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05/01/2021


Governo decide não excluir do Simples Nacional os pequenos negócios inadimplentes


05/01/2021


ECD - Modificações de Regra e da Chave do Registro I051 - Plano de Contas Referencial


05/01/2021


PORTARIA PRES/INSS N° 1.264 / 2020 - INSS ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA


05/01/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.025 / 2020 - ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


05/01/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.024 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA AVIAÇÃO BRASILEIRA SÃO PRORROGADAS


05/01/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.023 / 2020 - FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA


05/01/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 111 / 2020 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 28/2008


05/01/2021


CIRCULAR CAIXA N° 935 / 2020 - FGTS - CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO TRABALHADOR


05/01/2021


PORTARIA ME N° 430 / 2020 - Feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2021


05/01/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 001 / 2021 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD DIRF 2021)


05/01/2021


RESOLUÇÃO N° 5.439 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2021.


05/01/2021


PORTARIA SUFIS N° 078 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


05/01/2021


DECRETO N° 48.118 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre tratamento diferenciado na remessa para armazenagem e na movimentação de petróleo e seus derivados e de derivados líquidos de gás natural por meio do sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) e pela Petrobras Transportes S.A (Transpetro).


05/01/2021


DECRETO N° 48.117 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto às operações envolvendo estabelecimento de produtor rural integrado, na remessa de animais para engorda.


05/01/2021


DECRETO N° 48.116 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quando as disposições da entrega da DAPI e GIA-ST no Estado de Minas Gerais.


05/01/2021


DECRETO N° 48.115 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições da antecipação do ICMS para serviços gráficos referente as aquisições interestaduais.


05/01/2021


COMUNICADO SRE N° 001 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2020.


05/01/2021


COMUNICADO SAIF N° 003 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


05/01/2021


COMUNICADO SAIF N° 002 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2020.


04/01/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 008 / 2020 - PROCESSO DOSSIÊ DE ATENDIMENTO - SERVIÇOS SOLICITADOS


04/01/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE N° 2.001 / 2020 - CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS - INSCRIÇÃO NO CNPJ


04/01/2021


Cemig alerta sobre ocorrências de golpes contra clientes Criminosos utilizam informações falsas para induzir vítimas a acreditar em situações que não são verdadeiras


04/01/2021


DECRETO N° 48.110 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à dispensa do visto prévio na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira 9GLME), no Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), por ocasião da importação de mercadorias.


04/01/2021


DECRETO N° 48.111 / 2020 - MG - Prorroga o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2021, para o contribuinte for servidor público militar ou civil, pensionista especial, pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), ou pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM), na forma que especifica.


04/01/2021


DECRETO N° 48.114 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.890/2020, que dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios, parcerias e instrumentos congêneres e sobre a suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da situação de emergência em Saúde Pública no Estado .


04/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 116 / 2020 - MG - Prorroga os prazos de vigência das deliberações aprovadas pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19.


04/01/2021


PORTARIA IMA N° 2.028 / 2020 - MG - Institui procedimentos complementares às atividades relacionadas ao Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).


04/01/2021


PORTARIA N° 2.155 / 2020 - MG - Estabelece procedimentos para a emissão e cancelamento de Autorização de Transferência de Propriedade Eletrônica - ATPV-e de veículos cuja emissão do CRV-e tenha se dado a partir de 04 de janeiro de 2021, disciplina o procedimento a ser adotado em caso de extravio do CRV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, em meio físico, emitido até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.


04/01/2021


PORTARIA SUFIS N° 077 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


04/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.024 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


31/12/2020


STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais


31/12/2020


Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP


31/12/2020


Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas


31/12/2020


Bolsonaro anuncia aumento do salário mínimo para R$ 1.100


31/12/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020


30/12/2020


RESOLUÇÃO N° 014 / 2020 - COMERCIALIZAÇÃO - BIODIESEL - SELO BIOCOMBUSTÍVEL SOCIAL


30/12/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.019 / 2020 - Edição Extra - SETOR CULTURAL- AUXÍLIO EMERGENCIAL - ALTERAÇÃO


30/12/2020


LEI N° 14.115 / 2020 - PRONAMPE - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ALTERAÇÃO


30/12/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 070 / 2020 - MODELOS - GTA IMPRESSO - E-GTA


30/12/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 086 / 2020 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)


30/12/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 085 / 2020 - MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA


30/12/2020


RESOLUÇÃO CAU/BR N° 198 / 2020 - CAU/BR - DIVULGA REGRAS PARA FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO


30/12/2020


PORTARIA SAP/MAPA N° 318 / 2020 - PESCA ARTESANAL FICA AUTORIZADA ATÉ O FIM DO ANO DE 2021


30/12/2020


PORTARIA ME N° 424 / 2020 - ESTIPULADAS NOVAS FAIXAS DE IDADE PARA O RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE


30/12/2020


PORTARIA ME N° 423 / 2020 - PRORROGADO PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE


30/12/2020


PORTARIA MC N° 579 / 2020 - AMPLIADO PRAZO DE SAQUE DE BOLSA FAMÍLIA E AUXILIO EMERGENCIAL RESIDUAL


30/12/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 084 / 2020 - LEIAUTES DA ESCRIT. FISCAL DIG. DE RET. E OUTRAS INFOR. FISCAIS (EFD-REINF)


30/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.023 / 2020 - MG - Divulga a metodologia utilizada para fins de apuração do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) nas operações com gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel, acondicionado em recipientes de até 13 Kg ou nos demais recipientes.


30/12/2020


DECRETO N° 48.107 / 2020 - MG Altera o Decreto nº 45.181/2009, que regulamenta a Lei nº 18.031/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.


30/12/2020


DECRETO N° 48.106 / 2020 - MG Altera o RICMS/MG, quanto as disposições da emissão de documento fiscal por meio de processamento de dados


30/12/2020


DECRETO N° 48.105 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto às operações com isenção do ICMS no Estado de Minas Gerais.


30/12/2020


DECRETO N° 48.102 / 2020 - MG Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o artigo 1° do Decreto nº 47.891/2020, no âmbito de todo o território do Estado.


30/12/2020


DECRETO N° 48.103 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 46.085/2012, que regulamenta o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.


30/12/2020


DECRETO N° 48.104 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as operações de importação no Estado de Minas Gerais.


30/12/2020


LEI Nº 9.127 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. ALTERA A LEI Nº 8.970 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.


30/12/2020


LEI Nº 9.128 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. CRIA O PROJETO PRODUTOR DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


30/12/2020


LEI Nº 9.136 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. ALTERA A LEI Nº 8.117 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007”.


29/12/2020


Regularização de dívidas tributárias e crédito para empresas estão entre aprovações em 2020


29/12/2020


Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) é constitucional


29/12/2020


Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado


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