11/07/2018
DECRETO N° 5.922 DE 04 DE JULHO DE 2018. ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA O DECRETO N° 5.755 DE 17 DE AGOSTO DE 2017. 
10/07/2018
RESOLUÇÃO CFM N° 2.181 - Estabelece a ozonioterapia como procedimento experimental, só podendo ser utilizada em experimentação clínica dentro dos protocolos do sistema CEP/Conep. 10/07/2018
PORTARIA MF N° 027 - Estabelece para o mês de julho de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. 
09/07/2018
MEDIDA PROVISÓRIA N° 844 - SANEAMENTO BÁSICO - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - RECURSOS HÍDRICOS 
09/07/2018
MEDIDA PROVISÓRIA N° 843 - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. 09/07/2018
DECRETO N° 9.442 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos. 09/07/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG N° 006 - Dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional
09/07/2018
PORTARIA MDS N° 2.313 - Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho.
09/07/2018
PORTARIA SUTRI N° 744 -divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 
05/07/2018
RESOLUÇÃO N° 5.153 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2018. 05/07/2018
COMUNICADO SRE N° 007 - Dispõe relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2018. 05/07/2018
PROTOCOLO ICMS N° 044 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
05/07/2018
PROTOCOLO ICMS N° 036 - Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. 05/07/2018
PROTOCOLO ICMS N° 035 - Estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais ferrosos em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial. 
04/07/2018
PORTARIA MPDG N° 193 - DISCIPLINADO O INSTITUTO DA MOVIMENTAÇÃO PARA COMPOR FORÇA DE TRABALHO DE EMPREGADO E SERVIDOR 04/07/2018
LEI N° 13.688 - institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo disponibilizado na Internet para a publicação de atos, notificações e decisões emanados pela OAB. 
04/07/2018
COMUNICADO SAIF N° 022 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2018 04/07/2018
COMUNICADO SAIF N° 021 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2018 04/07/2018
COMUNICADO SAIF N° 020 -Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2018, exigível a partir de julho de 2018.
04/07/2018
Brasileiros de qualquer idade que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram o benefício 03/07/2018
13/06/2018 - Café com o Contabilista, trazendo uma importante Palestra: “Fases 1 e 2 do e-Social” transmitida, através do canal TV CRCMG no YouTube 
03/07/2018
PORTARIA MF N° 025 - valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 03/07/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.812 - dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7° e 8° da Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011. 03/07/2018
CIRCULAR CAIXA N° 815 - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
03/07/2018
PORTARIA SRRF N° 467 - TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE COMPETÊNCIAS ENTRE AS DIVERSAS UNIDADES LOCAIS 03/07/2018
COMUNICADO BACEN N° 32.253 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2018. 03/07/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 037 - dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
03/07/2018
RESOLUÇÃO N° 5.151 - Revoga a Resolução n° 5.071, de 21 de dezembro de 2017, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital - EFD..... 03/07/2018
PORTARIA SUTRI N° 743 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 03/07/2018
DECRETO N° 47.440 - ltera o RICMS/MG, quanto a transferência de crédito acumulado de ICMS.
30/06/2018
Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, benefícios de uma convenção coletiva de trabalho somente serão aplicados aos trabalhadores filiados aos sindicatos da sua categoria 
29/06/2018
RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 006 - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA)...
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