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23/04/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 014 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


22/04/2021


Fabricante de cimento LafargeHolcim vai sair do Brasil


22/04/2021


DECRETO N° 10.681 / 2021 - Edição Extra - Regulamenta a Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.


22/04/2021


DECRETO N° 48.179 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições dos documentos fiscais no Estado de Minas Gerais.


22/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.057 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.048/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


22/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.056 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


22/04/2021


DECRETO N° 48.182 / 2021 - MG - Majora, excepcionalmente, o prazo de armazenagem de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) ou de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) no sistema dutoviário, realizadas até 01.10.2020, para fins da suspensão do recolhimento do ICMS.


22/04/2021


DECRETO N° 48.181 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quando as operações de isenção do ICMS na importação de mercadoria realizada pela Fundação Oswaldo Cruz e pela Fundação Ezequiel Dias.


22/04/2021


DECRETO N° 48.180 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção do ICMS nas operações com veículos automotores novos, destinados a portadores de deficiência ou autismo e automóvel novo de passageiro, quando destinado a motorista profissional (taxista).


20/04/2021


O Banco Central do Brasil anunciou nesta semana algumas inovações previstas para o Pix, sistema de pagamentos instantâneos lançado em novembro de 2020.


20/04/2021


Gastos com home office devem ser ressarcidos pelo empregador, diz juíza


20/04/2021


Parceria institucional entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Conselho Federal de Contabilidade


20/04/2021


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 900 / 2021 - NORMA CONTÁBIL PARA ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO


20/04/2021


LEI N° 14.141 / 2021 - Lei Orgânica da Saúde - Alteração


20/04/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.022 / 2021 - ENTREGA DE DOCUMENTOS EM PROCESSOS DIGITAIS


20/04/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 029 / 2021 - MALHA FISCAL ITR - SERVIÇOS SOLICITADOS COM AUTENTICAÇÃO


20/04/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 028 / 2021 - APROVAÇÃO DO CPC PARA ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO


20/04/2021


PORTARIA RFB N° 027 / 2021 - SERPRO - DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO PARA TERCEIROS - ALTERAÇÕES


20/04/2021


PORTARIA COGEA N° 002 / 2021 - ATENDIMENTO VIRTUAL DA RFB - CHAT RFB


20/04/2021


PORTARIA PGFN/ME N° 4.364 / 2021 - TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL - PGFN - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ALTERAÇÕES


20/04/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 4.334 / 2021 - PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT


20/04/2021


PIX: BC vai evitar abertura de contas-laranjas para aumentar segurança da ferramenta


20/04/2021


Juiz reconhece morte causada pela Covid-19 como acidente de trabalho


20/04/2021


Advogados questionam veto a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico


16/04/2021


Varas do trabalho registram 24 mil ações trabalhistas envolvendo Covid-19


16/04/2021


Senado aprova projeto que garante teletrabalho para gestantes durante a pandemia


16/04/2021


PORTARIA SUFIS N° 086 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


16/04/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 151 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


16/04/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 150 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 130/2021, que institui o Protocolo onda roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico, em razão da pandemia de COVID-19, e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 039/2020, que aprova o Plano Minas Consciente.


16/04/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ COVID-19 N° 149 / 2021 - MG - Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 147/2021, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente, e adota a onda roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


16/04/2021


PORTARIA INMETRO N° 164 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança - Consolidado.


16/04/2021


PORTARIA INMETRO N° 165 / 2021 - Dispõe sobre o conteúdo nominal dos produtos com brindes.


16/04/2021


PORTARIA INMETRO N° 167 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças - Consolidado.


16/04/2021


PORTARIA INMETRO N° 168 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeiras de Alimentação Para Crianças - Consolidado.


16/04/2021


PROTOCOLO ICMS N° 018 / 2021 - MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO


16/04/2021


PROTOCOLO ICMS N° 013 / 2021 - FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ADESÃO - AP - ES - MG - PR - RJ


16/04/2021


PROTOCOLO ICMS N° 014 / 2021 - MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO


16/04/2021


PROTOCOLO ICMS N° 025 / 2021 - BEBIDAS FRIAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO


16/04/2021


PORTARIA INSS N° 1.292, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - PRORROGADA A ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS POR IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL


16/04/2021


PORTARIA MC N° 627 / 2021 - CORONAVÍRUS - PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL TEM CALENDÁRIO ATUALIZADO


15/04/2021


Projeto impede empresas jornalísticas de optar pelo Simples


15/04/2021


Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade


15/04/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020 / 2021 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE FACILITAÇÃO DE ACESSO A CRÉDITO


15/04/2021


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.934 / 2021 - Altera a Resolução ANTT nº 5.922/2021, que dispõe sobre a flexibilização, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar, comprimido ou líquido refrigerado, ao estado do Amazonas.


15/04/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 023/2021 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA


15/04/2021


MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2021


15/04/2021


LEI COMPLEMENTAR N° 180 / 2021 - PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19


15/04/2021


RESOLUÇÃO N° 5.563 / 2021 - MG - Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, ou sua prorrogação, nos municípios que menciona.


15/04/2021


PORTARIA SUFIS N° 085 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


14/04/2021


Plataforma atualiza e cruza dados de imóveis disponíveis em MG Ferramenta do governo agiliza pesquisas para quem quer investir no estado


14/04/2021


SEF unifica atendimento on-line sobre IPVA e Taxa de Licenciamento em todo o estado


14/04/2021


DECRETO Nº 6.515 DE 13 DE ABRIL DE 2021 - PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA


14/04/2021


Covid-19 é doença do trabalho e empresa deve expedir CAT, decide TRT-2


14/04/2021


Imposto de Renda: Câmara aprova prorrogação até 31 de julho


14/04/2021


Cálculo do ITBI deve usar mesma base do IPTU ou o valor de venda do imóvel


14/04/2021


Justiça exclui pagamento de sucumbência em processo trabalhista


14/04/2021


Governo avalia anular tributos de micro e pequenas empresas


13/04/2021


AJUSTE SINIEF N° 002 / 2021 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA


13/04/2021


AJUSTE SINIEF N° 003 / 2021 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR


13/04/2021


AJUSTE SINIEF N° 004 / 2021 - fica delimitado a identificação, na NFC-e, do intermediador ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente virtual, ou presencial, devendo ser indicado no documento fiscal somente o número do CNPJ do intermediador ou agenciador


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