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07/12/2017


Contador não poderá ser MEI a partir de 2018; veja mudanças na categoria


07/12/2017


Norma que obriga pessoas físicas e jurídicas a declararem operações em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil pode ser questionada


07/12/2017


AMM convoca prefeitos para manifestação contra Governo de MG


07/12/2017


O prazo para os microempreendedores individuais com o CNPJ suspenso se regularizarem junto à Receita Federal foi prorrogado por 60 dias. Agora, o MEI tem até o dia 23 de janeiro de 2018 para ajustar as pendências.


06/12/2017


Itambé é vendida para grupo francês Lactalis


06/12/2017


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 713 - Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015.


06/12/2017


RESOLUÇÃO CGSN N° 137 - Altera a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional, estabelecendo a tributação para o Salão Parceiro e inclusão de atividades permitidas e impeditivas ao microempreendedor individual e ao optante pelo Simples Nacional.


06/12/2017


RESOLUÇÃO CGSN N° 136 - Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018.


06/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 188 - BENEFÍCIOS FISCAIS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS (HUB)


06/12/2017


RESOLUÇÃO COFEN N° 564 - Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.


06/12/2017


Confira como será o funcionamento do comércio no feriado do dia 08/12/2017


06/12/2017


Servidores estaduais protestam contra atrasos dos salários


06/12/2017


Seguro-desemprego atinge menor nível desde 2008


06/12/2017


LEI Nº 8.713 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO AUDITOR FISCAL MUNICIPAL.


06/12/2017


DECRETO Nº 5.815 - AUTORIZA O SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRANSPORTAR PASSAGEIROS COM O SISTEMA TARIFÁRIO BANDEIRA II


06/12/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


06/12/2017


Vaga de emprego


05/12/2017


RESOLUÇÃO N° 5.062 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2017.


05/12/2017


RESOLUÇÃO N° 5.063 - Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2018.


05/12/2017


DECRETO LEGISLATIVO N° 173 - Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda.


05/12/2017


DECRETO N° 9.219 - PROTOCOLO ALTERADO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.


05/12/2017


DECRETO N° 9.220 - PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL


05/12/2017


LEI N° 13.529 - Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas


05/12/2017


DECRETO N° 9.218 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho remunerado por parte de Dependentes....


05/12/2017


DECRETO LEGISLATIVO N° 176 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum


05/12/2017


DECRETO LEGISLATIVO N° 174 - Acordo entre o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico.....


05/12/2017


DECRETO LEGISLATIVO N° 172 - Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.


05/12/2017


DECRETO LEGISLATIVO N° 171 - Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.


05/12/2017


Empresa indenizará trabalhador por não entregar guias do seguro-desemprego


05/12/2017


PORTARIA SMFA N° 040 - Dispõe sobre a expedição do Certificado de Incentivo Fiscal no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e revoga a Portaria SMF nº 002/2017, que dispunha sobre o referido assunto anteriormente.


05/12/2017


Contribuição Previdenciária - Receita envia cartas a profissionais liberais que não recolheram previdência


05/12/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


05/12/2017


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ERRATA DO EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 03/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.


05/12/2017


PRF lança sistema SINAL -


05/12/2017


5 contas indevidas que você paga - Você sabia que boa parte daquilo que você paga todo mês, ou de vez em quando, não deveria ser pago por você?


05/12/2017


Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF


05/12/2017


Vaga de emprego


04/12/2017


A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais divulgou na manhã desta segunda-feira a escala do pagamento do IPVA de 2018.


04/12/2017


PORTARIA SUTRI N° 701 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


04/12/2017


PORTARIA SUTRI N° 700 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


04/12/2017


COMUNICADO SAIF N° 037 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/97. Redação Econet Editora


04/12/2017


COMUNICADO SAIF N° 036 - publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2017, nos termos nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/97.


04/12/2017


COMUNICADO SAIF N° 035 - [X] Fechar Este comunicado informa que a taxa referencial SELIC para o mês de novembro/2017, exigível a partir de dezembro 2017


04/12/2017


PORTARIA AGU N° 400 - GRU - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA RESTITUIÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE VALORES - Estabelece procedimentos para restituição ou retificação de valores arrecadados por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, decorrentes da atuação judicial e extrajudicial da Advocacia-Geral da União.


04/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.765 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. - PER/DCOMP - SALDO NEGATIVO - CRÉDITOS IPI / PIS / COFINS


04/12/2017


RESOLUÇÃO CFF N° 651 - CFF REDUZ IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO REMIDA


04/12/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


01/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 003 - Dispõe sobre a aplicação do disposto nos §§ 1° e 2° do artigo 75 da Resolução CGSN n° 94/2011, que trata sobra a competência para excluir de ofício a ME ou EPP do Simples Nacional.


01/12/2017


MENSAGEM N° 281/2017 - Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de autopeças, nos termos do art. 225 da Lei n° 6.763/1975.


01/12/2017


MENSAGEM N° 232/2017 - Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de material hidráulico, exceto plástico nos termos do art. 225 da Lei n° 6.763/1975, e do setor de fabricação de cigarros, nos termos dos arts. 225 e 225-A da referida Lei.


01/12/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 073 - MANUAL E LEIAUTE E-FINANCEIRA


01/12/2017


PORTARIA MF N° 516 - DIVULGADO O SALÁRIO TOTAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE OUTUBRO


01/12/2017


PORTARIA MF N° 515 - Fica estabelecido os índices de atualização das contribuições vertidas dos períodos de janeiro de 1967 a junho de 1975, de julho de 1975 a julho de 1991 e a partir de agosto de 1991.


01/12/2017


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.095 - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro agrimensor e cartógrafo e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.


01/12/2017


RESOLUÇÃO IBGE N° 007 - DIVULGADA A TAXA DE MORTALIDADE, PARA AMBOS OS SEXOS, REFERENTE AO ANO DE 2016


01/12/2017


LEI N° 11.081 - Torna obrigatório expressar com 2 (duas) casas decimais, em painel de preços e em bomba medidora, os preços por litro de combustível automotivo.


01/12/2017


Planos econômicos: apenas quem entrou na Justiça terá direito a ressarcimento


01/12/2017


Banco do Brasil lança aplicativo para MEIs


01/12/2017


Empresa não pagou o 13º salário? Saiba o que fazer e a quem recorrer


30/11/2017


Jucemg - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO GREVE -


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238


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