25/10/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 056 - Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS 25/10/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 057 - dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). 
25/10/2018
RESOLUÇÃO CFESS N° 885 - Assistente Social - Estabelecido Prazo para Recadastramento de Profissionais 25/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 778 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
25/10/2018
DECRETO N° 47.520 - Dispõe sobre a fruição de desconto para o recolhimento antecipado do ICMS devido nas prestações próprias dos prestadores de serviço de.... 25/10/2018
DECRETO Nº 5.996 - FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 
24/10/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.839 - dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados 
24/10/2018
PORTARIA N° 633 - Institui e disciplina o Cadastro Nacional dos Encarregados dos Serviços de Comprovação de Perdas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. 24/10/2018
RESOLUÇÃO CFESS N° 884 - Regulamenta procedimento para cancelamento de inscrições que foram deferidas antes do conhecimento das irregularidades, nos casos previstos no parágrafo segundo do artigo 29 24/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 777 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).
24/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 776 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. 
23/10/2018
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 - Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente ao prazo de adesão ao PERT 23/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 775 - divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. 23/10/2018
DECRETO N° 47.519 - Dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo às operações realizadas em outubro e novembro de 2018, em relação ao produtor nacional de combustíveis, situado em Minas Gerais....
23/10/2018
Veja o que as empresas podem exigir: cabelo, barba, teste de sangue e gravidez e tatuagens 
22/10/2018
PORTARIA MF N° 443 - Estabelece procedimentos para simplificação do atendimento a usuários dos serviços públicos prestados por órgãos fazendários. 22/10/2018
LEI N° 13.727 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
22/10/2018
PORTARIA SEI N° 1.753 - INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - ZONA FRANCA DE MANAUS - APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO E OUTROS 
22/10/2018
ATIVIDADES PRIVATIVAS DE PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE SÓ PODEM SER EXECUTADAS POR PROFISSIONAIS HABILITADOS
19/10/2018
No dia, 20 de outubro, de 08h às 13h, vai rolar Orientação Jurídica e Saúde na Cidade de Deus 
19/10/2018
eSocial: Nota Orientativa nº 09/2018 esclarece que será permitido às empresas do 3º grupo enviar, alterar ou excluir os eventos de tabelas 
19/10/2018
Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional 
18/10/2018
DECRETO N° 9.531 - regulamenta a Lei n° 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia. 18/10/2018
DECRETO N° 47.515 - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003. 18/10/2018
DECRETO N° 47.514 - Altera o RICMS/MG - O contribuinte que utilizar o regime normal de apuração do imposto e optar pelo regime do Simples Nacional deverá....
17/10/2018
PORTARIA MTb N° 860 - NR-20 - MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS 17/10/2018
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 025 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 170ª Reunião Ordinária do CONFAZ 
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