12/06/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 585 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JUNHO 12/06/2019
RESOLUÇÃO CGSIM N° 051 - Resolução visa definir os conceitos de baixo, médio e alto risco em relação as atividades exercidas pelas empresas e a respectiva dispensa da exigência dos atos públicos de liberação para operação ou funcionamento conforme o tipo de grau de risco. A Resolução traz em seu Anexo I as atividades elencadas por CNAE que foram definidas como baixo risco.
12/06/2019
DECRETO N° 47.670 - Altera o RICMS/MG, quanto as operações com diferimento do ICMS no Estado de Minas Gerais. 
11/06/2019
Em decorrência à gravação do DVD da cantora Paula Fernandes que acontecerá amanhã, 12 de junho, na Lagoa da Boa Vista, o trânsito sofrerá alterações a partir das 16h.
10/06/2019
PORTARIA SRF VARGINHA N° 004 - implanta horário de atendimento ao público diferenciado Administrações Fazendárias. 
07/06/2019
Empresa consegue consolidação de débito fiscal para incluí-lo em programa de parcelamento 07/06/2019
RESOLUÇÃO COFECI N° 1.423 - Autoriza a inscrição de egressos de Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias condicionado à apresentação de Diploma. \"Ad-referendum\". 
06/06/2019
LEI N° 13.840 - altera diversas leis e decretos-leis para tratar do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas. 06/06/2019
LEI N° 13.841 - Altera a Lei nº 10.480/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. 
06/06/2019
Receita lança versão web do sistema que permite às prefeituras o cadastramento dos dados de alvarás e habite-se de obras de construção civil 
05/06/2019
LEI N° 13.833 - Esta Lei dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal. 05/06/2019
LEI N° 13.834 - Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. 05/06/2019
LEI N° 13.838 - Esta Lei altera a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), a qual menciona a dispensa da anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.
05/06/2019
LEI N° 13.832 - FGTS - RECURSOS PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA DEFICIENTES 05/06/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 555 - dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em especial, das condições para as entidades se tornarem certificadoras do Pró-Gestão RPPS. 05/06/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 067 - CFT - TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL TEM GARANTIDAS AS MESMAS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
05/06/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 068 - CFT - TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SUBSTITUIÇÃO SOFRE ALTERAÇÕES 05/06/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 069 - Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica de Substituição - TRT de substituição e dá outras providências. 05/06/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 070 - CFT - DOCUMENTOS OFICIAIS DEVERÃO TER INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO TÉCNICO INDUSTRIAL
05/06/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 072 - Autoriza inclusão de novos títulos à Tabela de Títulos de profissionais do CFT. 05/06/2019
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP N° 099 - CONFERP - PROFISSIONAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS TEM NOVAS DIRETRIZES PARA OBTENÇÃO DE REGISTRO 05/06/2019
LEI N° 13.835 - DEFICIENTE VISUAL PASSA TER O DIREITO A CARTÃO DE CRÉDITO E EXTRATO DE MOVIMENTAÇÕES EM BRAILE
05/06/2019
LEI N° 13.836 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REGISTRO DA OCORRÊNCIA DEVERÁ CONTER INFORMAÇÃO SOBRE DEFICIÊNCIA DA VÍTIMA 05/06/2019
RESOLUÇÃO N° 5.264 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2019. 
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