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31/05/2019


DECRETO N° 9.814 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.


31/05/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 019 - divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.


31/05/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 012 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL


31/05/2019


RESOLUÇÃO N° 5.263 / 2019 - MG - divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura (IFC).


31/05/2019


PORTARIA SUTRI N° 842 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


31/05/2019


LEI N° 23.304, DE 30 DE MAIO DE 2019 - Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.


31/05/2019


DECRETO N° 47.664 - Altera o Decreto nº 47.580/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.


30/05/2019


Jornada de trabalho de 15 horas causa dano existencial, define TST


30/05/2019


Desempregados e trabalhadores com salário de até R$ 2.335,78 pode abrir processo trabalhista sem corre risco de pagar para a empresa se caso perder o processo


30/05/2019


Cobrança de taxa de incêndio a indústrias é suspensa em Minas


30/05/2019


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 002 - Autorização de residência ao imigrante nacional de país fronteiriço


30/05/2019


STJ se alinha ao Supremo e altera entendimento sobre desaposentação


30/05/2019


PagSeguro deve restituir mais de R$ 200 mil a hospital por fraude em boleto bancário


30/05/2019


Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos


29/05/2019


PORTARIA SUTRI N° 841 - Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de que trata o artigo 59-F da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/MG.


29/05/2019


PORTARIA SUFIS N° 047 - que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS


29/05/2019


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 926 - Aprova o desenvolvimento do Projeto FGTS - Digital com objetivo de aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.


29/05/2019


Projeto de Lei na Câmara atualiza tabela do Imposto de Renda


29/05/2019


Setor de máquinas em Minas cresce 1,2% em abril, mas fica atrás dos números nacionais


29/05/2019


O entendimento da Receita sobre a tributação da chamada permuta financeira


29/05/2019


Rio de Janeiro passa a utilizar Sistema Público de Escrituração Digital para apuração do ICMS


29/05/2019


Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha


28/05/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.895 - CADASTRO DE PESSOAS JURIDICAS - CNPJ


28/05/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 062 - REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES - Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934/1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876/2019.


28/05/2019


PORTARIA SUTRI N° 840 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.


28/05/2019


Pagamento do seguro-desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro


28/05/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


28/05/2019


LEI Nº 8.925 DE 10 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS – CMS/SL E REVOGA A LEI Nº 7.957 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010


28/05/2019


ECD – Quem deve entregar? Ate dia 31 de maio


28/05/2019


Empresas não podem usar marca de concorrente em palavras-chave ao anunciar na internet


28/05/2019


Dois gerentes do Bradesco são presos por esquema que lavou quase R$ 1 bilhão


28/05/2019


Prazo para MEI declarar faturamento anual acaba dia 31


28/05/2019


TST barra redução de hora de almoço em acordo pré-reforma


28/05/2019


Governo muda forma de inscrição dos trabalhadores no portal Meu INSS


28/05/2019


Brasil gerou 129,6 mil novos postos de trabalho em abril


28/05/2019


SEF amplia serviços do atendimento presencial agendado para o contribuinte


27/05/2019


OBRIGAÇÕES


27/05/2019


A importância de recurso sobre adicional de 10% na multa de FGTS


27/05/2019


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 833 - tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego.


27/05/2019


RESOLUÇÃO ANTAQ N° 6.902 - Retifica a Resolução Normativa ANTAQ n° 030/2019, em virtude de erro material.


27/05/2019


ATO COTEPE/PMPF N° 012 - divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


27/05/2019


ATO COTEPE/MVA N° 010 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO


27/05/2019


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° 2.805 - Dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.


24/05/2019


Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS 2019-2020


24/05/2019


Cancelar plano de saúde na demissão gera abalo sem precisar de prova


24/05/2019


DECRETO N° 9.799 - PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, REGISTRO, INSPEÇÃO, PRODUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS - ALTERAÇÕES


24/05/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


23/05/2019


CCJ da Câmara aprova admissibilidade da reforma tributária; texto segue para comissão especial


23/05/2019


Empresa contrata profissional para função de auxiliar de produção em Sete Lagoas


23/05/2019


Arrecadação federal atinge R$ 139 bi e quebra recorde


23/05/2019


RESOLUÇÃO CFO N° 204 - Altera as alíneas do artigo 2º da Resolução CFO nº 163/2015, que tratam das áreas de atuação do cirurgião-dentista habilitado em Odontologia Hospitalar.


23/05/2019


RESOLUÇÃO CFO N° 203 - Altera a Resolução CFO nº 162/2015, qual reconhece o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista e dá outras providências.


23/05/2019


MEDIDA PROVISÓRIA N° 883 - Revoga a Medida Provisória n° 866, de 20 de dezembro de 2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.


23/05/2019


CIRCULAR CAIXA N° 858 - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.


23/05/2019


CIRCULAR CAIXA N° 857 -CAIXA LANÇA NOVO MANUAL PARA RETIFICAÇÃO DE DADOS E DEVOLUÇÃO DE FGTS - Divulga a versão 3 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.


23/05/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 061 - REGISTRO - EMPRESA SIMPLES CREDITO (ESC) - Altera as Instruções Normativas DREI nº 15/2013, e nº 38/2017 em relação a procedimentos de registros de empresa e nome empresarial.


23/05/2019


DECRETO N° 47.652 - Altera o RIPVA/MG, que dispõe sobre a isenção para veículos movido a gás natural.


23/05/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


22/05/2019


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.847 - regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC; e dá outras providências


22/05/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTR 004 - Aprova o CTR 04 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR) Elaboradas por Entidade de Incorporação Imobiliária.


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