01/04/2019
RESOLUÇÃO N° 1 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2019, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos 01/04/2019
COMUNICADO BACEN N° 33.331 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2019. 01/04/2019
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 314ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.2019 e publicados no DOU em 15.03.2019.
01/04/2019
RESOLUÇÃO SES/MG N° 6.693 - Divulga o Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
01/04/2019
RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO RP N° 001 - Disciplina, no âmbito da JUCEMG, procedimentos para a adoção do Registro Automático de Empresas, de que cuida a Medida Provisória nº 876/2019, que alterou a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. 
01/04/2019
DECRETO N° 47.627 - traz disposições acerca da transferência de crédito acumulado de ICMS. 
01/04/2019
LEI Nº 8.903 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO `INTER VIVOS` - ITBI AUTUADO ETARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2019
DICA FGTS Nº 06/2019 - Divulgação de nova versão do GUIA DE ORIENTAÇÕES AO USUÁRIO CNS ICP V1.9
29/03/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° N° 020 - Altera a Lei n° 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações 29/03/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 018 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios 29/03/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017 - dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
29/03/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 - Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000 29/03/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 015 - extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental 29/03/2019
RESOLUÇÃO CFN N° 624 - CFN - REGRAS DE APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DE PESSOA JURÍDICA (PJ) SÃO ALTERADOS
29/03/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 172 - VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2019 29/03/2019
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 562 - Recadastramento e substituição das Carteiras Profissionais de Administração 29/03/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 019 - Prorrogada a vigência da Medida Provisória que criou o Programa para Análise de Benefícios
29/03/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 014 - Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A 29/03/2019
LEI Nº 8.905 DE 28 DE MARÇO DE 2019. - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS - NFS-E MEDIANTE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2019
PORTARIA SUTRI N° 824 - relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
28/03/2019
PORTARIA SUTRI N° 823 -ispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo... 28/03/2019
PORTARIA SAIF N° 032 - divulga a Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS utilizados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). 
27/03/2019
Operadoras lançam \'crediário\' com juros no cartão de crédito; Procon alerta contra endividamento
27/03/2019
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 27, que não vai mais pagar participação no lucro a seus funcionários 
27/03/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 058 - Altera itens do Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI n° 38, de 2 de março de 2017 27/03/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 057 - REGISTRO DIGITAL DOS ATOS QUE COMPETEM AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS 27/03/2019
RESOLUÇÃO CONFAZ N° 001 - Autoriza as unidades federadas que menciona a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória...
27/03/2019
RESOLUÇÃO CONFAZ N° 003 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17 
26/03/2019
DECRETO N° 47.626 - Dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, em localidades atendidas por banca examinadora, para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria.
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