- -


12/12/2018


PROTOCOLO ICMS N° 085 - dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.


12/12/2018


PROTOCOLO ICMS N° 088 - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES


12/12/2018


DESPACHO SRT - Firmado entendimento sobre tramitação de processo para registro sindical e alteração estatutária


12/12/2018


DECRETO Nº 6.015 - REGULAMENTA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ....


12/12/2018


REAGENDAMENTO DE EDITAL


12/12/2018


Justiça anula contrato intermitente de funcionário do Magazine Luiza


12/12/2018


Entenda a disputa que levou a Pepsi a fechar sua fábrica no Brasil


12/12/2018


STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida


11/12/2018


Procon-MG apura práticas infrativas em cartões de lojas e de supermercado


11/12/2018


Problemas no sistema adiam início de consolidação de dívidas do Refis


11/12/2018


LEI N° 13.755 - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística


11/12/2018


PORTARIA MF N° 044 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE DEZEMBRO


11/12/2018


RESOLUÇÃO CFM N° 2.222 - CFM - CORRIGE ERRO NA COMPOSIÇÃO DE SEU CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA


11/12/2018


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.107 - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de saúde e segurança e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.


11/12/2018


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.108 - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de bioprocessos e biotecnologia e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais...


11/12/2018


DECRETO N° 9.603 - estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.


11/12/2018


DECRETO N° 47.556 - estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.


11/12/2018


DECRETO N° 47.555 - Altera o RICMS/MG e o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA)


11/12/2018


PORTARIA Nº 292/2018. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 A 31 DE JANEIRO DE 2019


11/12/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


11/12/2018


Deixar de pagar férias antes do período gera pagamento em dobro, decide TST


11/12/2018


PF deflagra operação contra empresas que fraudavam a produção e a venda de leite em pó


10/12/2018


A urgência de um novo Código Comercial


10/12/2018


RESOLUÇÃO CFF N° 666 - FARMACÊUTICO NA ÁREA DE PERFUSÃO TEM EXIGÊNCIAS MAJORADAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO


10/12/2018


PORTARIA MTb N° 1.031 - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL DEVERÁ SER REALIZADO EM ATÉ DEZ DIAS DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO


10/12/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.855 - Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei n° 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


10/12/2018


ATO COTEPE/PMPF N° 023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis


10/12/2018


ATO COTEPE/MVA N° 023 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


10/12/2018


RESOLUÇÃO N° 5.206 - dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas.


10/12/2018


IR 2018: 628 mil declarações caíram na malha fina, segundo Receita


07/12/2018


DECRETO Nº 6.017 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.


07/12/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


07/12/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 027 - Dispõe sobre a alteração da denominação de código de receita para o caso que especifica.


07/12/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 063 - estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC


07/12/2018


RESOLUÇÃO SEAPA N° 046 - Aprova o Regulamento que dispõe sobre o Credenciamento de Instituições e/ou Técnicos para a Prestação de Serviço de Assistência Técnica no Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica Minas do Estado de Minas Gerais


06/12/2018


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 - Aprova a versão \"Dercat - Perguntas e Respostas 1.4\" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).


06/12/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 009 - TIPI - CRIAÇÃO DE CÓDIGOS NCM, ALTERAÇÃO E SUPRESSÃO


06/12/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 008 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)


06/12/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 081 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.


06/12/2018


DECRETO N° 47.547 - Altera o RICMS/MG quanto à restituição e à complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária.


06/12/2018


DECRETO N° 47.546 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, relativamente à taxa de disponibilização de acesso a sistema informatizado mantido ou controlado pelo Detran-MG


06/12/2018


Drogaria Araújo deverá pagar multa de R$ 7 milhões por capturar CPF dos consumidores


06/12/2018


MEDIDA PROVISÓRIA N° 861 - JUNTA COMERCIAL - REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS.


06/12/2018


MEDIDA PROVISÓRIA N° 862 - ALTERAÇÃO DA LEI 13.089/2015. INSTITUI SOBRE O ESTATUTO DA METROPOLE


06/12/2018


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO N° 005 - AUDITORES INDEPENDENTES. EMISSAO DE RELATÓRIOS. RELATÓRIO DEMONSTRATIVO ANUAL (RDA)


06/12/2018


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTG N° 2002 - PADRÕES TÉCNICOS E PROFISSIONAIS - LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS ATIVOS LÍQUIDOS


06/12/2018


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 026 - RELATÓRIO, AUDITOR INDEPENDENTE, DEMONSTRATIVO RECURSO DA POUPANÇA


06/12/2018


DECRETO N° 9.597 - PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO E PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA


06/12/2018


Comunicado S/N° de 2018 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nas datas que especifica.


05/12/2018


DECRETO Nº 6.013 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. DEFINE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019.


04/12/2018


Extinção do Ministério do Trabalho contraria Constituição, diz parecer publicado pela pasta


04/12/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.853 - ALTERADO O PRAZO DE ENTREGA DA DCTFWeb


04/12/2018


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 820 - ALTERADO O PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E SUA NOMENCLATURA - reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL


04/12/2018


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 822 - presente norma altera regras referentes ao seguro desemprego do trabalhador em geral


04/12/2018


DICA FGTS Nº 11/2018 COMO OBTER INFORMAÇÕES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS ?


04/12/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.852 - TRANSAÇÕES. RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO BRASIL E RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIO. VARIAÇÕES.


04/12/2018


PARECER NORMATIVO COSIT N° 002 - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DE ESTIMATIVAS POR COMPENSAÇÃO. ANTECIPAÇÃO. FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. 31 DE DEZEMBRO. COBRANÇA. TRIBUTO DEVIDO.


04/12/2018


COMUNICADO SAIF N° 038 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso


04/12/2018


COMUNICADO SAIF N° 039 -tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro 2018


04/12/2018


DECRETO N° 47.544 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258


-