15/07/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 073 - Regra a forma de registro no SINCETI dos técnicos industriais cujos dados não foram migrados descumprindo o estabelecido no inciso I do artigo 32 da Lei nº 13.639/2018. 
12/07/2019
AJUSTE SINIEF N° 012 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - AUTORIZAÇÃO - EMISSÃO - EVENTOS - ALTERAÇÕES 12/07/2019
AJUSTE SINIEF N° 013 - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - EMISSÃO DO DOCUMENTO - ALTERAÇÕES 
12/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 132 - FÁRMACOS E MEDICAMENTOS - ISENÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL 12/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 133 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
12/07/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 773 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JULHO 12/07/2019
PORTARIA SUTRI N° 856 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 
12/07/2019
Por ausência de fato gerador de ISS, TJ-SP anula multa cobrada de uma empresa de contabilidade 
11/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 129 - concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. 11/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 130 - dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
11/07/2019
Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime
10/07/2019
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 834 - Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2019/2020. 10/07/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 766 - VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JUNHO DE 2019
10/07/2019
RESOLUÇÃO CONTER N° 014 - ALTERADAS REGRAS QUE REGULAM A INSCRIÇÃO DE TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA NO CONTER 10/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 094 - INCENTIVO FISCAL À CULTURA - PARCELAMENTO - REMISSÃO - ANISTIA - CRÉDITO PRESUMIDO 10/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 097 - dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica
10/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 098 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder redução de base de cálculo do ICMS na operação interestadual com bovino proveniente dos munícipios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal - RIDE 10/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 105 - autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel. 
10/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 112 - concede isenção às saídas de produtos alimentícios de estabelecimento varejista com destino ao Banco de Alimentos deste para entidade distribuidora dos produtos e desta a pessoas carentes. 10/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 116 - estabelece suspensão de ICM nas remessas interestaduais de produtos para conserto, reparo e industrialização.
10/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 119 - dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados. 10/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 121 - autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular. 10/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 122 - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÕES
10/07/2019
PORTARIA SUTRI N° 854 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. 10/07/2019
PORTARIA SUTRI N° 853 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
09/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 059 - concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
09/07/2019
AJUSTE SINIEF N° 009 - institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. 09/07/2019
CONVÊNIO ICMS N° 060 - Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. 09/07/2019
DECRETO N° 9.902 - dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
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