17/08/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 031 - Alterado o formulário para solicitação de residência do imigrante 17/08/2018
RESOLUÇÃO N° 5.166 - Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz. 
16/08/2018
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 - Dispõe sobre a vigência da Lei que alterou Desoneração da Folha
16/08/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.825 - REGIME ESPECIAL - IPI - CONCESSÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTOS - ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS 16/08/2018
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841/2018 - Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias 16/08/2018
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PERT)
15/08/2018
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 895 - FGTS - DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DO EXERCÍCIO DE 2017 A TRABALHADORES
15/08/2018
LEI Nº 8.833 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 
15/08/2018
LEI N° 23.084 - Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a afixarem cartaz informando sobre o direito de recebimento da indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).
14/08/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.823 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - FABRICANTES DE PRODUTOS DO CAPÍTULO 33 DA TIPI - REVOGAÇÃO 14/08/2018
CIRCULAR CAIXA N° 821 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
14/08/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.824 - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - ÂMBITO DA RFB 
13/08/2018
PORTARIA SUTRI N° 756 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 13/08/2018
PORTARIA SRE N° 162 - disciplina a emissão e a escrituração de documento fiscal nas operações com mercadorias destinadas a estabelecimento da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e de gás natural 
10/08/2018
PORTARIA MF N° 030 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE AGOSTO 10/08/2018
PORTARIA MTb N° 634 - CNAP - NOVAS REGRAS DE AVALIAÇÃO PARA AS ENTIDADES MINISTRANTES DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM 
10/08/2018
LEI N° 13.703 - Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. 10/08/2018
DESPACHO CONFAZ N° 102 - Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega da reinstituição dos benefícios fiscais, previsto nas cláusulas sétima e nona do Convênio ICMS 190/201 10/08/2018
ATO COTEPE/PMPF N° 015 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
09/08/2018
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 - prorroga, pelo período de sessenta dias, os efeitos da Medida Provisória n° 834/2018 - desão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30.10.2018. 09/08/2018
DECRETO N° 9.462 - dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
09/08/2018
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 - prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 838/2018. - possibilidade de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos ... 09/08/2018
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 048 - prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 840/2018. - Esta Medida Provisória cria cargos no âmbito do Poder Executivo Federal 09/08/2018
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 - prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 836/2018. - referindo-se aos percentuais de PIS e de COFINS
08/08/2018
Escola Estadual Dr. Arthur Bernardes está com inscrições abertas para quatro cursos técnicos gratuitos 
08/08/2018
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.104 - aprova os modelos de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária.
08/08/2018
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.103 - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro biomédico e convalida o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. 08/08/2018
RESOLUÇÃO COFEN N° 585 - Estabelece e reconhece Acupuntura como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem. 08/08/2018
DESPACHO CONFAZ N° 100 - Publica a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
08/08/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 044 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. 08/08/2018
PORTARIA SUTRI N° 755 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. 
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