05/03/2018
PORTARIA SUTRI N° 723 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 05/03/2018
DECRETO N° 47.382 - Posterga o prazo para entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 (DAPI 1), referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2018, pelas empresas, desenquadradas do regime do Simples Nacional em razão de ultrapassagem do sublimite de receita bruta anual estabelecido pela legislação. 05/03/2018
CIRCULAR CAIXA N° 803 - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.
05/03/2018
CIRCULAR CAIXA N° 802 - Aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.4.01. 05/03/2018
RESOLUÇÃO CFO N° 187 - Desobriga a inscrição do cirurgião-dentista que exerce exclusivamente a atividade de docente na educação superior. 05/03/2018
A lei determina que não pode existir empresa sem que haja um responsável técnico contábil - Mais de 6 mil contribuintes sem contadores serão bloqueados -
02/03/2018
COMUNICADO SAIF N° 009 / 2018 - MG -Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de fevereiro de 2018, exigível a partir de março de 2018
02/03/2018
COMUNICADO SAIF N° 008 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2018 02/03/2018
COMUNICADO SAIF N° 007 / 2018 - MG - tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2018 02/03/2018
MEDIDA PROVISÓRIA N° 822 - RETENÇÃO - TRIBUTOS FEDERAIS - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS - ÓRGÃOS PÚBLICOS - DISPENSA
02/03/2018
LEI N° 13.631 - ONTRATOS, RENEGOCIAÇÃO D REFINANC. CELEBR. ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 02/03/2018
DECRETO N° 9.297 - regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). 02/03/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017
02/03/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 094 - ALTERADA NORMA SOBRE CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS PARA EMPRÉSTIMOS E CARTÃO NOS BENEFÍCIOS 
01/03/2018
Receita notifica 4.473 autônomos e liberais em Minas por sonegação na contribuição ao INSS 01/03/2018
PORTARIA SUTRI N° 722 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
01/03/2018
PORTARIA SUTRI N° 721 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. 01/03/2018
PORTARIA SUTRI N° 720 - que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 
01/03/2018
DECRETO N° 47.381 - aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1° de julho de 1997 01/03/2018
LEI N° 13.630 - prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018. 01/03/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 004 - CAR - CADASTRO DE AGENTES DE REGISTRO DA ICP-BRASIL TEM NOVAS DETERMINAÇÕES SOBRE SUA MANUTENÇÃO
01/03/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 010 - divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. 
28/02/2018
RESOLUÇÃO N° 5.098 - Altera a Resolução n° 4.627/2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. 28/02/2018
DECRETO N° 47.379 - Altera o RICMS/MG,acerca do diferimento e do estorno do crédito previsto para as operações para indústria automobilística para o desenvolvimento de protótipos. 28/02/2018
DECRETO N° 47.378 - Altera o RICMS, acerca da fruição do benefício previsto no item 75, Anexo IV do RICMS/MG.
28/02/2018
DECRETO N° 47.377 - Altera o RICMS/MG, quanto aos prazos diferenciados para recolhimento do ICMS devido por substituição tributária. 28/02/2018
DECRETO N° 47.376 -Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. 28/02/2018
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 006 - medida provisória dispunha sobre as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais entre outras providências.
28/02/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 015 - aprova a versão 1.0.6 do Manual de Preenchimento da e-Financeira. 28/02/2018
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MSP N° 004 - REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE RESIDÊNCIA DE IMIGRANTE/VISTANTE QUE SE ENCONTRE EM TERRITÓRIO NACIONAL 
28/02/2018
Grandes empresas têm até hoje (28/02) para incluir os dados de empregadores no sistema do eSocial 
27/02/2018
MEDIDA PROVISÓRIA N° 821 - dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. 27/02/2018
RESOLUÇÃO CFESS N° 845 - Dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador.
27/02/2018
RESOLUÇÃO CFF N° 654 - Dispõe sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico e dá outras providências. 
27/02/2018
Sete Lagoas - EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - inscrições poderão ser realizadas no período de 1º de março de 2018 a 15 de março de 2018 
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