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06/08/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 048 - Dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências.


06/08/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 047 - ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI 038/2017, MANUAL EIRELI


06/08/2018


RESOLUÇÃO N° 5.162 - divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2018.


06/08/2018


DECRETO N° 47.467 - isenção nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal e sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.


06/08/2018


DECRETO N° 47.466 - Altera o RICMS/MG, em relação procedimentos de substituição tributária - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte....


06/08/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


04/08/2018


Guerra comercial é risco para 66% das empresas no Brasil, aponta pesquisa


04/08/2018


Prefeitos fazem greve para cobrar dinheiro de Pimentel


04/08/2018


Empresas usam frota própria para fugir do frete caro


04/08/2018


Corte de gastos no Brasil está agravando desigualdades, dizem especialistas da ONU


03/08/2018


Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira (06/08) prazo para a consolidação do Pert


03/08/2018


PORTARIA MF N° 360 - Exclusão de Súmulas CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais


03/08/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.822 - Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei n° 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


03/08/2018


LEI N° 13.699 -


03/08/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 053 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD)Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).


03/08/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 052 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


03/08/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 012 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2018 - DITR


03/08/2018


DECRETO N° 9.454 - Regulamenta o disposto na Medida Provisória n° 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória n° 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.


03/08/2018


PROTOCOLO ICMS N° 051/2018 - dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


03/08/2018


MEDIDA PROVISÓRIA N° 847 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte ...


03/08/2018


MEDIDA PROVISÓRIA N° 846 - FUNDO NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - NORMAS DO DESPORTO - COOPERAÇÃO FEDERATIVA NA SEG. PÚBLICA - Loterias


03/08/2018


Candidato à eleição 2018 precisa de inscrição no CNPJ


02/08/2018


Sistema de Bloqueio de Telemarketing


02/08/2018


Dataprev detecta erro na prestação de informações ao eSocial por empresas


02/08/2018


PORTARIA MDIC/SEI N° 1.007 - Institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro.


02/08/2018


RESOLUÇÃO N° 5.161 - Dispõe sobre o prazo de recolhimento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997


02/08/2018


PORTARIA SUTRI N° 753 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica


02/08/2018


EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 097 - Acrescenta dispositivos a Constituição do Estado em relação ao vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica.


02/08/2018


COMUNICADO SAIF N° 025 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/08/2018


COMUNICADO SAIF N° 024 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/08/2018


COMUNICADO SAIF N° 023 - informa que a taxa referencial SELIC para o mês de julho de 2018


02/08/2018


PORTARIA SUTRI N° 752 - divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.


02/08/2018


DECRETO N° 47.465 - Altera o RICMS/MG, quanto aos benefícios fiscais aplicáveis às operações com insumos agropecuários.


02/08/2018


DECRETO N° 47.464 - Altera a referência às unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda que especifica, na legislação tributária do Estado.


02/08/2018


DECRETO N° 47.463 - quanto ao diferimento aplicável na entrada de mercadorias em decorrência de importação direto do exterior, conforme especifica.


02/08/2018


DECRETO N° 47.462 - Altera o RICMS/MG, em relação ao Sistema de Processamento de Dados e prestações internas de serviço de transporte intermunicipal de pessoas


02/08/2018


DECRETO Nº 5.940 - CRIA A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


01/08/2018


Sete Lagoas - Edital de Processo Seletivo


31/07/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 146 - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.


31/07/2018


FGTS - GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA O eSOCIAL


31/07/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.821 - ECF - LIVRO INVENTÁRIO - REGISTRO DE ENTRADA - MULTAS


31/07/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.820 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018.


31/07/2018


PORTARIA SUTRI N° 751 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


31/07/2018


DECRETO N° 47.461 - relação ao benefício da isenção nas operação com a saída de embarcação construída no País e de peças, partes e componentes, destinados a estabelecimento da indústria naval, assim como na isenção e redução de base de cálculo nas operações com mercadorias e equipamentos para exploração e produtos de gás natural e petróleo ....


31/07/2018


CRAMAM abre inscrições para quatro cursos profissionalizantes próximo dia 1º de agosto - Cursos e suas apostilas são gratuitos


31/07/2018


DICA FGTS Nº 04/2018 - CI 818/2018 - Guia FGTS eSocial


31/07/2018


Proposta permite parcelamento de tributos de micro e pequena empresa


31/07/2018


Desemprego cai para 12,4%, mas ainda atinge 13 milhões de pessoas, diz IBGE


31/07/2018


Novo Portal da Redesim entra em operação


31/07/2018


Quem tem direito à Justiça gratuita?


31/07/2018


Microempresa paga mais impostos no País


31/07/2018


A peça publicada pela Serasa Empreendedor minimiza a importância e o valor dos serviços prestados pelo profissional da contabilidade.


30/07/2018


Ministério Público confirma: prêmio assiduidade e benefício alimentação só para sindicalizados


30/07/2018


Projeto proíbe agências de emprego de cobrar taxas para cadastro de currículo


30/07/2018


Pequenos negócios lideram geração de empregos em Minas Gerais


30/07/2018


ANS recua e derruba franquia e 40% de coparticipação em planos de saúde


30/07/2018


PORTARIA MF N° 029 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS DO INSS PARA JULHO DE 2018


30/07/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.819 - dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).


30/07/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


30/07/2018


PORTARIA SUTRI N° 750 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


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