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19/12/2017


AJUSTE SINIEF N° 019 - instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), quanto às operações de venda à ordem ou para entrega futura. Fica vedado o destaque do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sendo que anteriormente tratava do Imposto sobre Circulação de Mercadorias.


19/12/2017


Venda da Itambé a grupo francês é suspensa


18/12/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 038 - LANÇADO CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR PREVIDENCIÁRIO DE TRABALHADOR INTERMITENTE


18/12/2017


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 874 - dispoem as condições previstas no caso de parcelamento no qual se aplica o prazo de até 100 parcelas mensais e sucessivas aplicadas aos empregadores que protocolarem na Caixa Econômica Federal a solicitação de parcelamento até 28.02.2019


18/12/2017


RESOLUÇÃO CDES N° 012 - O Comitê Gestor do Esocial, aprovou o novo Leiaute do Esocial, versão 2.4.01 disponível nos sítio eletrônico do Esocial


18/12/2017


DECRETO N° 47.308 - Altera o RICMS/MG, quanto ao recolhimento do imposto incidente nas operações próprias promovidas pelo estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e suas bases.


18/12/2017


LEI N° 13.535 - GARANTE A OFERTA ÀS PESSOAS IDOSAS A CURSOS E PROGRAMAS DE EXTENÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.


18/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 190 - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS


18/12/2017


LEI N° 13.488 - REVOGA OS LIMITES DOS GASTOS UTILIZADOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS.


18/12/2017


DECRETO N° 9.242 - NOVA REGRA DISCIPLINANDO O HORÁRIO DE VERÃO BRASILEIRO


18/12/2017


RESOLUÇÃO CFB N° 192 - Dispõe sobre a orientação e supervisão de estágios de estudantes de Biblioteconomia e das normas de conduta do Bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de estudantes de Biblioteconomia.


18/12/2017


Juíza condena trabalhador que se acidentou a pagar 20 mil reais


18/12/2017


Mudança de Endereço Sindeseth


18/12/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


18/12/2017


EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2017 O Município de Sete Lagoas - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER


15/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.768 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.731/2017, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias. - A PARTIR DE 2018


15/12/2017


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 099 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em relação ao regime especial de pagamento de precatórios.


15/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.767 - FORMA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PREVIDENCIÁRIAS NO CALENDÁRIO DO ESOCIAL


15/12/2017


RESOLUÇÃO CFM N° 2.169 - Disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios em relação aos procedimentos diagnósticos de Patologia e estabelece normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos. Disciplina, também, as condutas médicas tomadas a partir de laudos citopatológicos positivos, bem como a auditoria médica desses exames.


15/12/2017


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.096 - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de transportes, insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Engenheiro Rodoviário (código 111-07-00).


15/12/2017


Sete Lagoas - AVISO DE REAGENDAMENTO DE EDITAL


15/12/2017


PORTARIA Nº 19 - DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO.


15/12/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


15/12/2017


Dinheiro do trabalhador está em risco


15/12/2017


Estado atrasa novamente o repasse de ICMS para as cidades e amplia crise


15/12/2017


E-Social: rotinas trabalhistas digitais - Dr. Antonio Baião de Amorim do CRCMG.


15/12/2017


- Asjuc - Em nota à matéria divulgada pela administração da Junta Comercial, a Associação dos Servidores da Junta Comercial de MG – Asjuc vem a público esclarecer


15/12/2017


Vagas de Empregos - Pepsico e CNH Industrial


14/12/2017


Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) - SIARE


14/12/2017


PORTARIA MF N° 546 - stabelece para o mês de novembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.


14/12/2017


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.193 - Dispõe sobre procedimentos para registro e Anotação de Responsabilidade Técnica para estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados.


14/12/2017


REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)


14/12/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


14/12/2017


Juiz usa novas regras e condena ex-funcionária a pagar R$ 67,5 mil ao Itaú


14/12/2017


Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing


14/12/2017


Registrar-se como profissional para atividades exigidas em lei - Você também pode conhecer este serviço como: DRT, SIRPWEB


14/12/2017


Prefeitura de Pompéu divulga edital de concurso público


14/12/2017


Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar os débitos rescisórios


14/12/2017


Orçamento de 2018 tem deficit menor e salário mínimo de R$ 965


14/12/2017


Vaga de emprego


13/12/2017


O mercado de trabalho e a reforma trabalhista


13/12/2017


Empresas criticam INSS de trabalhador intermitente


13/12/2017


País tem 59,9 mi de pessoas com nome sujo por falta de pagamento


13/12/2017


CAE aprova refinanciamento de dívidas para micros e pequenas empresas


13/12/2017


DECRETO N° 47.302 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS artigo 85, inciso XIX que trata das operações próprias promovidas pelo estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e suas bases, classificados no código 1921-7/00 da CNAE.


13/12/2017


DECRETO N° 47.303 - Altera a data de vencimento da parcela relativa ao mês de dezembro de 2017 referente aos parcelamentos de créditos tributários estaduais.


13/12/2017


Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço


13/12/2017


Juíza de SC contraria reforma e manda descontar imposto sindical do salário


13/12/2017


Nova versão do PGMEI entra em produção com duas versões


13/12/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 079 - MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS


13/12/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC N° 003 - Aprova o CTSC 03 - Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.


13/12/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA N° 011 - REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES


13/12/2017


PORTARIA SMFA N° 045 - Dispõe sobre a expedição do Certificado de Incentivo Fiscal no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.


12/12/2017


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 069 - encerra no dia 08.12.2017 o prazo de vigência da Medida Provisória nº 773/2017, que estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório art. 69 da Lei n° 9.394/96, para os recursos recebidos em decorrência da Lei n° 13.254/2016.


12/12/2017


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 068 - o prazo de vigência da Medida Provisória nº 772/2017 que altera a Lei n° 7.889/89, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.


12/12/2017


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 070 - CPRB - VIGÊNCIA ENCERRADA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774/2017


12/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.766 - prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


12/12/2017


DECRETO LEGISLATIVO N° 182 - ACORDO SOBRE PROGRAMA FÉRIAS-TRABALHO ENTRE BRASIL E FRANÇA


12/12/2017


Vaga de emprego


12/12/2017


PORTARIA SMFA N° 048 - Dispõe sobre a assinatura dos termos de adesão ao Programa Esporte para Todos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.


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