- -


05/09/2017


RESOLUÇÃO N° 5.037 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2017.


05/09/2017


PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 - regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).


05/09/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.734 - instrução normativa altera a IN RFB nº 929/2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da TIPI, tendo em vista as modificações dadas pelo Decreto nº 8.950/2016 o qual divulga a nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), válida a partir de 01.01.2017. Neste sentido, deixa especificar os códigos de NCM quanto às suas exceções para estabelecer que o enquadramento de veículos na Nota Complementar NC (87-1) e na Nota Complementar NC (87-3) da TIPI fica condicionada à manifestação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), certificando que o veículo cumpre as exigências estabelecidas pelas referidas Notas.


05/09/2017


RESOLUÇÃO COFEN N° 557 - Normatiza a atuação da equipe de enfermagem no procedimento de Aspiração de Vias Aéreas.


05/09/2017


RESOLUÇÃO CFFA N° 507 - Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em Fluência ,e dá outras providências.


05/09/2017


PORTARIA PGFN N° 902 - prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, e alterado pela Medida Provisória n° 798, de 30 de agosto de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


05/09/2017


PORTARIA MTE N° 1.043 - dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.


05/09/2017


DECISÃO NORMATIVA CONFEA N° 111 - dispõe sobre as diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) registradas e os procedimentos para fiscalização quando houver indícios da prática de acobertamento profissional. O acobertamento profissional caracteriza-se pelo uso indevido do nome do profissional, quando este se apresenta formalmente como responsável técnico por determinada obra ou serviço sem, participar efetivamente dos trabalhos.


05/09/2017


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE - CHAMAMENTO PÚBLICO. - 14 de setembro de 2017


05/09/2017


COMUNICADO - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA -


05/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


05/09/2017


Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido


05/09/2017


Direito Garantido. Eleições Sindicais.


04/09/2017


Apenas 4,4% das empresas já podem usar o eSocial


04/09/2017


Dívida de empresas equivale a 3 vezes o déficit do RGPS


04/09/2017


COMUNICADO SAIF N° 027 - tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro


04/09/2017


COMUNICADO SAIF N° 026 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro 2017


04/09/2017


COMUNICADO SAIF N° 025 - taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2017


04/09/2017


Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2017, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.


04/09/2017


LEI N° 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.


04/09/2017


Vaga de emprego


04/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


04/09/2017


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.020.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2017.


01/09/2017


Novo EFD-REINF mensal passa a valer em janeiro


01/09/2017


UMA FORMA MAIS SIMPLES DE SOLUCIONAR CONFLITOS


01/09/2017


PORTARIA SUTRI N° 679 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


01/09/2017


PORTARIA SUTRI N° 678 - Altera a Portaria SUTRI n° 670, de 24 de julho de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica


01/09/2017


PORTARIA SUTRI N° 677 - divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credencia- dos para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.


01/09/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.733 - regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


01/09/2017


RESOLUÇÃO MF N° 1.331 - O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA - Recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da competência definida no inciso VII do art. 58 da Instrução Normativa INSS....


01/09/2017


RESOLUÇÃO CFBM N° 278 - Dispõe sobre as atribuições do profissional biomédico no magistério acadêmico.


01/09/2017


RESOLUÇÃO CFBM N° 277 - Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades do profissional biomédico relacionadas à supervisão/orientação de estágio acadêmica.


01/09/2017


RESOLUÇÃO CFBM N° 276 - Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biomedicina e dá outras providências.


01/09/2017


PORTARIA SIT N° 652 - Altera o Anexo II da Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro 2014. - estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI....


01/09/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 135 - Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.


01/09/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 002 - Aprova a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).


01/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


01/09/2017


RESOLUÇÃO Nº 03/2017. DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO – CAC – INSTRUMENTO DE CERTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, ORIUNDOS DE RENÚNCIA FISCAL DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO FMDPI/FNI, OBJETIVANDO TORNAR TRANSPARENTE PARA O DESTINADOR, OS CRITÉRIOS DE FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS POR MEIO DESTE FUNDO.


01/09/2017


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.240.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2017.


31/08/2017


PORTARIA SMF N° 022 - Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.


31/08/2017


PORTARIA SUTRI N° 676 - Altera a Portaria SUTRI n° 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


31/08/2017


DECRETO N° 47.246 - Dispõe sobre a remissão total de créditos estaduais não tributários e sobre o programa de pagamento incentivado de que trata a Lei n° 21.735, de 3 de agosto de 2015.


31/08/2017


DECRETO N° 47.245 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 -


31/08/2017


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 - [X] Fechar Este ato declaratório ratifica o Convênio ICMS 93/2017, que prorroga disposições do Convênio ICMS 45/2010, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.


31/08/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 028 - Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2017


31/08/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 798 - institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. - A adesão ao PERT ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado até 29 de setembro de 2017.....


31/08/2017


LEI N° 13.478 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.


31/08/2017


Agenda - OBRIGAÇÕES – Setembro/2017


31/08/2017


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE VACÂNCIA. - ELEIÇÃO DE VACÂNCIA REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE SETE LAGOAS.


31/08/2017


Aparelho queimado? - Quedas de energia, muitas vezes, resultam em aparelhos queimados. Para que o prejuízo não seja seu, a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações regulamentou: companhias elétricas devem ressarcir o consumidor.


31/08/2017


TARIFAS ABUSIVAS - Algumas taxas cobradas pelos bancos são consideradas abusivas pelo Procon. Quem nunca encontrou no extrato bancário um monte de siglas difíceis de entender?

Fique de olho! Se você acha que está sendo cobrado indevidamente pelo seu banco, procure o Procon da sua cidade. É necessário levar o extrato da conta ou o boleto com a cobrança indevida.

31/08/2017


Regras para aceitação de cheques podem mudar


31/08/2017


Prédio de faculdade vai a leilão após Microsoft processar por uso de Windows pirata.


30/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


30/08/2017


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.769.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2017.


30/08/2017


DECRETO N° 47.243 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - desmembramento e as alterações na descrição e no código NCM das mercadorias que especifica, do segmento de produtos alimentícios, bebidas frias, materiais de construção, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e material de limpeza. Também foram majorados os percentuais de MVA Original a serem aplicados no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes no segmento de lâmpadas, reatores e \"starter\", implicando, consequentemente, em alteração nos percentuais de MVA Ajustada.


30/08/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 007 - Aprova a Versão 4.2 do Manual de Conduta Técnica 1 (MCT - 01) - Requisitos, Materiais e Documentos Técnicos para Homologação de Cartões Criptográficos (Smart Cards) no Âmbito da ICP-Brasil.


30/08/2017


Deputados de MG criam norma para destruir documentos da Assembleia

Na lista do que vai ser destruído depois de alguns anos estão dados sobre licitações, investigações e reembolso parlamentar

30/08/2017


Tribunal de Justiça de Minas paga acima do teto para 98% dos juízes

O contracheque mais alto foi o de um juiz de entrância especial, no valor de R$ 461.153,91 líquidos em julho

30/08/2017


Estado não paga piso nacional - Governo ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e não paga piso dos professores


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244


-