Cresce proporção de lares sem qualquer renda vinda do trabalho
19/09/2019
Nova lei permite desapropriações de imóveis com maior agilidade
18/09/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES N° 006 - Dispõe sobre a versão 1.2 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.
18/09/2019
LEI N° 13.870 - Altera a Lei nº 10.826/2003, para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel.
18/09/2019
LEI N° 13.871 - AGRESSOR DEVERÁ RESSARCIR CUSTOS DE DESPESAS MÉDICAS DA MULHER
18/09/2019
LEI N° 13.872 - Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
17/09/2019
Consumidor será indenizado por cobrança acumulada de seguro em uma única fatura
17/09/2019
Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex
17/09/2019
Governo quer tirar da Constituição reajuste do salário mínimo
17/09/2019
Operação \'Black Fraude\' apura sonegação com uso de software em empresas no Norte de MG
17/09/2019
Empresa indenizará por anotação em carteira de trabalho com referência à ação trabalhista
17/09/2019
Dona da Vivo, Telefónica pode comprar Oi por R$ 27 bilhões
17/09/2019
AVISO DE EDITAL - Sete lagoas
16/09/2019
OBRIGAÇÕES
16/09/2019
Eleições CRCs 2019
16/09/2019
COMUNICADO - Baixa de ofício das inscrições municipais
16/09/2019
AVISO DE EDITAL - Sete lagoas
16/09/2019
Cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia prescreve em dez anos
16/09/2019
RESOLUÇÃO CFP N° 018 - Reconhece a Avaliação Psicológica como especialidade da Psicologia e altera a Resolução CFP nº 013/2007, que institui a Consolidação das Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia.
16/09/2019
RESOLUÇÃO CFM N° 2.232 - Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente.
16/09/2019
RESOLUÇÃO CFBio N° 523 - Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Aquicultura e dá outras providências.
16/09/2019
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 180 - Revoga a Resolução CAU n° 051/2013, que \"dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas\" e dá outras providências.
16/09/2019
CIRCULAR CAIXA N° 872 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
16/09/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 008 - Informa os procedimentos para entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras; à apresentação de manifestação de inconformidade/ impugnação; aos pedidos de retificações de pagamentos e à petição de atos cadastrais no CNPJ, solicitados por dossiê digital de atendimento aberto via e-CAC, bem como estabelece outros procedimentos.
16/09/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 007 - Altera o ADE COGEA nº 1/2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a solicitação de atos cadastrais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
16/09/2019
RESOLUÇÃO N° 5292 - veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
16/09/2019
RESOLUÇÃO N° 5291 - estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.
16/09/2019
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5290 - Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão para Concessão de Parcelamento Específico no âmbito do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos com a Fazenda Pública do Estado – REGULARIZE –, e sobre a instrução de pedidos de parcelamento específico.
16/09/2019
Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios
16/09/2019
Receita paga nesta segunda 4º lote de restituição do IR 2019
16/09/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - baixa de ofício das inscrições municipais
13/09/2019
PORTARIA SUFIS N° 052 - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
13/09/2019
DECRETO N° 47.713 - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção nas operações com aceleradores lineares.
13/09/2019
DECRETO N° 47.712 - Altera o RICMS/MG, relativamente à saída de queijo minas artesanal promovida pelo produtor rural cadastrado no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
13/09/2019
DECRETO N° 47.711 - Altera o Decreto nº 47.58/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.
13/09/2019
DECRETO N° 47.710 - Altera o RICMS/MG, quanto à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gás natural veicular (GNV).
13/09/2019
DECRETO N° 47.709 - concedendo isenção na prestação interna de serviço de comunicação tomado pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE).
12/09/2019
Não é possível reexame de fatos em ação rescisória, reafirma TST - Súmula 410
12/09/2019
Cresce opção pelo acordo extrajudicial para resolver questões trabalhistas
12/09/2019
Empresários são presos em operação que investiga sonegação de mais de R$ 200 milhões
12/09/2019
Atualização no Regularize
12/09/2019
China habilita 25 frigoríficos do Brasil para exportações de carne
12/09/2019
Projeto de lei prorroga aumento do ICMS para vários produtos em Minas
12/09/2019
CCJ do Senado aprova projeto que torna acordo no Procon título executivo extrajudicial
12/09/2019
AVISO DE EDITAL - Sete lagoas
12/09/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 057 - prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória n° 889/2019, a qual alterou a LC nº 026/75, dispondo sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/Pasep e a Lei nº 8.036/90 para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS.
12/09/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 019 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. - 5713 para ser utilizado em Darf com a descrição de Receita Dívida Ativa - Multa Não Tributária - Departamento de Polícia Federal - Fiscalização Segurança Privada.
12/09/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 018 - CÓDIGO DE RECEITA (DARF) 5967 para ser utilizado em Darf com a descrição de Receita Dívida Ativa - Multa Não Tributária - RFB.
12/09/2019
PORTARIA SUTRI N° 875 / 2019 - MG - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
11/09/2019
Devedor do Estado terá quebra de sigilo e nome e dívida divulgados
11/09/2019
PORTARIA SUTRI N° 874 / 2019 - MG - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. 05/09/2019
11/09/2019
RESOLUÇÃO CFBio N° 522 - Dispõe sobre atuação de Biólogo como Microempreendedor Individual - MEI no Sistema CFBio/CRBios.
10/09/2019
ATO COTEPE/PMPF N° 020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
10/09/2019
ATO COTEPE/MVA N° 017 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO
10/09/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 051 - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2020
10/09/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 050 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.
10/09/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.010 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE SETEMBRO
10/09/2019
Idosos e deficientes beneficiários do BPC precisam se registrar no Cadastro Único
10/09/2019
TST mantém suspensão de dirigente sindical para apuração de falta grave