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09/02/2018


PORTARIA MTb N° 097 - Altera a Norma Regulamentadora nº 36 Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.


09/02/2018


PORTARIA SUFRAMA N° 090 - Dispõe sobre o internamento de Notas Fiscais Pendentes no Sistema de Controle de Mercadoria Nacional emitidas durante o período de 2008 a 2017.


09/02/2018


PORTARIA PGFN N° 033 - disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.


09/02/2018


PORTARIA PGFN N° 032 - portaria dipõe sobre os débitos inscritos em dívida ativa da união, de natureaza tributária, ajuizados ou não, poderão ser extintos mediante a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas nesta Portaria. Não se aplica aos débitos apurados na forma do Simples Nacional.


09/02/2018


ATO COTEPE/PMPF N° 003 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


09/02/2018


ATO COTEPE/MVA N° 003 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos


09/02/2018


PORTARIA Nº 10.817 - ESTABELECE NOVA SEQUÊNCIA NUMÉRICA DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFSe) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


09/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


09/02/2018


Perfil Econômico de Sete Lagoas - COMPOSIÇÃO DO VAF - VALOR ADICIONAL FISCAL PARA DISTRIBUIÇÃO DA COTA PARTE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS EM 2018


09/02/2018


Os dias de Carnaval são considerados como feriados?

Sempre

09/02/2018


Empregado que trabalhou durante o período de férias receberá pagamento em dobro


09/02/2018


Curso: Reforma Trablhista e Tópicos do Direito do Trabalho - Desconto para sindicalizado Sinconsete


09/02/2018


Estado e BB têm até esta sexta-feira para responder ao TCE sobre atrasos em repasses do ICMS


08/02/2018


TST adia decisão sobre impacto da reforma para contratos antigos


08/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


08/02/2018


PORTARIA SUTRI N° 718 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope .


08/02/2018


DECRETO N° 47.370 - Altera o regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto n° 44.906, de 26 de setembro de 2008.


08/02/2018


SÚMULA AGU N° 082 - Advocacia Geral da União estabelece que para o pensionista de servidor falecido posteriormente à EC nº 41/2003, caso se enquadre na regra de transição prevista no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tem direito à paridade......


08/02/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB N° 1.787 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).


08/02/2018


Corpo de Bombeiros de Minas Gerais abre concurso para 30 vagas


08/02/2018


Empresas têm até 30 de abril para evitar cancelamento administrativo de 2017, alerta Junta Comercial MG


08/02/2018


Nova cobertura mínima de planos de saúde e Novas regras de saúde de MEI


08/02/2018


BC corta juros para 6,75% ao ano, menor taxa da história


08/02/2018


Obrigatoriedade do Exame Toxicológico para Motoristas no CAGED


07/02/2018


Vagas de Empregos


07/02/2018


MEIs com CNPJ cancelado devem fazer nova inscrição para exercer atividade formal


07/02/2018


DECRETO N° 47.367 - Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, no que tange o ressarcimento a contribuintes entre outros.


07/02/2018


DECRETO N° 47.366 - tange a emissão de documento fiscal do ICMS desonerado em operação interna, promovida por distribuidora de combustíveis credenciada.


07/02/2018


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 725 - PRORROGADO PRAZO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS FREQUENTAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO


07/02/2018


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 724 - PRORROGADO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DE LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PARA REALIZAR EXAME TOXICOLÓGICO


07/02/2018


DECRETO N° 9.280 - ALTERA A REGULAMENTAÇÃO CORRESPONDENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS


07/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


07/02/2018


DECRETO N° 16.841 - Institui o Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários do Município de Belo Horizonte.


07/02/2018


Problema técnico em sistema da Caixa atrasa pagamento de aposentadorias e pensões


06/02/2018


Rais 2017 Data final para entregar a declaração é 23 de março de 2018


06/02/2018


PORTARIA SMMA N° 003 - Aplica os percentuais de atualização referente ao exercício de 2018 a tributos e preços públicos previstos na legislação municipal referentes aos serviços de licenciamento sob responsabilidade da SMMA.


06/02/2018


PORTARIA SUTRI N° 717 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


06/02/2018


PORTARIA SUTRI N° 716 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


06/02/2018


COMUNICADO S/N - Por determinação do Senhor Governador FERNANDO DAMATA PIMENTEL, o Secretário de Estado de Governo comunica os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do 1° semestre de 2018, nas repartições públicas estaduais:


06/02/2018


RESOLUÇÃO COFEN N° 567 - Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas.


06/02/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 002 - ICP-BRASIL - NOVO PRAZO PARA ENCAMINHAR DADOS INICIAIS DO CADASTRO DE AGENTES DE REGISTRO (CAR)


06/02/2018


DECRETO N° 9.278 - Regulamenta a Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.


06/02/2018


DECRETO N° 9.277 - Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.


06/02/2018


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003 - institui o Programa Especial de Regularização Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional


06/02/2018


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento


06/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


05/02/2018


CFC envia carta à revista Veja e contesta dados da reportagem - Elas vão substituir você


05/02/2018


Cartões estariam planejando acabar com o parcelamento sem juros


05/02/2018


Governo lança identidade unificada que deve estar disponível em julho


05/02/2018


RESOLUÇÃO N° 5.087 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2018.


05/02/2018


PORTARIA PGFN N° 031 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o artIgo 17 da Lei nº 12.865/2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).


05/02/2018


Simples Nacional - Receita disponibiliza novo link PGDAS-D e Defis 2018


05/02/2018


Planilha mostra que governo só tem 237 votos na Previdência


05/02/2018


TST se reúne na terça-feira (06/02) para discutir jurisprudência pós-reforma trabalhista


05/02/2018


Vaga de emprego


05/02/2018


DECRETO Nº 5.841 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018. ALTERA O DECRETO Nº 4.550 DE 30 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUI A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


05/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


03/02/2018


Trabalhador consegue redução de 50% da jornada para cuidar de filho com deficiência


03/02/2018


Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares


02/02/2018


Veto ao Refis das MPEs é inconstitucional


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