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06/11/2017


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.094 - Dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.


06/11/2017


RESOLUÇÃO CNP N° 1.333 - O Plenário do Conselho Nacional Nacional de Previdência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213/1991, e observado o disposto no inciso X do artigo 41, e no inciso XV e parágrafo único do artigo 42 da MP n° 782/2017, torna público que resolveu a redução do teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário.


06/11/2017


RESOLUÇÃO CFFa N° 511 - Dispõe sobre a alteração da fundamentação constante na Resolução CFFa nº 482/2015, que trata da elaboração e emissão de atestados, declarações, laudos e pareceres fonoaudiológicos.


06/11/2017


FRACIONAMENTO DE FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA


03/11/2017


Entidades religiosas devem R$ 920 milhões em impostos à União


03/11/2017


Curso contabilidade do terceiro setor - Gratuitamente e online


03/11/2017


Convite - palestra sobre o eSocial - Delegacia da Receita Federal em Sete Lagoas/MG


03/11/2017


LEI Nº 8.699 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DE SETE LAGOAS, PRONTO-SOCORROS, UNIDADES DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E PRONTO ATENDIMENTO (UPA), LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.


03/11/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


03/11/2017


CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE / SETE LAGOAS/MG - Eleição para 04(quatro) representantes indicados por ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS


03/11/2017


LEI Nº 8.700 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ACERCA DO BENZENISMO E DOS MALES CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE PELA EMISSÃO DE BENZENO.


03/11/2017


GOVERNO DE MINAS E JUNTA COMERCIAL


03/11/2017


LEI N° 13.502 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, altera a Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016 e revoga a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória no 768, de 2 de fevereiro de 2017.


03/11/2017


DECRETO N° 9.191 - Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.


03/11/2017


DECRETO N° 9.190 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.


03/11/2017


DECRETO N° 9.188 - Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.


03/11/2017


DECRETO N° 9.187 - Regulamenta a prorrogação das concessões de geração de energia termelétrica de que trata a Lei n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.


03/11/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.755 - dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)


01/11/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


01/11/2017


DECRETO Nº 5.794 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO ISSQN HOMOLOGADO E RETIDO COMPETÊNCIA DE OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2017.


01/11/2017


RESOLUÇÃO N° 5.051 - Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto previsto no Capítulo III do Título III do RICMS/MG.


01/11/2017


PORTARIA SUTRI N° 694 - ltera a Portaria SUTRI nº 684/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador que especifica.


01/11/2017


DECRETO N° 47.286 - Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto 43.080/2002.


01/11/2017


DECRETO N° 47.285 - Altera o RICMS/MG, majorando o percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) Original a ser utilizado na composição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com sorvetes de qualquer espécie, a partir de 01.12.2017.


01/11/2017


DECRETO N° 47.284 - ltera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.


01/11/2017


RESOLUÇÃO CFESS N° 832 - Será aceito em substituição ao Diploma do assistente social, para fins de inscrição no CRESS (Conselho Regional de Serviço Social) a Certidão de Colação de Grau desde que seja apresentado o documento original, devidamente assinado pelo reitor/diretor ou seu representante legal, com firma reconhecida e emitida por Unidade Ensino com o Curso de Serviço Social oficialmente reconhecido.


01/11/2017


PORTARIA PGFN N° 1.052 - Altera a Portaria PGFN nº 690/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, e alterado pela Medida Provisória nº 807/2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda


01/11/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.754 - ltera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


01/11/2017


Qual o limite para compras de mercadorias para revenda e/ou insumos para o MEI?


31/10/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 805 - norma adia ou cancela os reajustes salariais para os exercícios subsequentes dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Trata também de questões relacionadas aos planos de carreira, cargos de comissão e de confiança dos servidores federais.

Altera a Lei n° 8.112/1990, no que tange a ajuda de custo e auxílio moradia dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Modifica a Lei n° 10.887/2004 no que se refere à alíquota da contribuição social do servidor público ativo de quaisquer dos Poderes da União, incluídas as suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social

31/10/2017


Agenda OBRIGAÇÕES – NOVEMBRO/2017


31/10/2017


RESOLUÇÃO N° 5.050 - Prorroga o prazo de validade, para 260 dias da data de emissão, das Autorizações para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS, relativas ao reconhecimento de isenção do imposto para aquisição de veículo automotor novo por pessoa portadora de deficiência física....


31/10/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 807 - Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


31/10/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 806 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.


31/10/2017


LEI N° 13.501 - ltera o art. 2° da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos.


31/10/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.753 - Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.


31/10/2017


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.177 - Enquadra as entidades obrigadas a registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, revoga a Resolução CFMV n° 592, de 26 de junho de 1992, e dá outras providências.


31/10/2017


Junta Comercial - Greve afeta economia de Minas Gerais


31/10/2017


PORTARIA N°144 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE REMOÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 01 DE ABRIL DE 2016.


31/10/2017


CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB/SL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO.


30/10/2017


O que é considerado acidente de trabalho?


30/10/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


30/10/2017


RESOLUÇÃO N° 5.049 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo das Autorizações para Aquisição de veículo com Isenção de ICMS relativas ao reconhecimento de isenção do imposto para aquisição de automóvel novo de passageiro, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), com destino a motorista profissional (taxista), com validade até 31 de outubro de 2017.


30/10/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 043 - ispõe sobre os reflexos do cancelamento da inscrição do Microempreendedor Individual - MEI pela da Junta Comercial, de que trata o § 15-B do art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, nos termos estabelecidos pela Resolução CGSIM nº 36/2016.


30/10/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 036 - Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2017.


30/10/2017


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 710 - Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro.


30/10/2017


RESOLUÇÃO CFBio N° 449 - Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Paisagismo.


30/10/2017


PORTARIA MF N° 444 - Estabelece que, para o mês de outubro de 2017, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.


30/10/2017


PORTARIA GP N° 001 - Convoca a XI Assembleia Geral dos Feirantes da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte e dá outras providências.


30/10/2017


Convite - palestra sobre o eSocial - Delegacia da Receita Federal em Sete Lagoas/MG

Palestra - 17/11/2017 - 09h às 12h

27/10/2017


Falência da Oi pode deixar cidades sem internet e telefone


27/10/2017


Governo de MG altera data do feriado e dá miniférias a servidores


27/10/2017


PORTARIA SUTRI N° 693 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias), com efeitos a partir de 01.11.2017. Fica revogada a Portaria SUTRI nº 685/2017.


27/10/2017


PORTARIA RFB N° 2.860 - Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


27/10/2017


LEI N° 13.500 - dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)....


27/10/2017


LEI N° 13.498 - Institui os procedimentos relativos a restituição do imposto de renda aos professores após a restituição do imposto de renda dos idosos.


27/10/2017


LEI N° 13.497 - Altera a Lei n o 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.


27/10/2017


DECRETO N° 9.181 - regulamenta a Lei Complementar nº 159 / 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.


27/10/2017


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 707 - Altera a Resolução CONTRAN nº 254/2007, que estabelece os requisitos para os vidros de segurança e os critérios para aplicação de inscrições, pictogramas,e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores


27/10/2017


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.178 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino.


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