10/08/2018
LEI N° 13.703 - Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. 10/08/2018
DESPACHO CONFAZ N° 102 - Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega da reinstituição dos benefícios fiscais, previsto nas cláusulas sétima e nona do Convênio ICMS 190/201
10/08/2018
ATO COTEPE/PMPF N° 015 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 
09/08/2018
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 - prorroga, pelo período de sessenta dias, os efeitos da Medida Provisória n° 834/2018 - desão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30.10.2018.
09/08/2018
DECRETO N° 9.462 - dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. 09/08/2018
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 - prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 838/2018. - possibilidade de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos ... 09/08/2018
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 048 - prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 840/2018. - Esta Medida Provisória cria cargos no âmbito do Poder Executivo Federal
09/08/2018
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 - prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 836/2018. - referindo-se aos percentuais de PIS e de COFINS 
08/08/2018
Escola Estadual Dr. Arthur Bernardes está com inscrições abertas para quatro cursos técnicos gratuitos 
08/08/2018
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.104 - aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária. 08/08/2018
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.103 - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro biomédico e convalida o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. 08/08/2018
RESOLUÇÃO COFEN N° 585 - Estabelece e reconhece Acupuntura como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem.
08/08/2018
DESPACHO CONFAZ N° 100 - Publica a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada. 08/08/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 044 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. 08/08/2018
PORTARIA SUTRI N° 755 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
07/08/2018
PORTARIA SUTRI N° 754 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 07/08/2018
DECRETO N° 5.943 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE OBRAS E A EMISSÃO DE CERTIDÕES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 
06/08/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 048 - Dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências. 06/08/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 047 - ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI 038/2017, MANUAL EIRELI
06/08/2018
RESOLUÇÃO N° 5.162 - divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2018. 06/08/2018
DECRETO N° 47.467 - isenção nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal e sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia. 06/08/2018
DECRETO N° 47.466 - Altera o RICMS/MG, em relação procedimentos de substituição tributária - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte....
03/08/2018
Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira (06/08) prazo para a consolidação do Pert
03/08/2018
PORTARIA MF N° 360 - Exclusão de Súmulas CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 03/08/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.822 - Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei n° 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
03/08/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 053 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD)Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD). 03/08/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 052 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). 03/08/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 012 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2018 - DITR
03/08/2018
DECRETO N° 9.454 - Regulamenta o disposto na Medida Provisória n° 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória n° 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário. 03/08/2018
PROTOCOLO ICMS N° 051/2018 - dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. 03/08/2018
MEDIDA PROVISÓRIA N° 847 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte ...
03/08/2018
MEDIDA PROVISÓRIA N° 846 - FUNDO NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - NORMAS DO DESPORTO - COOPERAÇÃO FEDERATIVA NA SEG. PÚBLICA - Loterias 
02/08/2018
PORTARIA MDIC/SEI N° 1.007 - Institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro. 02/08/2018
RESOLUÇÃO N° 5.161 - Dispõe sobre o prazo de recolhimento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997
02/08/2018
PORTARIA SUTRI N° 753 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica 02/08/2018
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 097 - Acrescenta dispositivos a Constituição do Estado em relação ao vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica. 02/08/2018
COMUNICADO SAIF N° 025 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.
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