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27/10/2017


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.176 - ltera as Resoluções CFMV nº 672/2000 que fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e nº 682/2001 trata de valores de multas.


26/10/2017


Projeto Cartas 2017 - Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências da DIRPF


26/10/2017


Copom corta Selic a 7,50% e taxa se aproxima de nível mínimo


26/10/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


26/10/2017


Simplificação da aquisição do AVCB para empresas até 750 m - JUCEMG


26/10/2017


Junta Comercial de MG - GREVE HÁ QUASE 60 DIAS


26/10/2017


DECRETO N° 47.280 - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências. - Incentivo à Regularidade do Recolhimento do IPVA....


26/10/2017


DECRETO N° 47.279 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, por deixar de entregar, entregar em desacordo com a legislação tributária ou em desacordo com a intimação do Fisco ou por deixar de manter ou manter em desacordo com a legislação tributária arquivos eletrônicos referentes à emissão de documentos fiscais, à escrituração de livros fiscais ou à Escrituração Fiscal Digital.....


26/10/2017


DECRETO N° 47.278 - Regulamenta a Lei n° 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi.


26/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 151 - dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Foi alterado para até 20.12.2017 o prazo para implementação da redução de convênios e protocolos vigentes, que tratam do regime de substituição tributária do ICMS relativo às operações subsequentes por parte das Unidades Federadas, o qual anteriormente era definido de acordo com o segmento da mercadoria.

26/10/2017


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 - não ratifica os Convênios ICMS 126/2017, 128/2017, 135/2017 a 144/2017, 146/2017 a 148/2017.


26/10/2017


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 - ratifica os Convênios ICMS 100/2017, 105/2017, 106/2017, 112/2017, 113/2017, 114/2017, 123/2017, 124/2017, 127/2017, 132/2017, 133/2017 e 145/2017.


26/10/2017


RESOLUÇÃO CONFEF N° 345 - Estabelece procedimentos para cancelamento de registro, no Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal de Educação Física/ Conselhos Regionais de Educação Física) , após constatação de irregularidade/documentação inidônea perante o Sistema CONFEF/CREFs.


26/10/2017


RESOLUÇÃO CONFEF N° 344 - Estabelece procedimentos para indeferimento de pedido de registro no Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais de Educação Física) contendo irregularidades na documentação.


26/10/2017


PORTARIA PGFN N° 1.032 - altera a Portaria PGFN nº 690/2017, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783/2017, convertida na Lei nº 13.496/2017, perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.


26/10/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.752 - altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


26/10/2017


Analistas-Tributários em Sete Lagoas/MG e Agências aderem à greve da categoria nesta quarta-feira, dia 25


25/10/2017


LEI N° 13.496 - itui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e altera a Lei n° 12.249/2010 e o Decreto n° 70.235/1972.


25/10/2017


LEI N° 13.495 - ossibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade.


25/10/2017


LEI N° 13.494 - Fica instituído o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal.


25/10/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 009 - Estabelece as regras para informação dos beneficiários finais de entidades nacionais e domiciliadas no exterior.


25/10/2017


PORTARIA SMFA N° 028 - Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.


25/10/2017


Vaga de emprego


25/10/2017


Governo não pode mais recorrer contra divulgação de ‘lista suja’


25/10/2017


CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/SL - Eleição para 02(dois) representantes de Pais de Alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a Entidade Executora, indicados pelos Conselhos Escolares....


24/10/2017


Receita Federal - Edital de Intimação Cocad 01/2017 - Cancelamento de MEI com pendencias de débitos ou entrega de declarações


24/10/2017


Vaga de emprego


24/10/2017


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB/SL


24/10/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


24/10/2017


DECRETO N° 9.179 - dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente


24/10/2017


DECRETO N° 9.177 - Regulamenta o artigo 33 da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os artigos 16 e 17 do Decreto nº 7.404/2010.


24/10/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.11.2017.


24/10/2017


ATO COTEPE/MVA N° 020 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros


24/10/2017


PORTARIA MF N° 441 - norma estabelece que, para o mês de setembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS


24/10/2017


Idosos têm que correr para não ficarem sem assistência


24/10/2017


MEI, se você não pagou nenhuma guia mensal nos últimos três anos nem fez declaração anual referente aos anos de 2015 e 2016, seu CNPJ pode estar suspenso.


24/10/2017


CPI: déficit da Previdência inexiste


24/10/2017


SERVIÇOS BANCÁRIOS GRATUITOS


24/10/2017


Curso EAD - Alteração de ICMS em Minas Gerais


23/10/2017


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 056 - Encerra a vigência, da Medida Provisória nº 784/ 2017.


23/10/2017


IBGE abre concurso para 1.150 vagas com salário médio de R$ 3 mil


23/10/2017


Governo de Minas anuncia 100 mil vagas para designados em 2018


23/10/2017


Mais de 46 mil empresas não pagaram INSS de funcionários nos últimos quatro anos


23/10/2017


LEI Nº 8.694 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


23/10/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


23/10/2017


Receita Federal alerta sobre bloqueio na transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D)

Aproximadamente 100 mil contribuintes estarão impedidos de transmitir o PGDAS-D do mês de novembro

20/10/2017


Centrais sindicais assinam acordo histórico para receber recursos da contribuição sindical que o governo deixou de repassar às entidades

Valores do imposto sindical serão aplicados no combate ao trabalho escravo e infantil; negociação foi feita com o Ministério do Trabalho, AGU e Caixa, mediado pelo Procurador Geral do Trabalho

20/10/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 037 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2017.


20/10/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 067 - Institui formulário digital para a solicitação de acompanhamento fiscal de destruição de bens.


20/10/2017


Vaga de emprego


20/10/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


20/10/2017


ORÇAMENTO. Pode ou não ser cobrado?

Alguns prestadores cobram pelo orçamento de seus serviços, mas nem sempre isso pode ser feito, já que receber o orçamento é um direito do consumidor.

20/10/2017


Arrecadação federal tem alta de 8,66%


20/10/2017


Empresas Sem Funcionários Deverão Transmitir o eSocial Sem Movimento

Sem Movimento no evento - S-1299 – Fechamento dos Eventos Periodicos.

20/10/2017


Culpa exclusiva. Caso o trabalhador se acidente utilizando equipamento de proteção não fornecido pela empresa, pode ficar caracterizada a culpa exclusiva da vítima, e o empregador não poderá ser responsabilizado pelo acidente.


19/10/2017


Simples Nacional passa por importantes mudanças a partir de 2018


19/10/2017


PORTARIA IMA N° 1.773 - Dispõe sobre responsabilidade técnica nas Indústrias de manipulação de produtos de origem animal.


19/10/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 089 - trata da quantidade de contratos ativos para pagamento de empréstimo pessoal e de cartão de crédito por benefício, a qual passa a entender que será respeitada a quantidade máxima de nove contratos ativos para pagamento de empréstimo pessoal e um para o cartão de crédito do mesmo benefício, independentemente de eventuais saldos da margem consignável, sendo somente permitida a averbação de um novo contrato, condicionada à exclusão de um já existente.


19/10/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


18/10/2017


PGFN edita Parecer sobre a Resolução do Senado nº 15/2017 – FUNRURAL


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