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29/12/2017


LEI Nº 8.728 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.


29/12/2017


LEI Nº 8.726 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SÁUDE DO TRABALHADOR.


29/12/2017


LEI Nº 8.725 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


29/12/2017


LEI COMPLEMENTAR Nº 210 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” EESTABELECE OS CUSTOS DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


29/12/2017


LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - ( Loteamento - Obras - IPTU )


29/12/2017


OBRIGAÇÕES – JANEIRO/2018


29/12/2017


A prefeitura Municipal de Sete Lagoas informa aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica que do dia 29/12/2017 ao dia 30/12/2017, fará uma parada programada para manutenção.


29/12/2017


Educação de MG publica edital para contratar 16 mil professores - As inscrições em www.fumarc.com.br, a partir das 9h do dia 26 de fevereiro até as 23h59 do dia 8 de março de 2018.

veja mais sobre vagas por cidade, conteúdo das provas e local de aplicação no anexo no final

28/12/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 083 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD)


28/12/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 084 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


28/12/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 085 - Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.


28/12/2017


PORTARIA RFB N° 3.312 - Estabelece parâmetros para indicação de pessoa física a ser submetida ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2018.


28/12/2017


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 803 - reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.


28/12/2017


PORTARIA MTb N° 1.287 - Dispõe sobre a vedação de cobrança, pelas empresas prestadoras, de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador.


28/12/2017


PORTARIA MTb N° 1.285 - CADSOL - CADASTROS DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS NO SISTEMA SIES TEM VALIDADE COM PRAZO DETERMINADO


28/12/2017


PORTARIA MF N° 572 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE DEZEMBRO


28/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 091 - DATAPREV DEVE RESSARCIR AO INSS CUSTOS OPERACIONAIS DE CRÉDITO CONSIGNADO DESCONTADOS EM BENEFICIOS


28/12/2017


DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 166 - PRORROGADO PRAZO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS PÚBLICOS FREQUENTAREM CURSOS CAPACITADORES


28/12/2017


REGRA DE DIFERENCIAÇÃO DE IDADE PARA SAQUE DO PIS/PASEP TEM SEU PRAZO ENCERRADO


28/12/2017


PORTARIA SUTRI N° 707 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


28/12/2017


PORTARIA SUTRI N° 706 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador que especifica.


28/12/2017


LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 119 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.


28/12/2017


DECRETO N° 5.820 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA O DECRETO Nº 2.895 DE 02 DE SETEMBRO DE 2003 QUE “REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 05 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -- Alvara Sanitário --


28/12/2017


DECRETO N° 16.819 - Divulga o percentual de atualização aplicável em 1° de janeiro de 2018 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal e dá outras providências.


28/12/2017


Pagar hora extra pode ficar mais caro para empresas


28/12/2017


Mercado continua instável em Minas Gerais - Em novembro, foi apurado um déficit de 2 mil postos, mas em 12 meses superávit chegou a 7.642


28/12/2017


Em 20 dias de reforma trabalhista, 3.120 são contratados sem hora fixa


28/12/2017


Brasil surpreende e fecha 12.292 vagas formais em novembro


28/12/2017


Caged pode incorporar contratos ativos sem exercício do trabalho


27/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.774 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).


27/12/2017


PORTARIA SRE N° 159 - dispõe SRE sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS integrado ao Cadastro Sincronizado Nacional.


27/12/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 813 - TRABALHADOR PODERÁ SACAR O SALDO DO PIS E PASEP QUANDO ATINGIR SETENTA ANOS


27/12/2017


LEI N° 13.575 - Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)


27/12/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 812 - ALTERA A LEI N°7.827/89, INSTITUI O FNO, FNE, FCO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO


27/12/2017


Receita Federal vai monitorar quem ganha mais de R$ 10 milhões anuais - Ao todo, 43 mil pessoas físicas e jurídicas devem ser incluídas nesse acompanhamento


27/12/2017


INSS: Aposentado e pensionista devem fazer prova de vida até fevereiro


27/12/2017


Vaga de emprego


26/12/2017


Optante pelo Simples: quais empresas podem ter esse regime tributário e quais as regras?


26/12/2017


PORTARIA SUTRI N° 705 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


26/12/2017


PORTARIA SUTRI N° 704 - Divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


26/12/2017


DECRETO N° 47.313 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do contencioso administrativo tributário do Estado.


26/12/2017


DECRETO N° 47.312 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017.


26/12/2017


DECRETO N° 47.311 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


26/12/2017


DECRETO N° 47.310 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


26/12/2017


RESOLUÇÃO CAU/BR N° 154 - Aprova a regulamentação da aplicação de sanções de natureza ético-disciplinar às sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da Arquitetura e Urbanismo.


26/12/2017


PORTARIA INTERMINISTERIAL MF N° 005 - Prorroga o prazo para a inscrição dos atuais beneficiários idosos do Benefício de Prestação Continuada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.


26/12/2017


DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 165 - dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103/2015.


26/12/2017


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.618 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2018.


26/12/2017


PROTOCOLO ICMS N° 047 - operações com autopeças relacionadas no Anexo II do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


26/12/2017


PORTARIA MPDG N° 468 - Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.


26/12/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 001 (R4) - Altera a NBC TG 01 (R3) que dispõe sobre redução ao valor recuperável de ativos.


26/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.773 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.


26/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.772 - dispõe sobre a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País e a Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.


26/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 234 - Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.


26/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 230 - concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.


26/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 229 - Altera o Convênio ICMS 69/98, que firma entendimento em relação à incidência de ICMS nas prestações de serviços de comunicação.


26/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 228 - Revoga o Convênio ICMS 076/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.


26/12/2017


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 007 - Dispõe sobre a tributação na fonte das importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação ao direito de distribuição ou comercialização de software.


26/12/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 082 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018).


26/12/2017


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 028 - dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.


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