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27/09/2017


RESOLUÇÃO TST N° 220 - Altera a redação das Súmulas 337 e 385. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial 318 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais 70, 76, 84, 93, 134 e 153 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais...


27/09/2017


Palestra Gratuita -


27/09/2017


Aviso: Boletos PAF disponiveis no Site Sindeseth Sete Lagoas


27/09/2017


Receita faz autuações de R$ 1,18 bilhão


27/09/2017


PORTARIA SUTRI N° 683 - portaria divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos, no período de 01.10.2017 a 31.03.2018. Fica revogada a Portaria SUTRI nº 639/2017.


27/09/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 802 - medida provisória institui no âmbito do Ministério do Trabalho o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, que possui como objetivo apoiar atividades produtivas de empreendedores. Podem ser beneficiárias do microcrédito as pessoas naturais e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, organizadas de forma individual ou coletiva, que possuam renda ou receita bruta de até R$ 200.000,00.


27/09/2017


LEI N° 13.484 - trata sobre os registros públicos referente a informações nas certidões de nascimento, no assento do nascimento, do matrimônio, no registro de óbito e nas averbações dos registros


27/09/2017


DECRETO N° 9.160 - institui o Plano Progredir, que tem por objetivo a inclusão produtiva para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Este plano é destinado à população incluída no Cadastro Único, prioritariamente com renda de até meio salário mínimo per capita...


27/09/2017


ATO DECLARATÓRIO SIT N° 015 - Aprova os precedentes administrativos de n° 104 a n° 115, dá nova redação aos precedentes administrativos n° 1, 18, 55, 58, 72, 74 e 101 e cancela os precedentes administrativos n° 4, 24 e 54. - Precedentes Administrativos do TST (Tribunal Superior do Trabalho)


27/09/2017


LEI Nº 8.689 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


27/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


26/09/2017


Idosos que nunca contribuíram com o INSS podem receber R$ 937 mensais


26/09/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.739 - dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), prorrogando de 31.03.2017 para 31.10.2017 o prazo para que os entes que tenham firmado convênio até 12.05.2016 adequem-se às novas condições da norma, sob pena de denúncia.


26/09/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 033 - Relaciona os atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou que contemplam modificação ou alteração que não produz efeitos na apuração dos tributos federais


26/09/2017


RESOLUÇÃO CAU/BR N° 147 - aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e dá outras providências.


26/09/2017


COHASA - edital do procedimento licitatório 002/2017, para contratação de Serviços de Contabilidade


26/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


26/09/2017


LEI Nº 8.690 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - ALTERA A LEI N° 6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


26/09/2017


LEI Nº 8.688 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 8.605 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CONSUMIDOR


26/09/2017


LEI Nº 8.687 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 15 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.


26/09/2017


Receita alerta sobre prazo de entrega da DITR


26/09/2017


Optantes pelo Simples Nacional devem ter atenção para não serem excluídos do regime tributário simplificado


26/09/2017


Quase 1,2 milhão de MEIs terão registro cancelado, diz Receita


26/09/2017


Receita Federal alerta para novo golpe realizado por hackers


26/09/2017


Câmara de BH abre concurso com 102 vagas e salários de até R$7,8 mil; inscrições começam na quinta


25/09/2017


Vem aí a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências


25/09/2017


Empresas do Simples Nacional Terão Acesso a Versão Simplificada do eSocial


25/09/2017


Sonegação no Brasil passa de R$ 400 bilhões por ano


25/09/2017


Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins, quem tem direito?


25/09/2017


DECRETO N° 16.719 - Fica delegada ao Secretário Municipal de Política Urbana competência para aprovar projetos referentes ao parcelamento do solo...


25/09/2017


DECRETO N° 16.718 - Cria o Programa de Autorregularização das Informações dos Imóveis junto ao Cadastro Tributário Imobiliário Municipal.


25/09/2017


DECRETO N° 47.261 - as operações de venda destinadas a consórcio público equiparam-se às operações de venda destinadas a órgão da Administração Pública....


25/09/2017


DECRETO N° 47.260 - ao estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo, classificado no código 1921-7/00 da CNAE....


25/09/2017


DECRETO N° 47.259 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS - O contribuinte, relativamente aos seus estabelecimentos instalados em estabelecimentos de terceiro, neste Estado, para o fornecimento de alimentação mediante contrato formal, classificado na CNAE 5620-1/01 (Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas), adotará inscrição única....


25/09/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


25/09/2017


ATO COTEPE/MVA N° 018 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


25/09/2017


Brasil deverá ter bandeira tarifária vermelha na conta de luz em outubro, diz Aneel


25/09/2017


Vaga de emprego - Concursos em Minas Gerais


25/09/2017


SAAE AVISO DE EDITAL - Sete Lagoas


22/09/2017


RESOLUÇÃO N° 5.042 - dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS


22/09/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 - Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional\", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.


22/09/2017


Imposto de compra no exterior poderá ser pago com cartão

A estimativa dos Correios é que a iniciativa diminua em pelo menos dez dias o tempo de entrega das encomendas

22/09/2017


Sete Lagoas - SELEÇÃO - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. Inscrições: 09/10 até 19/10/2017


22/09/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049 - Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral


22/09/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 048 - dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências


22/09/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 047 - dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais


22/09/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 - Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida


22/09/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 - Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas...


22/09/2017


LEI N° 13.483 - INSTITUI A TLP - REMUNERAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS - FAT - FMM - REMUNERAÇÃO DO BNDES.


22/09/2017


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.092 - Altera a Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional


22/09/2017


AVISO DE EDITAL - COHASA contratação de empresa para prestar serviços contábeis para a Companhia - Sete lagoas

envelopes ocorrerá às 9:50 minutos do dia 06/10/2017

22/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


22/09/2017


Funcionários devem controlar extrato do FGTS, alerta Ministério do Trabalho


22/09/2017


Ampliação do prazo de adesão ao Refis continua indefinida


22/09/2017


Pelo menos oito em cada 10 empresas em Minas operam com alguma irregularidade


22/09/2017


22 de Setembro - Dia do Contador


21/09/2017


Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho


21/09/2017


LEI N° 13.482, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Lei n° 10.893, de 13 de julho de 2004, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM)


21/09/2017


RESOLUÇÃO CAU/BR N° 146 - Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identificação profissional de arquitetos e urbanistas, revoga as Resoluções CAU/BR n° 14....


21/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


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