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14/09/2021


PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS N° 050 / 2021 - SEGURADA DESEMPREGADA TERÁ DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE PELO INSS NO PERÍODO DE GRAÇA


14/09/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 014 / 2021 - TRANSMISSÃO DA DCTF WEB PODERÁ SER REALIZADA DIRETAMENTE PELO ESOCIAL


14/09/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.102 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.083/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


14/09/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.101 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


14/09/2021


PORTARIA SUFIS N° 107 / 2021 - MG - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS


14/09/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.100 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


14/09/2021


Convite Receita Responde IV: Acordo de Transação PGFN e Regularize


14/09/2021


Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional


14/09/2021


Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC


14/09/2021


Redesim como ferramenta para melhoria do ambiente de negócios" que ocorrerá no dia 15 de setembro às 09:00.


13/09/2021


LEI Nº 9.224 DE 23 DE AGOSTO DE 2021. ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 17 DA LEI Nº 7.955 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 PARA INTRODUZIR, DENTRE AS FINALIDADES E DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O DIREITO A ADEQUADA INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA ACESSO A PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.


10/09/2021


Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras


10/09/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 387 / 2021 - Proibe a captura, transporte e comercialização da espécie Gramma brasiliensis, com finalidade ornamental e de aquariofilia, em todo o território brasileiro.


10/09/2021


PORTARIA N° 392 / 2021 - Estabelece os critérios de destinação do leite e derivados que não atendem aos padrões regulamentares, na forma em que se apresentem, incluídos o seu aproveitamento condicional, a destinação industrial, a condenação e a inutilização quando seja tecnicamente viável.


10/09/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 032 / 2021 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.09.2021.


10/09/2021


PORTARIA COFECON N° 031 / 2021 - Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista - VHTE pelo IPCA (IBGE).


10/09/2021


PORTARIA INSS N° 922 / 2021 - ORIENTA OS USUÁRIOS E OS SERVIDORES DO INSS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA REMARCAÇÃO DA PERÍCIA


10/09/2021


RESOLUÇÃO SEF N° 5.492 / 2021 - MG - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997, relativa ao exercício de 2021.


10/09/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 183 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


10/09/2021


Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical


10/09/2021


CONVÊNIO ICMS N° 144 / 2021 - Altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.


10/09/2021


CONVÊNIO ICMS N° 143 / 2021 - Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.


08/09/2021


Evento gratuito - ITR 2021 - Webinar para Contabilistas


08/09/2021


Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada


08/09/2021


O juiz do Trabalho Braulio Affonso Costa, de Londrina/PR, anulou suspensão de contrato de trabalho de uma mulher gestante e determinou o restabelecimento do vínculo de forma remota, sem prejuízo de sua remuneração.


08/09/2021


Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso


08/09/2021


CONVÊNIO ICMS N° 139 / 2021 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder crédito presumido do ICMS equivalente ao montante despendido na aquisição de selos fiscais para controle e procedência do envase e da circulação no Estado de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais, acondicionadas em embalagens retornáveis ou descartáveis, nas condições que especifica.


08/09/2021


LEI N° 23.894 / 2021 - MG - Altera as Leis n° 6.763/1975 (Consolidação da Legislação Tributária) e 15.273/2004 (Programa de Pagamento Incentivado de Débitos com a Fazenda Pública do Estado).


08/09/2021


PORTARIA ME N° 10.775 / 2021 - Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta, constante no Anexo I à Lei n° 12.249/2010.


08/09/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.068 / 2021 - Edição Extra - Altera a Lei nº 12.965/2014, e a Lei nº 9.610/98, para dispor sobre o uso de redes sociais.


08/09/2021


DECRETO N° 10.787 / 2021 Altera o Decreto nº 5.879/2006, e o Decreto nº 9.022/2017, para dispor sobre a destinação e a utilização dos recursos destinados a custear estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético.


08/09/2021


CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2021 - Altera o Convênio ICMS 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.


08/09/2021


CONVÊNIO ICMS N° 132 / 2021 - MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER - ISENÇÃO - ALTERAÇÃO


08/09/2021


ISENÇÃO - ICMS - RADIOFÁRMACOS - RADIOISÓTOPOS - FÁRMACOS - MEDICINA NUCLEAR CONVÊNIO ICMS N° 131 / 2021


08/09/2021


CONVÊNIO ICMS N° 126, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÃO


08/09/2021


Revigora os Convênios ICMS n° 63/20 e n° 73/20 e convalida as operações praticadas em seus termos no período determinado. CONVÊNIO ICMS N° 125, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021


08/09/2021


PORTARIA INSS N° 1.346 / 2021 - PRORROGADA POR MAIS DOIS MESES (SETEMBRO E OUTUBRO DE 2021) A ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS


08/09/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 146 / 2021 - CFT DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM INFORMÁTICA


08/09/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 145 / 2021 - CFT DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS NA CONSTRUÇÃO NAVAL


08/09/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 144 / 2021 - CFT DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM MÁQUINAS NAVAIS


08/09/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 143 / 2021 - CFT DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM PORTOS


08/09/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 142 / 2021 - CFT DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM TRANSPORTE DE CARGAS


03/09/2021


LEI N° 14.199 / 2021 - PROVA DE VIDA ANUAL POR ATENDIMENTO ELETRÔNICO COM USO DE BIOMETRIA NO MÊS DO ANIVERSÁRIO


03/09/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.067 / 2021 - ATUALIZAÇÃO DAS COBERTURAS NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR


03/09/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.066 / 2021 - DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA TEM TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO MÊS DE NOVEMBRO POSTERGADOS


03/09/2021


LEI N° 14.200 / 2021 - LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES


03/09/2021


DECRETO Nº 6.566 DE 15 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TALÕES DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO FAIXA AZUL DO ANO DE 2020 NO PRAZO QUE MENCIONA.


03/09/2021


RESOLUÇÃO N° 5.497 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2021.


03/09/2021


PORTARIA SUFIS N° 106 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 092/2021, que lista os prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo que especifica.


03/09/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 182 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


03/09/2021


DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 181 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 169/2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado.


03/09/2021


DECRETO N° 48.267 / 2021 - MG - Regulamenta a Lei n° 16.318/2006, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos no Estado.


03/09/2021


COMUNICADO SRE N° 009 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2021.


02/09/2021


Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes


02/09/2021


Reforma do IR: Câmara aprova texto principal, sem limite de renda para declaração simplificada


02/09/2021


Transferência de propriedade de veículos agora pode ser feita pelo app


02/09/2021


Para o TST, valores disponíveis em conta corrente podem ser bloqueados


02/09/2021


LEI N° 14.197 / 2021 - CÓDIGO PENAL INCLUI TRATATIVAS PARA CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO


02/09/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 013 / 2021 - CANCELADAS MULTAS POR ATRASO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CÍVIL


02/09/2021


Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional


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