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07/11/2019


Audiência Pública - Prazo para sugestões ate 18/11/2019


06/11/2019


Multa do FGTS deve cair de 40% para 20% em novos contratos de trabalho


06/11/2019


Proposta proíbe subir salário mínimo acima da inflação por 2 anos em crises


06/11/2019


Governo quer criar várias categorias para microempreendedores individuais


06/11/2019


Comissão amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS


06/11/2019


Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização


06/11/2019


Crise e medo do novo governo causam fuga de empresas na Argentina


06/11/2019


DECRETO N° 10.088 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.


06/11/2019


Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo


06/11/2019


RESOLUÇÃO N° 620 - Normatiza as atribuições dos Profissionais de Enfermagem nas instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI.


06/11/2019


DECRETO N° 10.087 - Revogação de Atos Normativos


06/11/2019


MEDIDA PROVISÓRIA N° 902, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019


06/11/2019


COMUNICADO SAIF N° 031 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2880/1997.


06/11/2019


COMUNICADO SAIF N° 032 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2880/1997.


06/11/2019


COMUNICADO SAIF N° 033 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


06/11/2019


RESOLUÇÃO SEJUSP N° 063 -Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas ou produtores rurais interessados em contratar presos sob custódia do Sistema Prisional de Minas Gerais e outras providências.


06/11/2019


RESOLUÇÃO N° 5.314 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2019.


06/11/2019


PORTARIA Nº 12.574 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE RESPOSTA PARA FINS DE INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE ENVOLVAM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.


06/11/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


05/11/2019


Polícia Civil deflagra operação contra suspeitos de aplicar golpe do falso emprego


05/11/2019


Operadora, e não ex-empregadora, responde em ação sobre manutenção de plano de saúde


05/11/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 054 - LAGOSTA - PERÍODO DEFESO - REGRAS - PROCEDIMENTOS - COMERCIALIZAÇÃO - BENEFICIAMENTO


05/11/2019


DESPACHO CONFAZ N° 082 - SUSPENSÃO DOS EFEITOS - ARTIGO - ATO COTEPE/ICMS 49/2019 - TELECOMUNICAÇÕES


05/11/2019


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019


05/11/2019


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019 e publicados no DOU em 14.10.2019.


05/11/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 058 - Dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 03/18.


05/11/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 057 - Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operarem por meio do gasoduto.


05/11/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 056 - Aprova Manual de Instrução - MI - com orientações para o preenchimento das informações no Sistema de Informação - SI.


05/11/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 055 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL - SISTEMA DUTOVIÁRIO


05/11/2019


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ


05/11/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 054 - MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO


05/11/2019


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.020 - NOVAS REGRAS PARA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DO PROFISSIONAL ECONOMISTA


05/11/2019


RESOLUÇÃO N° 707 - PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS RESIDENTES NO EXTERIOR


05/11/2019


RESOLUÇÃO N° 5.313 - estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).


31/10/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


31/10/2019


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA - CONVOCAÇÃO


31/10/2019


Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas


31/10/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.195 - Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências.


31/10/2019


Comissão aprova MP que antecipa pagamento de parte do 13º salário pelo INSS


31/10/2019


TCU manda órgãos da União acabarem com trabalho à distância pela internet


31/10/2019


DECRETO N° 10.080 - SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL PODERÁ PRORROGADO PERÍODO DE DEFESO


31/10/2019


LEI N° 13.894 - PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO ACOLHIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÃO ALTERADOS


31/10/2019


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.856 - Disposições sobre Gratuidade para Idoso no Transporte Rodoviário


31/10/2019


PORTARIA SUTRI N° 888 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


31/10/2019


PORTARIA SUTRI N° 887 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


31/10/2019


LEI Nº 23 .451, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 .


30/10/2019


Endividamento do consumidor cai pela primeira vez em 2019


30/10/2019


RESOLUÇÃO N° 5.311 - define as unidades responsáveis pela concessão do Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira no desembaraço aduaneiro.


30/10/2019


RESOLUÇÃO N° 5.310 - disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) de Minas Gerais.


30/10/2019


PORTARIA SRE N° 171 / 2019 - MG - aprova manuais de orientação relativos ao Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira.


30/10/2019


Modelo de contrato para abrir uma Sociedade Unipessoal. - Empresários já podem constituir uma Sociedade Unipessoal na junta comercial.


30/10/2019


Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programas OEA do Brasil e da China


30/10/2019


Tesouro viabiliza autonomia financeira e administrativa do IPSEMG


30/10/2019


DECRETO N° 6.155 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. - ALTERA O DECRETO Nº 3.215 DE 16 DE JANEIRO DE 2006 QUE “REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO


30/10/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


29/10/2019


Mistura de conceitos na MP 899 gera ser híbrido de validade questionável


29/10/2019


OAB pede que profissionais liberais sejam excluídos de tributação


29/10/2019


Contribuinte Legal: Emenda propõe inclusão do Simples na renegociação de dívidas


29/10/2019


Previdência: Saiba como ficam os novos descontos no seu salário


29/10/2019


CRCMG solicita alteração da IN que restringe a assinatura de técnicos em contabilidade na declaração de autenticidade da Junta Comercial


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293


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