09/10/2018
DECRETO N° 47.507 - relação a responsabilidade na transferência de crédito de ICMS; documentos fiscais; aplicação de penalidades e obrigações das administradoras de cartões. 
08/10/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.836 - Dispõe sobre a declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).
08/10/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 020 - Aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. 08/10/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 054 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 08/10/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 053 - Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT)
08/10/2018
PORTARIA MF N° 037 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE OUTUBRO 
08/10/2018
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018, PARA FINS DE SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS 
05/10/2018
CONVOCAÇÃO - EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MÉDICA – 2018 (PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES EM 2019).
05/10/2018
LEI N° 13.724 - Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana. 05/10/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005 - Cancela os lançamentos relativos à multa por atraso na entrega de declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018 
05/10/2018
DESPACHO CONFAZ N° 125 - Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. 
05/10/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 052 - COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES
05/10/2018
LEI N° 13.722 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. 
05/10/2018
RESOLUÇÃO CDES N° 005 - Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
05/10/2018
RESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SEAP/PMMG/PCMG/CBMMG N° 006 - Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2018. 04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 059 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. 04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 062 - concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 063 - tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário. 
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 067 - dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.
04/10/2018
PROTOCOLO ICMS N° 068 - substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. 04/10/2018
RESOLUÇÃO N° 5.184 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2018. 04/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 771 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
03/10/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 049 - dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira. 
03/10/2018
ATO COTEPE ICMS N° 051 - Divulga a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende o tratamento diferenciado...
03/10/2018
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.105 - CONFEA - DISCRIMINA AS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DO ENGENHEIRO AUTOMOTIVO 03/10/2018
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.106 - CONFEA - DISCRIMINA ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS DO ENGENHEIRO AEROESPACIAL 
03/10/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 033 - CNI - INDISCRIMINA ATIVIDADES DE PESQUISAS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE 
03/10/2018
PORTARIA N° 002 - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEF promoverá o leilão para cessão onerosa de créditos tributários originários do Imposto sobre ICMS, parcelados e inscritos em dívida ativa 
02/10/2018
Eleiçoes 2018 - Lei seca - Nas eleições de 2014 a publicação ocorreu 3 dias antes no tre-mg 
02/10/2018
AJUSTE SINIEF N° 013 - institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. 02/10/2018
AJUSTE SINIEF N° 014 - Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. 02/10/2018
ATO DECLARATÓRIO N° 024 - Ratifica o Convênio ICMS aprovado na 307ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.09.2018
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