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16/10/2017


Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros


16/10/2017


Comissão aprova projeto que regulamenta imposto de herança e doações


16/10/2017


LEI N° 11.076 - Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas.


16/10/2017


PORTARIA MTE N° 1.129 - Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei n 7998/1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 04/2016.


16/10/2017


DECRETO N° 47.274 - Altera o Decreto nº 47 .210/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, instituído pela Lei nº 22.549/2017.


16/10/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 035 - Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.


16/10/2017


Sebrae Minas - Sete Lagoas - CONSULTORIAS - CURSOS - OFICINAS - SEMINÁRIOS


16/10/2017


Vaga de emprego


16/10/2017


Vaga de emprego


16/10/2017


SISTEMA DE PAGAMENTO INDISPONÍVEL - Cartão fora do ar

Se o sistema de pagamento ficar indisponível, cabe ao fornecedor apresentar uma solução que você aceite.

16/10/2017


CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE SETE LAGOAS - processo de escolha de representantes da sociedade civil que irão compor o COMAD/SL, a ser realizado no dia 27 de outubro...


16/10/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


11/10/2017


A pessoa jurídica que tenha base de cálculo negativa da CSLL pode compensá-lo totalmente com sua base de cálculo do período-base de apuração?


11/10/2017


MEI Microempreendedor Individual. Se você não regularizou a sua situação até 2/10 sua inscrição está suspensa e você tem até 1º/11 para evitar o cancelamento definitivo


11/10/2017


LEI Nº 8.696 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO AGRICULTOR FAMILIAR URBANO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.


11/10/2017


ERRATA - LEI Nº 8.697 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017


11/10/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


11/10/2017


Vaga de emprego


11/10/2017


PORTARIA MF N° 430 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


11/10/2017


LEI N° 13.490 - Altera o art. 53 da Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre doações as universidades.


11/10/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 053 - A MP 795/2017 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.


11/10/2017


RESOLUÇÃO CFF N° 649 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no subsistema de atenção à saúde indígena.


11/10/2017


RESOLUÇÃO CFF N° 648 - Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.


10/10/2017


LEI Nº 8.695 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. - INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ACRESCENTA O ART. 10-A NA REFERIDA LEI QUE MENCIONA.


10/10/2017


LEI Nº 8.697 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. - FIXA PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO E DESISTÊNCIA DE RECURSO PELOS PROCURADORES MUNICIPAIS, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NESTA LEI


10/10/2017


DECRETO Nº 5.774 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA EM SETE LAGOAS


10/10/2017


AVISO DE REAGENDAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N° 142/2017.


10/10/2017


Vaga de emprego

Todos os currículos devem ser enviados para o e-mail: carina.soares@itambe.com.br

10/10/2017


Tribunais já modulam decisão do STF sobre ICMS na base do PIS/Cofins


10/10/2017


Multinacionais brasileiras demitem no país e apostam no exterior


10/10/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 036 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2017.


10/10/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 065 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira


10/10/2017


PORTARIA PGFN N° 990 - dispõe sobre o parcelamento de débitos instituído pela Medida Provisória n° 778, de 16 de maio de 2017, convertida na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - poderão ser também objetos do referido parcelamento os débitos de contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário.


10/10/2017


CIRCULAR CAIXA N° 785 - Estabelece a regulamentação de parcelamento FGTS ao empregador com prerrogativa do plano de recuperação e reparcelamento do FGTS/CS, bem como, o parcelamento regido pela Lei Complementar n.º 150/2015, por meio da divulgação da versão 6 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.


10/10/2017


Receita Federal em Minas Gerais intensifica cobrança de tributos de contribuintes que se apropriaram de valores de terceiros


10/10/2017


TCEMG oferece vagas de estágio para estudantes de Ciências Contábeis


10/10/2017


CRCMG e Jucemg reúnem-se para abordar impactos da greve de servidores


10/10/2017


Comunicado à Classe Contábil - CFC Informa 253


10/10/2017


Vaga de emprego


09/10/2017


Nova versão do cadastro positivo busca reduzir juro a consumidor


09/10/2017


Empresas também podem sacar FGTS


09/10/2017


Pagamento de boleto vencido abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco é adiado para 2018


09/10/2017


Governo \'perde\' R$ 1,3 bi por ano com pagamentos indevidos do INSS


09/10/2017


PORTARIA SUTRI N° 691 - relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


09/10/2017


PORTARIA SUTRI N° 690 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


09/10/2017


PORTARIA SUTRI N° 689 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


09/10/2017


DECRETO N° 47.272 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), instituído pela Lei nº 22.549/2017, principalmente quanto à reabertura do prazo para requerimento de ingresso pelo contribuinte no referido plano.


09/10/2017


LEI N° 13.489 - Altera a Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.


09/10/2017


LEI N° 13.488 - Altera as Leis nºs 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995, e 4.737/1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.


09/10/2017


LEI N° 13.487 - Dispõe sobre a alteração das Leis 9.504/1997, e 9.096/1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.


09/10/2017


Altera os Convênios ICMS 092/2015 e 052/2017, que estabelecem a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).


09/10/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.10.2017.


09/10/2017


ATO COTEPE/MVA N° 019 -Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


09/10/2017


DECRETO N° 16.740 - Altera o Decreto n° 16.197/2016, que aprova o Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (CART-BH), dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em primeira e segunda instâncias administrativas.


09/10/2017


RESOLUÇÃO CFB N° 186 - Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.


09/10/2017


RESOLUÇÃO CFB N° 185 - Regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, de empresas e instituições que prestam, executam ou exerçam serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação.


09/10/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


09/10/2017


EDITAL DE LEILÃO - SAAE


06/10/2017


É DEFINITIVO, CNPL COMO ÚNICA REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS


06/10/2017


DECRETO N° 16.737 - Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias 13 de outubro e 3 de novembro de 2017 e dá outras providências - devido a comemoração do Dia do Servidor Público.


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