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27/06/2018


ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 012 - A PGFN, declara que fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: \"nas ações judiciais que fixam o entendimento de que há isenção do imposto de renda no ganho de capital decorrente...


27/06/2018


ATO COTEPE/PMPF N° 012 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


27/06/2018


ATO COTEPE/MVA N° 012 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


27/06/2018


PORTARIA SUTRI N° 742 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


27/06/2018


DECRETO N° 47.437 - Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas aquisições públicas do Estado de Minas Gerais.


26/06/2018


Produção industrial recua em Minas Gerais


26/06/2018


Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples


26/06/2018


Prazo para entrega da ECF vence em julho


26/06/2018


MPEs deverão aderir ao eSocial


26/06/2018


DECRETO N° 9.422 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.


25/06/2018


Adesão do Refis da Microempresa vai até dia 9


25/06/2018


TST define que regras da Reforma Trabalhista só devem valer para novos contratos


25/06/2018


AJUSTE SINIEF N° 006 - PETROBRÁS - SISTEMA DUTOVIÁRIO - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO


25/06/2018


DESPACHO CONFAZ N° 079 - Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.


25/06/2018


ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 009 - autoriza a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que o contrato de leasing, cuja operação esteja regulada pelo Banco Central...


25/06/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 040 - aprova o programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - e dispõe sobre sua utilização.


25/06/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 039 - dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto no Ajuste SINIEF 11/2010, quanto à versão do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT a ser utilizada (1.1.21).


25/06/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 038 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS


25/06/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 036 - ERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA - ALTERAÇÃO - plano de serviço telefônico corporativo...


25/06/2018


PORTARIA MTur N° 105 - INSTITUÍDO O CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS (CADASTUR)


25/06/2018


MEDIDA PROVISÓRIA N° 842 - conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018.


25/06/2018


RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.112 - Normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais.


25/06/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


25/06/2018


RESOLUÇÃO N° 5.148 - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, relativa ao exercício de 2018.


25/06/2018


DECRETO N° 47.435 - Altera o RICMS/MG, quanto a redução da base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, promovida por distribuidora de combustíveis credenciada.


25/06/2018


DECRETO N° 47.434 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE.


25/06/2018


DECRETO N° 47.433 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017.


25/06/2018


DECRETO N° 47.432 - concede remissão de crédito tributário que especifica e dá outras providências.


25/06/2018


RESOLUÇÃO N° 5.147 - dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.


25/06/2018


DECRETO N° 47.429 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, quanto as taxas que especifica


22/06/2018


Fazenda Nacional poderá pedir bloqueio de saldo da previdência privada


22/06/2018


Licitações Públicas e Contabilidade


22/06/2018


eSocial: Comitê Gestor aprova reformulação em calendário


22/06/2018


Justiça trabalhista bloqueia cartões de crédito de devedores


22/06/2018


NF-e 4.0 obrigatória a partir de 02/08. Você está preparado?


22/06/2018


Crise fecha 2.000 indústrias e demite mais de 400 mil em um ano, diz IBGE


21/06/2018


Multas Por Classificação Fiscal Incorreta.


21/06/2018


RESOLUÇÃO COFECON N° 1.991 - ALTERADA A RESOLUÇÃO COFECON N° 1.880/2012 SOBRE REGISTRO DE PJ NOS CONSELHOS REGIONAIS DE ECONOMIA


21/06/2018


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 - A presente norma prorroga o prazo da Medida Provisória 828/2018 para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR em 60 dias. De acordo com a redação do presente Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 33/2018, recai o novo prazo no dia 30/07/2018.


21/06/2018


DECRETO N° 9.145 - ESTUDOS DE INVENTÁRIO - VIABILIDADE - IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS


21/06/2018


DECRETO LEGISLATIVO N° 136 - DUPLA TRIBUTAÇÃO - EVAÇÃO FISCAL - BRASIL E ARGENTINA


21/06/2018


ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 008 - PIS/COFINS IMPORTAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA - PERDIMENTO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA


21/06/2018


ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 008 - IRPJ E CSLL - LEASING - DESPESA DEDUTÍVEL - ANTECIPAÇÃO DA COMPRA


21/06/2018


PORTARIA SUTRI N° 741 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


20/06/2018


RESOLUÇÃO CFESS N° 861 - CFESS - DISCIPLINA SOBRE AS PENALIDADES AO PROFISSIONAL DO(A) ASSISTENTE SOCIAL


20/06/2018


PORTARIA SPPE N° 085 - Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes.


20/06/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.811 - PRR - PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO ATÉ 30.10.2018


20/06/2018


LEI N° 13.683 - ESTATUTO DA METRÓPOLE - POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA


20/06/2018


LEI N° 13.682 - METODOLOGIA - CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS


20/06/2018


Material da Reunião com os Contabilistas Sobre - Autorregularização 19/06/2018


19/06/2018


Como herdeiros podem sacar a cota do PIS de beneficiário morto


19/06/2018


Governos são plataformas tecnológicas


19/06/2018


Projeto devolve 470 mil ao Supersimples


19/06/2018


Quem não contribui com o sindicato, não tem direito ao benefício do acordo


19/06/2018


DECRETO N° 47.427 - Regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) de que trata a Lei n° 22.944/2018.


19/06/2018


DECRETO N° 9.411, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - ESTRUTURA - QUADRO DEMONSTRATIVO - CARGOS EM COMISSÃO - REMUNERAÇÃO


19/06/2018


DECRETO N° 9.412 - Atualiza os valores das modalidades de licitação pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de que trata o artigo 23 da Lei n° 8.666/93.


19/06/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 034 - TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA


19/06/2018


RESOLUÇÃO CAU/BR N° 162 - Dispõe sobre o registro de título complementar e o exercício das atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.


18/06/2018


19/06/2018 - AF de Sete Lagoas convida todos os contabilistas, para participarem de Reunião com os Contabilistas Sobre - Autorregularização - Malha Simples Nacional Antecipação e Malha Ferro e Aço Convidamos, você Contabilistas, para participar da reunião com os Assessores da Superintendência Regional de Contagem sobre o tema - Modulo Autorregularização - SIARE


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