29/10/2018
ATO COTEPE/PMPF N° 020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 
29/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 780 -divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
26/10/2018
STF julga local para recolhimento de IPVA quando veículo comprado em um Estado é registrado em outro 26/10/2018
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins 
26/10/2018
PORTARIA DENATRAN N° 760 - CNH - NOVAS CONDIÇÕES PARA A PRODUÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO 26/10/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 035 - Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para receber treinamento no manuseio, na operação e na manutenção de máquinas, equipamentos e outros bens produzidos em território nacional, sem vínculo empregatício no Brasil. 26/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 779 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
25/10/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 007 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 25/10/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 006 - Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
25/10/2018
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 064 - prazo de vigência encerrado 25/10/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 056 - Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS 25/10/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 057 - dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
25/10/2018
RESOLUÇÃO CFESS N° 885 - Assistente Social - Estabelecido Prazo para Recadastramento de Profissionais
25/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 778 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. 25/10/2018
DECRETO N° 47.520 - Dispõe sobre a fruição de desconto para o recolhimento antecipado do ICMS devido nas prestações próprias dos prestadores de serviço de.... 25/10/2018
DECRETO Nº 5.996 - FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
24/10/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.839 - dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados
24/10/2018
PORTARIA N° 633 - Institui e disciplina o Cadastro Nacional dos Encarregados dos Serviços de Comprovação de Perdas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. 24/10/2018
RESOLUÇÃO CFESS N° 884 - Regulamenta procedimento para cancelamento de inscrições que foram deferidas antes do conhecimento das irregularidades, nos casos previstos no parágrafo segundo do artigo 29
24/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 777 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). 24/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 776 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. 
23/10/2018
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 - Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente ao prazo de adesão ao PERT 23/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 775 - divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.
23/10/2018
DECRETO N° 47.519 - Dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo às operações realizadas em outubro e novembro de 2018, em relação ao produtor nacional de combustíveis, situado em Minas Gerais.... 23/10/2018
Veja o que as empresas podem exigir: cabelo, barba, teste de sangue e gravidez e tatuagens 
22/10/2018
PORTARIA MF N° 443 - Estabelece procedimentos para simplificação do atendimento a usuários dos serviços públicos prestados por órgãos fazendários.
22/10/2018
LEI N° 13.727 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS). 22/10/2018
PORTARIA SEI N° 1.753 - INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - ZONA FRANCA DE MANAUS - APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO E OUTROS 
22/10/2018
ATIVIDADES PRIVATIVAS DE PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE SÓ PODEM SER EXECUTADAS POR PROFISSIONAIS HABILITADOS 
19/10/2018
No dia, 20 de outubro, de 08h às 13h, vai rolar Orientação Jurídica e Saúde na Cidade de Deus
19/10/2018
eSocial: Nota Orientativa nº 09/2018 esclarece que será permitido às empresas do 3º grupo enviar, alterar ou excluir os eventos de tabelas
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