27/11/2018
LEI Nº 8.873 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
26/11/2018
Serviço de consulta a cursos e capacitadoras credenciadas é disponibilizado aos profissionais 26/11/2018
ATO COTEPE/MVA Nº 022 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo... 26/11/2018
ATO COTEPE/PMPF N° 022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
26/11/2018
PORTARIA SUTRI N° 786 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo 23/11/2018
DECRETO N° 9.577 - Retificação de erro material das características de segurança da Carteira de Identidade 23/11/2018
DECRETO N° 9.579 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo que dispõem sobre o aprendiz
23/11/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.845 - Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento. 23/11/2018
DECRETO N° 9.580 - Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 23/11/2018
DECRETO N° 47.537 - Altera o RICMS/MG, em relação ao ciclo econômico do setor automotivo.
23/11/2018
DECRETO N° 47.536 - Altera o RICMS/MG, em relação ao recebimento de transferência de crédito acumulado. 22/11/2018
DICA FGTS Nº 10/2018 - REVOGAÇÃO EM 19/NOV dos Certificados Eletrônicos AR - Empresas com mais de 03 empregados ativos. 
22/11/2018
RESOLUÇÃO CFT N° 042 - Institui a Tabela de Títulos Profissionais do Conselho de Técnicos Industriais. 22/11/2018
RESOLUÇÃO CFT N° 036 - Equipara e valida todas as ARTs emitidas pelos técnicos industriais no sitio eletrônico do sistema CONFEA/CREA para todos os fins de direito.
22/11/2018
RESOLUÇÃO CFT N° 035 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais. 
22/11/2018
DECRETO N° 9.572 - CONVENÇÃO INTERNAC. BRASIL/COREIA - EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO E EVASÃO FISCAL - ALTERAÇÃO
22/11/2018
DECRETO Nº 6.007 - DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 
21/11/2018
RESOLUÇÃO CFFa N° 534 - Dispõe sobre as infrações cometidas por pessoa jurídica, bem como sobre as sanções aplicáveis. 21/11/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 036 - Disciplina a concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil. 21/11/2018
RESOLUÇÃO CFFa N° 533 - Dispõe sobre o registro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, e dá outras providências.
21/11/2018
RESOLUÇÃO N° 5.198 - Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital - EFD - que especifica. 
20/11/2018
Novos sistemas Redesim ajudam a diminuir o Tempo de Abertura de Pessoa Jurídica no Brasil
20/11/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018. 
20/11/2018
RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 - Aprovação e divulgação da Tabela de Natureza Jurídica 2018, a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2016.
20/11/2018
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - institui a declaração de Serviços Médicos (Dmed). 19/11/2018
Ex-sócios não respondem por dívidas trabalhistas se saíram mais de dois anos antes da ação 19/11/2018
RESOLUÇÃO CFF N° 662 - Estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência.
19/11/2018
RESOLUÇÃO CFT N° 039 - Dispõe sobre as atribuições técnicas do Técnico Industrial em Eletrotécnica em instalações elétricas com demanda de energia de até 800kva. 19/11/2018
RESOLUÇÃO CFT N° 040 - Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. 19/11/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 058 - divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos....
19/11/2018
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 028 - dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.... 
16/11/2018
PORTARIA PGFN N° 681 - prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
16/11/2018
DECRETO N° 47.533 - dispõe sobre termo de compromisso firmado pelo órgão do poder público responsável pela fixação da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte rodoviário público de passageiros para fins... 16/11/2018
PORTARIA N° 004 - Designa o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais como operador do leilão eletrônico para alienação de direitos originados de Créditos Tributários....
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