11/04/2019
Começou ontem (10/4) o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial
11/04/2019
PORTARIA MC N° 631 - ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ESCALONAMENTO PARA A SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS 10/04/2019
CIRCULAR CAIXA N° 843, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS 
10/04/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 101 - INSS - REGULAMENTA A ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES 10/04/2019
RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.130 - EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DEVEM INDICAR RESPONSÁVEL TÉCNICO
10/04/2019
ATO COTEPE/PMPF N° 007 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 
10/04/2019
AJUSTE SINIEF N° 001 - Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. 10/04/2019
AJUSTE SINIEF N° 002 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - DOCUMENTO AUXILIAR DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - ALTERAÇÃO 10/04/2019
AJUSTE SINIEF N° 003 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - EMISSÃO - MODAL AÉREO
10/04/2019
AJUSTE SINIEF N° 005 - institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. 10/04/2019
AJUSTE SINIEF N° 006 - altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
10/04/2019
AJUSTE SINIEF N° 007 - instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. 10/04/2019
CONVÊNIO ICMS N° 020 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. 10/04/2019
CONVÊNIO ICMS N° 021 - autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet dá outra providência.
10/04/2019
CONVÊNIO ICMS N° 023 - autoriza os Estados que identifica e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas respectivas Secretarias de Cultura. 10/04/2019
CONVÊNIO ICMS N° 028 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
10/04/2019
CONVÊNIO ICMS N° 031 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a remitir o crédito tributário, inclusive multas e juros incidentes, relativo às operações alcançadas pelo ICMS promovidas por contribuintes que especifica. 10/04/2019
CONVÊNIO ICMS N° 038 - dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. 
10/04/2019
CONVÊNIO ICMS N° 040 - institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização. 10/04/2019
CONVÊNIO ICMS N° 041 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS - ALTERAÇÕES 
10/04/2019
CONVÊNIO ICMS N° 045 - APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES 10/04/2019
CONVÊNIO ICMS N° 048 - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - ESTADOS APLICÁVEIS - ALTERAÇÕES
10/04/2019
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 
09/04/2019
LEI COMPLEMENTAR N° 166 - CADASTRO POSITIVO DE CREDITO E RESPONSABILIDADE CIVIL DOS OPERADORES 09/04/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 064 - Dispõe sobre normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos Microempreendedores Individuais Técnicos Industrias no âmbito do CFT, bem como os Microempreendedores Individuais Leigos.
09/04/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 061 - Dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito nas atividades do técnico industrial, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação. 09/04/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.882 - PRR - Procedimentos para o Produtor Rural Pessoa Física 
09/04/2019
RESOLUÇÃO COFEN N° 606 - COFEN - Estabelece Modelos de Requerimentos de Cadastros e Registros nos Conselhos 09/04/2019
PORTARIA IMA N° 1.907 - Estabelece o limite máximo de glaciamento em pescados congelados. 09/04/2019
LEI Nº 8.912 DE 04 DE ABRIL DE 2019. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SETE LAGOAS, “O DIA MUNICIPAL DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE FEVEREIRO
08/04/2019
DECRETO N° 47.361 - restituição e a complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária nas saídas ... 08/04/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 058 - Define as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitações em Edificações, e dá outras providências. 
08/04/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.879 - ITR - CONVÊNIOS ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIOS PARA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA - ALTERAÇÕES 
05/04/2019
RESOLUÇÃO COFECON N° 2.005 - COFECON - PROGRAMAS DE CURSOS PARA PERÍCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NA ATUAÇÃO DO ECONOMISTA 
05/04/2019
PORTARIA AGU N° 218 - Dispõe sobre a realização de acordos ou transações nas ações regressivas previdenciárias no âmbito da Procuradoria-Geral Federal
Paginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265
