empresa - PROGRAMAÇÃO - SETE LAGOAS - 02/10 ate 06/10


27/09/2017


RESOLUÇÃO TST N° 220 - Altera a redação das Súmulas 337 e 385. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial 318 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais 70, 76, 84, 93, 134 e 153 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais...


27/09/2017


Palestra Gratuita -


27/09/2017


Aviso: Boletos PAF disponiveis no Site Sindeseth Sete Lagoas


27/09/2017


Receita faz autuações de R$ 1,18 bilhão


27/09/2017


PORTARIA SUTRI N° 683 - portaria divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos, no período de 01.10.2017 a 31.03.2018. Fica revogada a Portaria SUTRI nº 639/2017.


27/09/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 802 - medida provisória institui no âmbito do Ministério do Trabalho o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, que possui como objetivo apoiar atividades produtivas de empreendedores. Podem ser beneficiárias do microcrédito as pessoas naturais e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, organizadas de forma individual ou coletiva, que possuam renda ou receita bruta de até R$ 200.000,00.


27/09/2017


LEI N° 13.484 - trata sobre os registros públicos referente a informações nas certidões de nascimento, no assento do nascimento, do matrimônio, no registro de óbito e nas averbações dos registros


27/09/2017


DECRETO N° 9.160 - institui o Plano Progredir, que tem por objetivo a inclusão produtiva para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Este plano é destinado à população incluída no Cadastro Único, prioritariamente com renda de até meio salário mínimo per capita...


27/09/2017


ATO DECLARATÓRIO SIT N° 015 - Aprova os precedentes administrativos de n° 104 a n° 115, dá nova redação aos precedentes administrativos n° 1, 18, 55, 58, 72, 74 e 101 e cancela os precedentes administrativos n° 4, 24 e 54. - Precedentes Administrativos do TST (Tribunal Superior do Trabalho)


27/09/2017


LEI Nº 8.689 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


27/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


26/09/2017


Idosos que nunca contribuíram com o INSS podem receber R$ 937 mensais


26/09/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.739 - dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), prorrogando de 31.03.2017 para 31.10.2017 o prazo para que os entes que tenham firmado convênio até 12.05.2016 adequem-se às novas condições da norma, sob pena de denúncia.


26/09/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 033 - Relaciona os atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou que contemplam modificação ou alteração que não produz efeitos na apuração dos tributos federais


26/09/2017


RESOLUÇÃO CAU/BR N° 147 - aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e dá outras providências.


26/09/2017


COHASA - edital do procedimento licitatório 002/2017, para contratação de Serviços de Contabilidade


26/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


26/09/2017


LEI Nº 8.690 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - ALTERA A LEI N° 6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


26/09/2017


LEI Nº 8.688 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 8.605 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CONSUMIDOR


26/09/2017


LEI Nº 8.687 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 15 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.


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