24/01/2019
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.840 - Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. 
24/01/2019
DECRETO N° 47.611 - Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e institui o Selo Amigo de Minas Gerais. 
24/01/2019
PORTARIA Nº 11.816 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP
23/01/2019
Semana \'Mova-se para o Futuro\': palestras gratuitas do UNIFEMM debatem o impacto das inovações nos perfis profissionais 
22/01/2019
DECRETO N° 6.033 - DISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO E A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 
21/01/2019
MEDIDA PROVISÓRIA N° 871 - Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade
21/01/2019
Juízes, advogados e servidores do Judiciário protestam contra fechamento da Justiça do Trabalho 
18/01/2019
RESOLUÇÃO CFM N° 2.216 - CFM - REGISTRO DO DIPLOMA DE MEDICINA DE CURSO REALIZADO NO EXTERIOR 18/01/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 054 - A partir da publicação desta norma, o quórum necessário para a destituição do administrador sócio da sociedade limitada passa a ser de mais da metade do capital social, salvo disposição contratual diversa. 18/01/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 002 - divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS...
18/01/2019
RESOLUÇÃO N° 5.232 - Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC. 
17/01/2019
Herdeiros têm prazo de 2 anos a partir da morte do empregado para entrar com ação trabalhista
16/01/2019
Projeto de ferrovia que ligará a cidade capixaba de São Mateus a Sete Lagoas terá investimento 16/01/2019
PORTARIA ME N° 009 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS 
15/01/2019
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório a partir de hoje 15/01/19 substitui a matricula CEI 
14/01/2019
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 14/01/2019
PORTARIA SUTRI N° 806 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. 14/01/2019
PORTARIA SUTRI N° 805 - preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
14/01/2019
PORTARIA ME N° 001 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JANEIRO 
11/01/2019
LEI N° 13.805 - exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas. 11/01/2019
LEI N° 13.803 - obrigatoriedade de notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% do percentual autorizado em lei.
11/01/2019
RESOLUÇÃO CFBio N° 496 - Dispõe sobre a necessidade de registro dos empreendimentos utilizadores de fauna no Sistema CFBio/CRBios. 11/01/2019
LEI N° 13.806 - Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas, em relação a cooperativa agir como substituta processual de seus associados 11/01/2019
LEI N° 13.804 - Dispõe sobre medidas para combater e prevenir ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação, alterando a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437/ 1977.
11/01/2019
LEI N° 13.801 - dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. 11/01/2019
ATO COTEPE/PMPF N° 001 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 11/01/2019
ATO COTEPE/MVA N° 001 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
11/01/2019
PORTARIA IMA N° 1.892 - Dispõe sobre as condicionantes para utilização de contêiner em indústrias de produtos de origem animal registradas no IMA. 
10/01/2019
Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio
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