15/01/2019
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório a partir de hoje 15/01/19 substitui a matricula CEI
14/01/2019
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 14/01/2019
PORTARIA SUTRI N° 806 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
14/01/2019
PORTARIA SUTRI N° 805 - preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 14/01/2019
PORTARIA ME N° 001 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JANEIRO 
11/01/2019
LEI N° 13.805 - exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.
11/01/2019
LEI N° 13.803 - obrigatoriedade de notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% do percentual autorizado em lei. 11/01/2019
RESOLUÇÃO CFBio N° 496 - Dispõe sobre a necessidade de registro dos empreendimentos utilizadores de fauna no Sistema CFBio/CRBios. 11/01/2019
LEI N° 13.806 - Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas, em relação a cooperativa agir como substituta processual de seus associados
11/01/2019
LEI N° 13.804 - Dispõe sobre medidas para combater e prevenir ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação, alterando a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437/ 1977. 11/01/2019
LEI N° 13.801 - dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. 11/01/2019
ATO COTEPE/PMPF N° 001 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
11/01/2019
ATO COTEPE/MVA N° 001 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes 11/01/2019
PORTARIA IMA N° 1.892 - Dispõe sobre as condicionantes para utilização de contêiner em indústrias de produtos de origem animal registradas no IMA. 
10/01/2019
Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio 
09/01/2019
Receita Federal desvenda esquema fraudulento de sonegação fiscal de empresas ligadas ao setor de beneficiamento de vidros
09/01/2019
Governo Bolsonaro vai ampliar programa Brasil Mais Produtivo é direcionado a pequenas e médias empresas 09/01/2019
CIRCULAR CAIXA N° 831 - Divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. 
08/01/2019
DICA FGTS Nº 01/2019 - Revogação em 11/JAN/2019 - Certificados Eletrônicos AR - Empresas do Sudeste com mais de 03 empregados ativos 
08/01/2019
Governo estuda alíquota adicional do IR para quem tem alta renda, diz novo chefe da Receita
07/01/2019
LEI N° 13.800 - Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.... 07/01/2019
DECRETO N° 9.682 - Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação... 
07/01/2019
RESOLUÇÃO N° 5.231 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2019. 07/01/2019
LEI N° 23.253 - Obriga os estabelecimentos comerciais destinados a hospedagem localizados no Estado a disponibilizar aos consumidores adaptador de tomadas universal. 07/01/2019
LEI N° 23.230 - Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.
04/01/2019
Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados
04/01/2019
LEI N° 13.797 - PESSOA FÍSICA - DOAÇÕES - FUNDOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAL DO IDOSO 
04/01/2019
LEI N° 13.792 - Altera dispositivos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas. 
04/01/2019
LEI N° 13.796 - GARANTIDO O DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CRENÇA NA EDUCAÇÃO NACIONAL 04/01/2019
LEI N° 13.794 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade. 
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