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10/10/2017


Vaga de emprego


09/10/2017


Nova versão do cadastro positivo busca reduzir juro a consumidor


09/10/2017


Empresas também podem sacar FGTS


09/10/2017


Pagamento de boleto vencido abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco é adiado para 2018


09/10/2017


Governo \'perde\' R$ 1,3 bi por ano com pagamentos indevidos do INSS


09/10/2017


PORTARIA SUTRI N° 691 - relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


09/10/2017


PORTARIA SUTRI N° 690 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


09/10/2017


PORTARIA SUTRI N° 689 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


09/10/2017


DECRETO N° 47.272 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), instituído pela Lei nº 22.549/2017, principalmente quanto à reabertura do prazo para requerimento de ingresso pelo contribuinte no referido plano.


09/10/2017


LEI N° 13.489 - Altera a Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.


09/10/2017


LEI N° 13.488 - Altera as Leis nºs 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995, e 4.737/1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.


09/10/2017


LEI N° 13.487 - Dispõe sobre a alteração das Leis 9.504/1997, e 9.096/1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.


09/10/2017


Altera os Convênios ICMS 092/2015 e 052/2017, que estabelecem a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).


09/10/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.10.2017.


09/10/2017


ATO COTEPE/MVA N° 019 -Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


09/10/2017


DECRETO N° 16.740 - Altera o Decreto n° 16.197/2016, que aprova o Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (CART-BH), dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em primeira e segunda instâncias administrativas.


09/10/2017


RESOLUÇÃO CFB N° 186 - Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.


09/10/2017


RESOLUÇÃO CFB N° 185 - Regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, de empresas e instituições que prestam, executam ou exerçam serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação.


09/10/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


09/10/2017


EDITAL DE LEILÃO - SAAE


06/10/2017


É DEFINITIVO, CNPL COMO ÚNICA REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS


06/10/2017


DECRETO N° 16.737 - Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias 13 de outubro e 3 de novembro de 2017 e dá outras providências - devido a comemoração do Dia do Servidor Público.


06/10/2017


DESPACHO CONFAZ N° 137 - Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).


06/10/2017


RESOLUÇÃO CFB N° 184 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação do nome e do registro profissional do bibliotecário nos documentos de sua responsabilidade e nas fichas catalográficas em publicações de qualquer natureza.


06/10/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.750 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.710/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778/2017.


06/10/2017


prorroga, por mais 60 dias, a vigência da Medida Provisória n° 794/2017, que revogou às Medidas Provisórias - n° 772/2017, que alterou a Lei n° 7.889/1989, dispondo também sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal....


06/10/2017


LEI COMPLEMENTAR Nº 203 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


06/10/2017


DECRETO Nº 5.776 - ALTERA DECRETO Nº 2.726 DE 04 DE JANEIRO DE 2002 QUE REGULAMENTA LEI N° 6595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


06/10/2017


DECRETO Nº 5.782 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.


06/10/2017


EDITAL Nº 003/2017/SELTRANS. - SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE PONTO DE ESTACIONAMENTO. - vaga de ponto de estacionamento de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas situado à Rua Monsenhor Messias, em frente ao Mercadão, Centro, Sete Lagoas/MG.


06/10/2017


Curso Gratuito Reforma Trabalhista - Online

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06/10/2017


Vaga de emprego


06/10/2017


Receita libera na segunda quinto lote de restituição de IR


06/10/2017


Lei sancionada torna obrigatória higienização de equipamento fornecido ao consumidor


06/10/2017


RESOLUÇÃO N° 5.044 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2017.


06/10/2017


PORTARIA SUTRI N° 688 - Altera a Portaria SUTRI nº 670/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


06/10/2017


PORTARIA SUTRI N° 687 - Altera a Portaria SUTRI nº 663/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


06/10/2017


PORTARIA SUTRI N° 686 - Portaria SUTRI n° 662/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


06/10/2017


DECRETO N° 47.268 - Altera o RICMS/MG, acrescentando o subitem 220.3 à Parte 1 do Anexo I, que dispensa o estorno de crédito do ICMS, na forma que especifica.


06/10/2017


DECRETO N° 47.267 - Altera o Decreto n° 45.564/2011, que regulamenta o disposto na Lei n° 19 .407/2010, que autoriza o Estado de Minas Gerais a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos diretos com seus credores, nos termos do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da república, dá nova redação ao artigo 11 da Lei n° 14 .699/2003.


06/10/2017


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 097 - Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.


06/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 134 - Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


06/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 133 - convênio prorroga até 30.04.2019 as disposições do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.


06/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 132 - Altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 131 -Altera os Convênios ICMS 092/2015 e 052/2017, que estabelecem a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 130 - Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 129 - Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 128 - Altera o Convênio ICMS 103/2011, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS).


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 127 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 126 - Estabelece condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 125 - Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 122 - Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 119 - Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com telefones celulares e cartões inteligentes.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 118 - Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com tintas e vernizes.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 116 - Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 115 - Concede isenção do ICMS nas saídas internas com equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais que especifica.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 113 - Altera o Convênio ICMS 052/1991, que dispõe sobre a redução de base de cálculo em operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 111 - Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 110 - Altera o Convênio ICMS 134/2016, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos.


05/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 109 - Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


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