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04/07/2018


COMUNICADO SAIF N° 021 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2018


04/07/2018


COMUNICADO SAIF N° 020 -Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2018, exigível a partir de julho de 2018.


04/07/2018


Brasileiros de qualquer idade que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram o benefício


03/07/2018


13/06/2018 - Café com o Contabilista, trazendo uma importante Palestra: “Fases 1 e 2 do e-Social” transmitida, através do canal TV CRCMG no YouTube


03/07/2018


O Sebrae-SP fornece gratuitamente os emissores CT-e e NF-e


03/07/2018


PORTARIA MF N° 025 - valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS


03/07/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.812 - dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7° e 8° da Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011.


03/07/2018


CIRCULAR CAIXA N° 815 - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.


03/07/2018


PORTARIA SRRF N° 467 - TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE COMPETÊNCIAS ENTRE AS DIVERSAS UNIDADES LOCAIS


03/07/2018


COMUNICADO BACEN N° 32.253 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2018.


03/07/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 037 - dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.


03/07/2018


RESOLUÇÃO N° 5.151 - Revoga a Resolução n° 5.071, de 21 de dezembro de 2017, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital - EFD.....


03/07/2018


PORTARIA SUTRI N° 743 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


03/07/2018


DECRETO N° 47.440 - ltera o RICMS/MG, quanto a transferência de crédito acumulado de ICMS.


30/06/2018


Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, benefícios de uma convenção coletiva de trabalho somente serão aplicados aos trabalhadores filiados aos sindicatos da sua categoria


29/06/2018


Brasil perdeu 204 mil postos de trabalho só neste ano, diz IBGE


29/06/2018


RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 006 - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA)...


29/06/2018


RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP N° 005 - O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP.....


29/06/2018


PROTOCOLO ICMS N° 034 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Protocolo ICMS 48/16 que trata das operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.


29/06/2018


PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 923 - autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.


29/06/2018


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 012 - Dá nova redação ao Comunicado CTA 12 - Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico.


29/06/2018


DECRETO Nº 5.920 DE 29 DE JUNHO DE 2018. ALTERA O DECRETO Nº 5.881 DE 25 DE ABRIL DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018


29/06/2018


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SUPERINTENDÊNCIA DE RENDAS MOBILIÁRIAS – SRM ATO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS.


28/06/2018


ANS define regras para coparticipação e franquia em planos de saúde


28/06/2018


Empata votação no STF sobre contribuição sindical obrigatória


28/06/2018


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 813 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2018/2019


28/06/2018


DECRETO N° 47.438 - diferimento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria e as condições para dispensa, nesta hipótese, de o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais da aposição de visto prévio na GLME e no DAE vinculado à mesma Declaração de Importação (DI).


27/06/2018


Donald Trump quer proibir empresas chinesas de comprarem companhias dos EUA


27/06/2018


AVISO DE EDITAL Sete Lagoas


27/06/2018


ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 010 - dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, ou a desistência dos já interpostos nas ações judiciais que visem obter a declaração de não incidência da contribuição social do salário-educação sobre a remuneração paga aos trabalhadores avulsos, a partir da vigência da Lei n° 9.424/1996.


27/06/2018


RESOLUÇÃO CONFAZ N° 004 - autoriza o Estado de Minas Gerais a publicar no Diário Oficial do Estado, até 28.12.2018, a relação de atos normativos dos benefícios fiscais constantes do Anexo Único, instituídos por legislação estadual publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, nos termos do parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/2017.


27/06/2018


DESPACHO CONFAZ N° 082 - Este despacho torna sem efeito a publicação da retificação do Ato COTEPE/PMPF 11/2018, que publica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.06.2018, publicado no Diário Oficial da União de 20.06.2018, Seção 1, página 20, tendo em vista o mesmo ter sido publicado anteriormente com igual teor.


27/06/2018


ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 012 - A PGFN, declara que fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: \"nas ações judiciais que fixam o entendimento de que há isenção do imposto de renda no ganho de capital decorrente...


27/06/2018


ATO COTEPE/PMPF N° 012 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


27/06/2018


ATO COTEPE/MVA N° 012 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


27/06/2018


PORTARIA SUTRI N° 742 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


27/06/2018


DECRETO N° 47.437 - Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas aquisições públicas do Estado de Minas Gerais.


26/06/2018


Produção industrial recua em Minas Gerais


26/06/2018


Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples


26/06/2018


Prazo para entrega da ECF vence em julho


26/06/2018


MPEs deverão aderir ao eSocial


26/06/2018


DECRETO N° 9.422 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.


25/06/2018


Adesão do Refis da Microempresa vai até dia 9


25/06/2018


TST define que regras da Reforma Trabalhista só devem valer para novos contratos


25/06/2018


AJUSTE SINIEF N° 006 - PETROBRÁS - SISTEMA DUTOVIÁRIO - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO


25/06/2018


DESPACHO CONFAZ N° 079 - Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.


25/06/2018


ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 009 - autoriza a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que o contrato de leasing, cuja operação esteja regulada pelo Banco Central...


25/06/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 040 - aprova o programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - e dispõe sobre sua utilização.


25/06/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 039 - dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto no Ajuste SINIEF 11/2010, quanto à versão do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT a ser utilizada (1.1.21).


25/06/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 038 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS


25/06/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 036 - ERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA - ALTERAÇÃO - plano de serviço telefônico corporativo...


25/06/2018


PORTARIA MTur N° 105 - INSTITUÍDO O CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS (CADASTUR)


25/06/2018


MEDIDA PROVISÓRIA N° 842 - conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018.


25/06/2018


RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.112 - Normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais.


25/06/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


25/06/2018


RESOLUÇÃO N° 5.148 - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, relativa ao exercício de 2018.


25/06/2018


DECRETO N° 47.435 - Altera o RICMS/MG, quanto a redução da base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, promovida por distribuidora de combustíveis credenciada.


25/06/2018


DECRETO N° 47.434 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE.


25/06/2018


DECRETO N° 47.433 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017.


25/06/2018


DECRETO N° 47.432 - concede remissão de crédito tributário que especifica e dá outras providências.


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