28/07/2017
Seminário - Tema: Inclusão da pessoa com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho. 17 de agosto de 2017 - 9h ás 12h
28/07/2017
Treinamento sobre o Parcelamento da MP 783/2017 (PERT) com os Contabilistas - Receita Federal em Sete Lagoas/MG Dia 04/08/2017, às 10:00 na sala de treinamento no térreo, na Delegacia
28/07/2017
LEI N° 22.619 - Proíbe, no âmbito do Estado, o fornecedor de impedir ou dificultar a escolha, pelo consumidor, do posto de assistência técnica autorizada a que deve recorrer em caso de vício ocorrido no produto durante o período de garantia. 28/07/2017
DECRETO N° 47.224 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
28/07/2017
PORTARIA CONJUNTA PRES/DIRBEN/DIRAT/INSS N° 006 - institui a rotina de reconhecimento automático de direito, a partir da verificação das informações constantes nos sistemas corporativos do INSS e outros batimentos entre bases de dados do Governo. INSS realizará processamento mensal e enviará comunicado aos segurados que implementaram os requisitos para obtenção da aposentadoria por idade urbana, informando-os da implementação de tal direito.
28/07/2017
DECRETO N° 9.111 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017. 
27/07/2017
Mais de 200 mil empregadores devem FGTS para 8 milhões de trabalhadores 307 são órgãos de administração pública, como prefeituras.
27/07/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.722 - dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
27/07/2017
DECRETO N° 9.108 - Altera o prazo para movimentação das contas vinculadas do FGTS previsto 31/07/2017 para 31/12/2017, nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS. 
27/07/2017
DECRETO Nº 5.743 - CONVOCAÇÃO PARA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE SETE LAGOAS/MG.
27/07/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 626.000,00 e ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.998.794,00 26/07/2017
PORTARIA SUTRI N° 671 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. 26/07/2017
PROTOCOLO ICMS N° 035 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
26/07/2017
MEDIDA PROVISÓRIA N° 790 - Código de Mineração, e a Lei n o 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências. 26/07/2017
MEDIDA PROVISÓRIA N° 789 - dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. 26/07/2017
DECRETO N° 9.105 - institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
26/07/2017
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 684 - regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. 26/07/2017
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 683 - estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. 26/07/2017
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 679 - determina que para a expedição da CNH, modelo único, será obrigatória quando da renovação dos exames para a CNH, exceto o exame toxicológico.
26/07/2017
RESOLUÇÃO CFESS N° 820 - suspender temporariamente o recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e a pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país. 26/07/2017
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 855 - estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. 26/07/2017
ALTERA O DECRETO N° 4.323 DE 23 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE OBRAS E A EMISSÃO DE CERTIDÕES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. ”, BEM COMO O DECRETO N° 2.900 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ACESSÓRIAS AO LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES E CONCESSÃO DE HABITE-SE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
26/07/2017
LEI Nº 8.661 DE 14 DE JULHO DE 2017. DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 66 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 
26/07/2017
Fecomércio MG lança dois e-books sobre tributação O prazo para o refinanciamento do ICMS, por exemplo, encerra no dia 31 de agosto.
25/07/2017
PORTARIA SUTRI N° 670 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 25/07/2017
CIRCULAR CAIXA N° 775 - Estabelece o parcelamento de débitos de Contribuições Sociais da LC 110/2001 na modalidade do Programa Especial de Regularização Tributária PERT e divulga a versão 5 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador
25/07/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.721 - dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e seus levantamentos. 25/07/2017
PORTARIA N° 222 - Disciplina a apresentação do plano de pesquisa e desenvolvimento - P&D e dá outras providências. 25/07/2017
MEDIDA PROVISÓRIA N° 788 - Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida
25/07/2017
ATO COTEPE/PMPF N° 014 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 25/07/2017
ATO COTEPE/MVA N° 014 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes 25/07/2017
Com reforma, o que o empregado pode fazer se patrão forçar acordo ruim? novas regras entram em vigor em novembro
24/07/2017
Aposentadoria por tempo de contribuição pode ser extinta com reforma Após a sanção da reforma trabalhista, na quinta-feira, os esforços da equipe econômica do governo federal deverão se concentrar na aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência.
24/07/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.720 - dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. 
21/07/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.719 - Dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. 21/07/2017
DECRETO N° 9.101 - alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) 21/07/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 026 - valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda
21/07/2017
dia 26 de julho das 18h00min ás 22h, e no dia 27 de julho de 2017 das 19h00min ás 21h30min. - I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Sete Lagoas 
21/07/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 519 -Dispõe sobre o Manual de Responsabilidade Técnica do Profissional de Administração.
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