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03/08/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.040 / 2021 - DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2021


03/08/2021


Facebook deve indenizar usuários por exclusão indevida de contas


03/08/2021


DECRETO N° 48.246 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente aos estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


03/08/2021


DECRETO N° 48.245 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 47.569/2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado.


03/08/2021


DECRETO N° 48.244 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD).


03/08/2021


COMUNICADO SAIF N° 024 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


03/08/2021


COMUNICADO SAIF N° 023 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


03/08/2021


COMUNICADO SAIF N° 022 / 2021 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de julho de 2021, exigível a partir de agosto de 2021.


02/08/2021


LEI N° 23.858 / 2021 - MG - Dispõe sobre a divulgação do direito do proprietário de veículo automotor objeto de roubo ou furto à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).


02/08/2021


LEI N° 23.856 / 2021 - MG - Altera a Lei n° 22.231/2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais.


02/08/2021


LEI N° 23.855 / 2021 - MG - Altera a Lei n° 20.608/2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar).


02/08/2021


DECRETO N° 48.241 / 2021 - MG - Estabelece critérios para a prestação de serviço de transporte fretado intermunicipal de passageiros.


02/08/2021


RESOLUÇÃO COFEN N° 674 / 2021 - COFEN - PRORROGADA A VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM


02/08/2021


PORTARIA CONJUNTA COCAD/COGEA/CORAT N° 001 / 2021 - SERVIÇOS EM PROCESSO DIGITAL NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC)


02/08/2021


RESOLUÇÃO CMN N° 4.937 / 2021 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO CRÉDITO (PEC)


02/08/2021


MEC aprova graduação em Direito 100% online de faculdade pernambucana


30/07/2021


CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2022


30/07/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.088 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


30/07/2021


PORTARIA SUTRI 1.089 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


30/07/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 174 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


30/07/2021


DECRETO N° 48.240 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 47.394,/2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160/2017.


30/07/2021


DECRETO N° 48.239 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, concedendo isenção do ICMS na saída interna de veículos automotores, equipamentos e materiais, que especifica, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).


30/07/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 141 / 2021 - Estabelece os procedimentos e requisitos para registro de pessoas físicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais e dá outras providências.


30/07/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 035 / 2021 - CFT - LIMITA ATUAÇÃO COMO RESPONSÁVEL A TÉCNICOS AGRÍCOLAS


30/07/2021


LEI N° 14.190 / 2021 - CORONAVÍRUS - COMPOSIÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO É ALTERADO PARA AS REGRAS DE AQUISIÇÃO DE VACINAS


30/07/2021


CIRCULAR N° 952 / 2021 - CAIXA LANÇA NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR


30/07/2021


Gestante: Afastamento e sua compatibilidade com as MPs


30/07/2021


PORTARIA COGEA N° 008 / 2021 - ATENDIMENTO VIRTUAL - CHAT RFB


30/07/2021


RESOLUÇÃO BCB N° 119 / 2021 - PROCEDIMENTOS E CONTROLES PARA PREVENÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM/OCULTAÇÃO DE BENS


30/07/2021


RESOLUÇÃO BCB N° 120 / 2021 - ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - PRINCIPIOS CONTÁBEIS


30/07/2021


RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 009 / 2021 - REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INCENTIVOS FISCAIS - ATOS NORMATIVOS - MG


30/07/2021


RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 010 / 2021 - REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INCENTIVOS FISCAIS - ATOS NORMATIVOS - MG


30/07/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.087 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 903/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.


30/07/2021


LEI N° 23.840 / 2021 - MG - Altera a Lei n° 14.941/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), quanto ao valor venal do bem ou direito declarado pelo contribuinte.


30/07/2021


LEI N° 14.188 / 2021 - CORONAVÍRUS - CRIADAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER


28/07/2021


Reforma Tributária: Guedes dá aval para isenção de taxa de dividendos no Simples Nacional


28/07/2021


PORTARIA MC N° 649 / 2021 - Coronavírus - Procedimentos do CadÚnico são Suspensos em razão da Pandemia


28/07/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.058 / 2021 - CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA


28/07/2021


É válida justa causa de mulher que viajou a lazer durante quarentena


28/07/2021


Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP


28/07/2021


PORTARIA SRE N° 192 / 2021 - MG - Altera a Portaria SRE n° 175/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.


27/07/2021


PAT: o que é, como funciona e quais os benefícios para as empresas


27/07/2021


PORTARIA MAPA N° 240 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO - ROTULAGEM - PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL - ALTERAÇÕES


27/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 323 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - TERMÔMETROS CLÍNICOS DE LÍQUIDO TERMOMÉTRICO EM VIDRO


27/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 322 / 2021 - REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA - PRODUTOS PARA TRATAMENTO ACÚSTICO OU ISOLAMENTO TÉRMICO


27/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 320 / 2021 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS


27/07/2021


NORMA DE EXECUÇÃO REVISÃO NBC 010 / 2021 - NBC TG 06 (R3) DE ARRENDAMENTOS - ALTERAÇÕES - Alteração da norma contábil de Arrendamentos (NBC TG 06-R3) para prorrogar o prazo de pagamento de arrendamentos em consequência direta da pandemia da Covid-19, quanto a benefícios concedidos em ou antes de 30.06.2022 (antes previsto para 30.06.2021).


27/07/2021


DECRETO N° 10.755 / 2021 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC)


27/07/2021


PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS N° 044 / 2021 - SALÁRIO MATERNIDADE - ALTERADO CONCEITO DE COMPLICAÇÕES MÉDICAS PARA A PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO


27/07/2021


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 855 / 2021 - CONTRAN - REFERENDA NORMA QUE ALTERA REGRAS SOBRE EXAME TOXICOLÓGICO PARA HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS


27/07/2021


NFC-e será obrigatória a partir de 1° de agosto


27/07/2021


GDRAIS: empresas têm até o dia 30 de agosto para transmitir a declaração


27/07/2021


Ex-sócia responderá por direitos trabalhistas de empregada de confeitaria


27/07/2021


Não incide Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas recebidas por força de decisão judicial


27/07/2021


Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço


27/07/2021


Marco Legal das Startups: 5 destaques da lei que o contador precisa saber


27/07/2021


INSS: número de pessoas aguardando perícia cai, mas fila ainda é de quase meio milhão


26/07/2021


INSS: entenda o que é a pendência PEXT e como solucioná-la


26/07/2021


Receita Federal quer acompanhar de perto operações de pessoas físicas na Bolsa


26/07/2021


Bolsa vai \'dedurar\' investidores para Receita


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258


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