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11/12/2017


PREGÃO PRESENCIAL Nº 23 - CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS


11/12/2017


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 718 - Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.


11/12/2017


PORTARIA SUTRI N° 703 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


11/12/2017


PORTARIA SUTRI N° 702 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 531 - INCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS


11/12/2017


LEI N° 13.532 - O Ministério Público tem legitimidade para demandar a exclusão do herdeiro ou legatário, quando houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.


11/12/2017


LEI N° 13.531 - CÓDIGO PENAL - DELITO, DANO E RECEPTAÇÃO - BENS PÚBLICOS


11/12/2017


DESPACHO CONFAZ N° 170 - Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 530 - ALTERA A FORMA DE REGISTRO DE EGRESSOS DE CURSOS SUPERIORES DE ADMINISTRAÇÃO


11/12/2017


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 098 - Dispõe sobre extinção de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa com relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios .....


11/12/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 810 - dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 012 - Disciplina a concessão de autorização de residência para exercício de cargo, função ou atribuição, sem vínculo empregatício, por prazo indeterminado, em razão de legislação federal específica exigir residência no Brasil.


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 011 - Disciplina a concessão de autorização de residência para imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico - pessoa jurídica.


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 010 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 009 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar no País, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior.


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 008 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil ao abrigo de acordo de cooperação internacional.


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 007 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para prestar serviço ou auxílio técnico ao Governo brasileiro.


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 006 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 005 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 004 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para transferência de tecnologia.


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 003 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica.


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 002 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil.


11/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 001 - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA A TRABALHADORES ESTRANGEIROS


11/12/2017


LEI N° 13.530 - INSTITUI O FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) DE NATUREZA CONTÁBIL


11/12/2017


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 067 - NCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA MP Nº 794/2017 - dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta


11/12/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG N° 012 (R3) / 2013 Altera a NBC PG 12 (R2) que dispõe sobre educação profissional continuada.


11/12/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - ITG N° 2.003 (R1) / 2017 Altera a ITG 2003, que dispõe sobre entidade desportiva profissional.


11/12/2017


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 - Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida....


11/12/2017


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 064....


11/12/2017


ATO COTEPE/MVA N° 023 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO


11/12/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.12.2017.


07/12/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


07/12/2017


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2017, PARA FINS DE SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA EXECUTAR O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRIANÇA FELIZ NO SUAS DE SETE LAGOAS E PROMOVER AÇÕES....


07/12/2017


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017, PARA FINS DE SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO....


07/12/2017


DECRETO N° 9.221 - PROGRAMA DE FOMENTO ÁS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS


07/12/2017


RESOLUÇÃO CGSIM N° 043 - Dispõe sobre alterações na Resolução CGSIM nº 36/2016, referente a prorrogação do prazo de regularização do MEI para 23.01.2018


07/12/2017


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 066 - Encerra a vigência da Medida Provisória nº 793/2017, a qual trata do Programa de Regularização Tributária Rural - PRR e a alíquota sobre a comercialização rural do empregador pessoa física


07/12/2017


DECRETO N° 16.787 - Dispõe sobre normas e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto.


07/12/2017


Contador não poderá ser MEI a partir de 2018; veja mudanças na categoria


07/12/2017


Norma que obriga pessoas físicas e jurídicas a declararem operações em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil pode ser questionada


07/12/2017


AMM convoca prefeitos para manifestação contra Governo de MG


07/12/2017


O prazo para os microempreendedores individuais com o CNPJ suspenso se regularizarem junto à Receita Federal foi prorrogado por 60 dias. Agora, o MEI tem até o dia 23 de janeiro de 2018 para ajustar as pendências.


06/12/2017


Itambé é vendida para grupo francês Lactalis


06/12/2017


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 713 - Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015.


06/12/2017


RESOLUÇÃO CGSN N° 137 - Altera a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional, estabelecendo a tributação para o Salão Parceiro e inclusão de atividades permitidas e impeditivas ao microempreendedor individual e ao optante pelo Simples Nacional.


06/12/2017


RESOLUÇÃO CGSN N° 136 - Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018.


06/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 188 - BENEFÍCIOS FISCAIS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS (HUB)


06/12/2017


RESOLUÇÃO COFEN N° 564 - Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.


06/12/2017


Confira como será o funcionamento do comércio no feriado do dia 08/12/2017


06/12/2017


Servidores estaduais protestam contra atrasos dos salários


06/12/2017


Seguro-desemprego atinge menor nível desde 2008


06/12/2017


LEI Nº 8.713 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO AUDITOR FISCAL MUNICIPAL.


06/12/2017


DECRETO Nº 5.815 - AUTORIZA O SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRANSPORTAR PASSAGEIROS COM O SISTEMA TARIFÁRIO BANDEIRA II


06/12/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


06/12/2017


Vaga de emprego


05/12/2017


RESOLUÇÃO N° 5.062 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2017.


05/12/2017


RESOLUÇÃO N° 5.063 - Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2018.


05/12/2017


DECRETO LEGISLATIVO N° 173 - Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda.


05/12/2017


DECRETO N° 9.219 - PROTOCOLO ALTERADO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.


05/12/2017


DECRETO N° 9.220 - PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL


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