05/10/2018
RESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SEAP/PMMG/PCMG/CBMMG N° 006 - Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2018. 04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 059 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. 04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 062 - concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 063 - tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário. 
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 067 - dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 068 - substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. 04/10/2018
RESOLUÇÃO N° 5.184 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2018. 04/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 771 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
03/10/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 049 - dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira. 
03/10/2018
ATO COTEPE ICMS N° 051 - Divulga a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende o tratamento diferenciado...
03/10/2018
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.105 - CONFEA - DISCRIMINA AS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DO ENGENHEIRO AUTOMOTIVO 03/10/2018
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.106 - CONFEA - DISCRIMINA ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS DO ENGENHEIRO AEROESPACIAL 
03/10/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 033 - CNI - INDISCRIMINA ATIVIDADES DE PESQUISAS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE 
03/10/2018
PORTARIA N° 002 - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEF promoverá o leilão para cessão onerosa de créditos tributários originários do Imposto sobre ICMS, parcelados e inscritos em dívida ativa 
02/10/2018
Eleiçoes 2018 - Lei seca - Nas eleições de 2014 a publicação ocorreu 3 dias antes no tre-mg 
02/10/2018
AJUSTE SINIEF N° 013 - institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. 02/10/2018
AJUSTE SINIEF N° 014 - Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. 02/10/2018
ATO DECLARATÓRIO N° 024 - Ratifica o Convênio ICMS aprovado na 307ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.09.2018
02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 087 - dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil. 02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 096 - Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME. 02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 097 - estabelece condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação.
02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 098 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder anistia de multas e remissão de ICMS nas transferências internas com veículos 02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 100 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. 
02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 102 - dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. 02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 104 - e dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica. 02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 105 - dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais, em relação à documentação para cadastro de estabelecimento gráfico como fabricante de formulário de segurança.
02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 103 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - ALTERAÇÃO 02/10/2018
RESOLUÇÃO CFF N° 658 - Regulamenta a publicidade, a propaganda ou o anúncio das atividades profissionais do farmacêutico. 02/10/2018
COMUNICADO SAIF N° 032 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2018
02/10/2018
COMUNICADO SAIF N° 031 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2018 02/10/2018
COMUNICADO SAIF N° 030 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de setembro de 2018, exigível a partir de outubro de 2018. 
01/10/2018
COMUNICADO BACEN N° 32.605 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2018. 
01/10/2018
RESOLUÇÃO N° 5.183 - ue dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.
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