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05/10/2018


LEI N° 13.724 - Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.


05/10/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005 - Cancela os lançamentos relativos à multa por atraso na entrega de declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018


05/10/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.835 - OPERAÇÕES FINANCEIRAS - E-FINANCEIRA - ALTERAÇÕES


05/10/2018


DESPACHO CONFAZ N° 125 - Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.


05/10/2018


LEI N° 13.723 - CONCESSÃO SUBVENÇÃO ECONÔMICA. COMERCIALIZAÇÃO ÓLEO DIESEL.


05/10/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 052 - COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES


05/10/2018


LEI N° 13.722 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.


05/10/2018


LEI N° 13.725 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS


05/10/2018


RESOLUÇÃO CDES N° 005 - Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


05/10/2018


RESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SEAP/PMMG/PCMG/CBMMG N° 006 - Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2018.


04/10/2018


PROTOCOLO ICMS N° 059 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.


04/10/2018


PROTOCOLO ICMS N° 062 - concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.


04/10/2018


PROTOCOLO ICMS N° 063 - tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.


04/10/2018


PROTOCOLO ICMS N° 066 -


04/10/2018


PROTOCOLO ICMS N° 067 - dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.


04/10/2018


PROTOCOLO ICMS N° 068 - substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


04/10/2018


RESOLUÇÃO N° 5.184 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2018.


04/10/2018


PORTARIA SUTRI N° 771 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


04/10/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


04/10/2018


DECRETO Nº 5.984 - DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. FLÁVIO DA MATA MOREIRA.


04/10/2018


Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos


04/10/2018


Por Enem, governo adia início do horário de verão para 18 de novembro


04/10/2018


Lei seca no primeiro turno da eleição - Minas Gerais confirmou que haverá


04/10/2018


Idosos estão adiando cada vez mais saída do mercado de trabalho


03/10/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 049 - dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.


03/10/2018


LEI N° 13.721 - CÓDIGO PROCESSO PENAL - EXAME DE DELITO - PRIORIDADE


03/10/2018


ATO COTEPE ICMS N° 051 - Divulga a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende o tratamento diferenciado...


03/10/2018


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.105 - CONFEA - DISCRIMINA AS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DO ENGENHEIRO AUTOMOTIVO


03/10/2018


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.106 - CONFEA - DISCRIMINA ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS DO ENGENHEIRO AEROESPACIAL


03/10/2018


Fraudes em cartão de crédito já passam de 920 mil no País desde o início do ano


03/10/2018


Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF


03/10/2018


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 033 - CNI - INDISCRIMINA ATIVIDADES DE PESQUISAS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE


03/10/2018


Empresas não podem direcionar votos de trabalhadores, alerta MPT


03/10/2018


PORTARIA N° 002 - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEF promoverá o leilão para cessão onerosa de créditos tributários originários do Imposto sobre ICMS, parcelados e inscritos em dívida ativa


03/10/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


03/10/2018


Curso eSocial - 06/10 - Sete Lagoas - Desconto para Sindicalizados e CRCMG


02/10/2018


Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção


02/10/2018


Eleiçoes 2018 - Lei seca - Nas eleições de 2014 a publicação ocorreu 3 dias antes no tre-mg


02/10/2018


AJUSTE SINIEF N° 012 - institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.


02/10/2018


AJUSTE SINIEF N° 013 - institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.


02/10/2018


AJUSTE SINIEF N° 014 - Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.


02/10/2018


ATO DECLARATÓRIO N° 024 - Ratifica o Convênio ICMS aprovado na 307ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.09.2018


02/10/2018


CONVÊNIO ICMS N° 087 - dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.


02/10/2018


CONVÊNIO ICMS N° 096 - Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.


02/10/2018


CONVÊNIO ICMS N° 097 - estabelece condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação.


02/10/2018


CONVÊNIO ICMS N° 098 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder anistia de multas e remissão de ICMS nas transferências internas com veículos


02/10/2018


CONVÊNIO ICMS N° 100 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.


02/10/2018


CONVÊNIO ICMS N° 101 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDA PORTA-A-PORTA - ALTERAÇÕES


02/10/2018


CONVÊNIO ICMS N° 102 - dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.


02/10/2018


CONVÊNIO ICMS N° 104 - e dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.


02/10/2018


CONVÊNIO ICMS N° 105 - dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais, em relação à documentação para cadastro de estabelecimento gráfico como fabricante de formulário de segurança.


02/10/2018


CONVÊNIO ICMS N° 103 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - ALTERAÇÃO


02/10/2018


RESOLUÇÃO CFF N° 658 - Regulamenta a publicidade, a propaganda ou o anúncio das atividades profissionais do farmacêutico.


02/10/2018


COMUNICADO SAIF N° 032 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2018


02/10/2018


COMUNICADO SAIF N° 031 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2018


02/10/2018


COMUNICADO SAIF N° 030 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de setembro de 2018, exigível a partir de outubro de 2018.


02/10/2018


Empresa que perturba empregado nos momentos de descanso pode ser condenada


02/10/2018


Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais


02/10/2018


PF desarticula quadrilha suspeita de fraudar abono salarial em Minas Gerais


02/10/2018


Apropriação indébita tributária


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