20/11/2018
Novos sistemas Redesim ajudam a diminuir o Tempo de Abertura de Pessoa Jurídica no Brasil 20/11/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
20/11/2018
RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 - Aprovação e divulgação da Tabela de Natureza Jurídica 2018, a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2016. 20/11/2018
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - institui a declaração de Serviços Médicos (Dmed).
19/11/2018
Ex-sócios não respondem por dívidas trabalhistas se saíram mais de dois anos antes da ação 19/11/2018
RESOLUÇÃO CFF N° 662 - Estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência. 19/11/2018
RESOLUÇÃO CFT N° 039 - Dispõe sobre as atribuições técnicas do Técnico Industrial em Eletrotécnica em instalações elétricas com demanda de energia de até 800kva.
19/11/2018
RESOLUÇÃO CFT N° 040 - Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. 19/11/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 058 - divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos.... 19/11/2018
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 028 - dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais....
16/11/2018
PORTARIA PGFN N° 681 - prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) 
16/11/2018
DECRETO N° 47.533 - dispõe sobre termo de compromisso firmado pelo órgão do poder público responsável pela fixação da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte rodoviário público de passageiros para fins... 16/11/2018
PORTARIA N° 004 - Designa o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais como operador do leilão eletrônico para alienação de direitos originados de Créditos Tributários.... 
14/11/2018
RESOLUÇÃO CFFa N° 532 - Dispõe sobre a regulamentação de normas para o registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, e dá outras providências. 14/11/2018
PORTARIA RFB N° 1.750 - Disciplinada representação fiscal para fins penais contra a ordem tributária e contra a Previdência 
14/11/2018
PORTARIA SUTRI N° 785 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS 14/11/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Novo concurso público - Inscrição via Internet: 06/12/2018 À 19/12/18 
13/11/2018
DICA FGTS Nº 09/2018 - Nova versão do Manual de Orientação aos Empregadores e Desenvolvedores – V4.0 e do Manual da GRFGTS – V1.0, 
13/11/2018
DECRETO N° 9.559 - CONVENÇÃO DO BRASIL E A ÁFRICA DO SUL P/EVITAR DUPLA TRIBUT. E PREV. EVASÃO FISCAL - ALTERAÇÃO 13/11/2018
CONVÊNIO ICMS N° 129 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder remissão e anistia de crédito tributário de ICMS inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos estaduais. 13/11/2018
ATO COTEPE/MVA N° 021 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes...
13/11/2018
PORTARIA SUTRI N° 784 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária 13/11/2018
DECRETO N° 47.532 - Altera o RICMS/MG, quanto à inaplicabilidade do regime da substituição tributária. 13/11/2018
DECRETO N° 47.531 - stabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.
13/11/2018
DECRETO N° 47.530 - relação a restituição do valor do imposto pago a título de substituição tributária correspondente a fato gerador presumido que não se realizou; lançamentos do Sistema de Processamento Eletrônico de Dados e procedimentos para restituição da substituição tributária. 
12/11/2018
PORTARIA MF N° 041 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE NOVEMBRO 12/11/2018
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 -Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB. 12/11/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 052 - Dispõe sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem a Junta Comercial
12/11/2018
ATO COTEPE/PMPF N° 021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 12/11/2018
PORTARIA SUT N° 182 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de Novembro de 2018. 
09/11/2018
PORTARIA PGFN N° 660 - PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 09/11/2018
DECRETO N° 9.557 - PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME TRIBUTÁRIO DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS
09/11/2018
PROTOCOLO ICMS N° 072 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. 
09/11/2018
RESOLUÇÃO CFB N° 207 - Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais.
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