11/02/2019
ATO COTEPE/PMPF N° 003 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 
08/02/2019
DECRETO N° 47.614 - Estabelece o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (Sigcon-MG) como sistema oficial para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos atinentes a convênios de saída, termos de fomento e termos de colaboração. 08/02/2019
DECRETO N° 6.042 - FIXA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
08/02/2019
PRORROGA O VENCIMENTO DO ISSQN HOMOLOGADO E RETIDO DA COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO DO EXERCÍCIO DE 2019. 
07/02/2019
CFC envia ofício à Receita Federal para esclarecimento de instabilidade no sistema do eSocial
07/02/2019
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
06/02/2019
Reforma da Previdência: abono do PIS só será pago a quem tiver renda de um salário mínimo 06/02/2019
DECRETO N° 47.086 - dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, para a dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, transação, adjudicação de bens móveis e imóveis, compensação de créditos inscritos em precatório e requisições de pequeno valor (RPV). 06/02/2019
RESOLUÇÃO N° 5.234 - Estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e
06/02/2019
RESOLUÇÃO N° 5.233 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2019. 06/02/2019
RESOLUÇÃO CFM N° 2.227 - Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. 
05/02/2019
DECRETO N° 6.035 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENCIAMENTOS DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS, DE CHACREAMENTOS E DE EMPREENDIMENTOS EM ZONA URBANA... 05/02/2019
PORTARIA SP N° 002 - VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2019
04/02/2019
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 556 - CFA - ALTERA REGIMENTO INTERNO E TRAZ NOVA ESTRUTURA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA 04/02/2019
PORTARIA ME N° 023 - ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP 04/02/2019
COMUNICADO SAIF N° 006 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2019
04/02/2019
COMUNICADO SAIF N° 005 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2019 04/02/2019
COMUNICADO SAIF N° 004 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de janeiro de 2019, exigível a partir de fevereiro de 2019. 
01/02/2019
PORTARIA RFB N° 059 - estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e a Portaria RFB n°2.206, de 11 de novembro 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas 01/02/2019
MEDIDA PROVISÓRIA N° 872 - RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÕES - SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
31/01/2019
Prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos terá que ser agendada 31/01/2019
GRFGTS - Prorrogado prazo inicial para empresas do primeiro grupo do esocial - os empregadores do 1° Grupo, poderão gerar as guias mensais e rescisórias do FGTS, por meio da SEFIP, até a competência julho/2019 31/01/2019
RESOLUÇÃO CFO N° 195 - Autoriza o cirurgião-dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências.
31/01/2019
RESOLUÇÃO CFO N° 196 - Autoriza a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências. 31/01/2019
RESOLUÇÃO CFO N° 197 - Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências. 31/01/2019
RESOLUÇÃO CFO N° 198 - Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, e dá outras providências.
31/01/2019
RESOLUÇÃO CFO N° 199 - Proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e/ou reposição e/ou suplementação e/ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação, e dá outras providências. 31/01/2019
PORTARIA SUTRI N° 811 - Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. 
Paginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281
