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21/05/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


21/05/2019


STF vai discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa


21/05/2019


Governo lança a campanha ‘Nova Previdência. Pode Perguntar’


21/05/2019


LEI N° 8.971 - Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.


21/05/2019


RESOLUÇÃO CFBM N° 307 - Dispõe sobre a especialidade da biomedicina estética, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina.


21/05/2019


DECRETO N° 47.651 - dispõe sobre a emissão da nota pelo agente transmissor de energia elétrica sobre o sistema de transmissão e de conexão.


21/05/2019


DECRETO N° 47.650 - Dispõe sobre a convalidação e a nova concessão de benefícios fiscais que especifica, vencidos em 31.12.2018.


21/05/2019


PORTARIA SUTRI N° 838 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


20/05/2019


Operação Citrus: Receita Federal realiza operação de combate à sonegação na exportação de suco de laranja


20/05/2019


Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2º grupo de obrigados a DCTFWeb


20/05/2019


Receita aumenta para R$ 5 milhões teto de parcelamentos de dívidas


20/05/2019


Como usar protesto para recuperar crédito sem ir à Justiça


20/05/2019


Minas deixa de arrecadar R$ 6 bi; dinheiro salvaria saúde


20/05/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


20/05/2019


LEI N° 13.831 - Altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.


20/05/2019


RESOLUÇÃO SEC N° 010 - Regulamenta o cadastro de beneficiários e empreendedores culturais na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura.


20/05/2019


RESOLUÇÃO N° 5.262 - Altera a Resolução n° 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.


20/05/2019


OBRIGAÇÕES


17/05/2019


DICA Nº 09/2019 - Nova onda de revogação de Certificados Eletrônicos AR


17/05/2019


Banco deve fornecer segunda via de comprovante impresso em papel térmico


17/05/2019


Fiscalização da Receita Estadual e PRF flagra mercadorias e veículos irregulares - Operação aconteceu na BR-040, em Sete Lagoas


17/05/2019


RESOLUÇÃO CFO N° 202 - CFO - PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO E REGISTRO NÃO HABILITA AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO


17/05/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.894 - dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).


17/05/2019


PORTARIA SUTRI N° 833 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


17/05/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


16/05/2019


Procuradores e juízes do Trabalho protestam contra anúncio de redução de 90% das normas de segurança


16/05/2019


Com Protocolo Digital, já é possível enviar documentos digitais ao BC


16/05/2019


Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias


16/05/2019


Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergência


16/05/2019


Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses


16/05/2019


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 029


16/05/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.890 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).


16/05/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.892 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.836/2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).


16/05/2019


PORTARIA PGFN N° 448 - Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


16/05/2019


PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 895 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.


16/05/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.891 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/2002.


16/05/2019


DECRETO N° 47.649 - quanto a restituição e a complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária na saída de mercadoria.


16/05/2019


Microempreendedores Individuais têm habilitação automatizada


16/05/2019


NAF oferece orientação para o preenchimento da Declaração Anual do MEI


16/05/2019


Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf 2019


16/05/2019


Julgamentos nem sempre seguem a reforma trabalhista, o que é uma ótima notícia


15/05/2019


Escolas particulares de Minas serão proibidas de ter refrigerante, salgados e outros lanches populares a partir de junho


15/05/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


15/05/2019


Para MPT, fim do desconto em folha na contribuição sindical é inconstitucional


15/05/2019


DECRETO N° 9.792 - Regulamenta o inciso III do parágrafo único do artigo 11-A da Lei nº 12.587/2012, que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do RGPS - Regime Geral de Previdência Social.


15/05/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 010 - PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP EM RELAÇÃO A BOLSA-ATLETA SÃO REVOGADOS


15/05/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 011 - Deverão ser abertas, junto à Caixa Econômica Federal, contas de depósitos específicas para cada código de receita e exclusivas para depósitos feitos em DJE.


15/05/2019


PORTARIA SUTRI N° 837 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


15/05/2019


LEI N° 23.174 - Altera as leis nº 4.747/1968 (Taxas Estaduais), 5.960/1972 e 6.763/1975 (consolidação da legislação tributária estadual), 14.937/2003 (IPVA) e 21.527/2014 (concessão de crédito outorgado do ICMS a estabelecimento com atividade de geração, transmissão ou comercialização de energia elétrica situado no Estado).


15/05/2019


COMUNICADO SUTRI N° 004 - Prorroga o prazo para que os contribuintes mineiros formalizem a opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária.


14/05/2019


LEI N° 13.830 - ESTABELECIDA EQUOTERAPIA POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL


14/05/2019


PORTARIA ME N° 213 - REVOGADA A NORMA QUE VEDAVA COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇO NEGATIVAS ÀS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO PAT - Esta norma revoga a Portaria MTb n° 1.287/2017, a qual previa que, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), seria vedada quaisquer práticas comerciais de cobrança de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias, sobre os valores dos créditos vinculados aos documentos de legitimação.


14/05/2019


LEI N° 13.827 - (Lei Maria da Penha), para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.


14/05/2019


LEI N° 13.826 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.


14/05/2019


LEI N° 13.825 - (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.


14/05/2019


LEI N° 13.828 - lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.


14/05/2019


Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos por internet


14/05/2019


Abertas as inscrições para o curso ITR-2019 para municípios conveniados - EAD


14/05/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


13/05/2019


OBRIGAÇÕES


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