04/07/2018
COMUNICADO SAIF N° 021 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2018 04/07/2018
COMUNICADO SAIF N° 020 -Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2018, exigível a partir de julho de 2018. 04/07/2018
Brasileiros de qualquer idade que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram o benefício
03/07/2018
13/06/2018 - Café com o Contabilista, trazendo uma importante Palestra: “Fases 1 e 2 do e-Social” transmitida, através do canal TV CRCMG no YouTube 
03/07/2018
PORTARIA MF N° 025 - valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
03/07/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.812 - dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7° e 8° da Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011. 03/07/2018
CIRCULAR CAIXA N° 815 - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. 03/07/2018
PORTARIA SRRF N° 467 - TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE COMPETÊNCIAS ENTRE AS DIVERSAS UNIDADES LOCAIS
03/07/2018
COMUNICADO BACEN N° 32.253 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2018. 03/07/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 037 - dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. 03/07/2018
RESOLUÇÃO N° 5.151 - Revoga a Resolução n° 5.071, de 21 de dezembro de 2017, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital - EFD.....
03/07/2018
PORTARIA SUTRI N° 743 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 03/07/2018
DECRETO N° 47.440 - ltera o RICMS/MG, quanto a transferência de crédito acumulado de ICMS. 30/06/2018
Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, benefícios de uma convenção coletiva de trabalho somente serão aplicados aos trabalhadores filiados aos sindicatos da sua categoria
29/06/2018
RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 006 - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA)... 
29/06/2018
PROTOCOLO ICMS N° 034 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Protocolo ICMS 48/16 que trata das operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. 29/06/2018
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 923 - autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. 29/06/2018
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 012 - Dá nova redação ao Comunicado CTA 12 - Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico.
29/06/2018
DECRETO Nº 5.920 DE 29 DE JUNHO DE 2018. ALTERA O DECRETO Nº 5.881 DE 25 DE ABRIL DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018 29/06/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SUPERINTENDÊNCIA DE RENDAS MOBILIÁRIAS – SRM ATO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS. 
28/06/2018
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 813 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2018/2019 28/06/2018
DECRETO N° 47.438 - diferimento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria e as condições para dispensa, nesta hipótese, de o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais da aposição de visto prévio na GLME e no DAE vinculado à mesma Declaração de Importação (DI).
27/06/2018
ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 010 - dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, ou a desistência dos já interpostos nas ações judiciais que visem obter a declaração de não incidência da contribuição social do salário-educação sobre a remuneração paga aos trabalhadores avulsos, a partir da vigência da Lei n° 9.424/1996.
27/06/2018
RESOLUÇÃO CONFAZ N° 004 - autoriza o Estado de Minas Gerais a publicar no Diário Oficial do Estado, até 28.12.2018, a relação de atos normativos dos benefícios fiscais constantes do Anexo Único, instituídos por legislação estadual publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, nos termos do parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/2017. 27/06/2018
DESPACHO CONFAZ N° 082 - Este despacho torna sem efeito a publicação da retificação do Ato COTEPE/PMPF 11/2018, que publica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.06.2018, publicado no Diário Oficial da União de 20.06.2018, Seção 1, página 20, tendo em vista o mesmo ter sido publicado anteriormente com igual teor. 27/06/2018
ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 012 - A PGFN, declara que fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: \"nas ações judiciais que fixam o entendimento de que há isenção do imposto de renda no ganho de capital decorrente...
27/06/2018
ATO COTEPE/PMPF N° 012 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 27/06/2018
ATO COTEPE/MVA N° 012 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. 27/06/2018
PORTARIA SUTRI N° 742 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
27/06/2018
DECRETO N° 47.437 - Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas aquisições públicas do Estado de Minas Gerais. 
26/06/2018
DECRETO N° 9.422 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.
25/06/2018
AJUSTE SINIEF N° 006 - PETROBRÁS - SISTEMA DUTOVIÁRIO - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO
25/06/2018
DESPACHO CONFAZ N° 079 - Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. 25/06/2018
ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 009 - autoriza a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que o contrato de leasing, cuja operação esteja regulada pelo Banco Central... 25/06/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 040 - aprova o programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - e dispõe sobre sua utilização.
25/06/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 039 - dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto no Ajuste SINIEF 11/2010, quanto à versão do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT a ser utilizada (1.1.21). 25/06/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 038 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 25/06/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 036 - ERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA - ALTERAÇÃO - plano de serviço telefônico corporativo...
25/06/2018
PORTARIA MTur N° 105 - INSTITUÍDO O CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS (CADASTUR) 25/06/2018
MEDIDA PROVISÓRIA N° 842 - conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018. 25/06/2018
RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.112 - Normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais.
25/06/2018
RESOLUÇÃO N° 5.148 - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, relativa ao exercício de 2018. 25/06/2018
DECRETO N° 47.435 - Altera o RICMS/MG, quanto a redução da base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, promovida por distribuidora de combustíveis credenciada.
25/06/2018
DECRETO N° 47.433 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017. 25/06/2018
DECRETO N° 47.432 - concede remissão de crédito tributário que especifica e dá outras providências.
Paginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235
