02/10/2019
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 102 - PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL e DE RECURSOS HÍDRICOS 02/10/2019
DECRETO N° 10.026 - Regulamenta a Lei nº 13.648/2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural. 02/10/2019
CIRCULAR BACEN N° 3.962 - Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos processos de autorização para funcionamento, de cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para alteração de controle societário e para reorganização societária das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.
02/10/2019
PROTOCOLO ICMS N° 074 - estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica. 02/10/2019
PROTOCOLO ICMS N° 069 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. 02/10/2019
PROTOCOLO ICMS N° 068 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
02/10/2019
PROTOCOLO ICMS N° 067 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. 02/10/2019
PROTOCOLO ICMS N° 065 - Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Minas Gerais e São Paulo do Protocolo ICMS 012/1996, que trata do regime de substituição tributária nas operações com leite em pó. 
02/10/2019
PROTOCOLO ICMS N° 062 - ARMAZÉM GERAL - MG - POLO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS 
01/10/2019
DECRETO Nº 6.148 - REGULAMENTA A LEI Nº 6.755 DE 20 DE JANEIRO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
01/10/2019
LEI Nº 8.965 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DMJ – DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. 
01/10/2019
EDITAL Nº 02/2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SETE LAGOAS MG – CMDPI, PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, VISANDO À EXECUÇÃO DE CICLOS DE PALESTRAS E OFICINAS SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À PESSOA IDOSA A SEREM EXECUTADOS NOS TERRITÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG.
01/10/2019
EDITAL Nº 01/2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SETE LAGOAS MG – CMDPI, PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, VISANDO À EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DO DIREITO, DA PSICOLOGIA 01/10/2019
PROTOCOLO ICMS N° 048 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. 01/10/2019
DECRETO N° 10.024 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
01/10/2019
RESOLUÇÃO CFM N° 2.235 - Os exames realizados em serviços médicos devem ser acompanhados dos respectivos laudos. A responsabilidade pela execução e pelos laudos destes exames pode ser assumida por diferentes médicos. 01/10/2019
CIRCULAR CAIXA N° 875 - Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 
01/10/2019
RESOLUÇÃO CFF N° 673 - Dispõe sobre as atribuições e competências do farmacêutico em serviços de hemoterapia e ou bancos de sangue. 01/10/2019
RESOLUÇÃO CFF N° 672 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos serviços de diálise. 01/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.083 - VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JULHO DE 2019
01/10/2019
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 838 - Estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial. 01/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.079 - Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2019 01/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.078 - VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2019
01/10/2019
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.584 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895/2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. - A parcela mínima de R$ 100,00, R$ 500,00 e R$ 10,00, conforme o devedor (pessoa física ou jurídica) que poderia ser recolhida até 30.09.2019 fica prorrogada para até 31.03.2020. 01/10/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 - Esta Medida Provisória dispõe sobre alteração da Lei nº 6.404/1976, e da Lei nº 13.043/2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias. 01/10/2019
RESOLUÇÃO CFBio N° 526 - Dispõe sobre a atuação do Biólogo no manejo, gestão, pesquisa e conservação in situ da fauna e de substâncias oriundas de seu metabolismo, e dá outras providências.
01/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.069 - DISCIPLINADOS OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS EMBARGOS E INTERDIÇÃO 01/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.068 - NR 03 - Nova Redação para Norma Regulamentadora que trata de Embargo e Interdição 01/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.067 - Alterar a redação da Norma Regulamentadora n° 28 - Fiscalização e Penalidades.
01/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.066 - A NR-24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. 01/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.065 - Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital. 01/10/2019
LEI N° 13.876 - Garantia de Honorários Periciais ao INSS e Salário mínimo como base de cálculo em decisões judiciais
01/10/2019
LEI N° 13.874 / 2019 - LIBERDADE ECONÔMICA PARA EMPRESAS E NOVA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL 01/10/2019
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 - Definida atividade de Call Center para fins de enquadramento na Desoneração 01/10/2019
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 - CPP - CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL É DEVIDA MESMO NA REDUÇÃO OU NEUTRALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR
01/10/2019
Receita deflagra Operação 12º Trabalho que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro
30/09/2019
Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários 
30/09/2019
Benefícios fiscais previstos no Anexo IV do RICMS/2002 serão prorrogados, conforme Convênio ICMS 133/2019 
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