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10/01/2019


LEI Nº 8.887 - INSTITUI O PROGRAMA ECOENTULHO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


10/01/2019


REAGENDAMENTO DE LICITAÇÃO.


10/01/2019


Aviso - O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas


09/01/2019


Receita Federal desvenda esquema fraudulento de sonegação fiscal de empresas ligadas ao setor de beneficiamento de vidros


09/01/2019


Governo Bolsonaro vai ampliar programa Brasil Mais Produtivo é direcionado a pequenas e médias empresas


09/01/2019


CIRCULAR CAIXA N° 831 - Divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.


09/01/2019


PORTARIA SRF/VARGINHA N° 001 -


08/01/2019


DICA FGTS Nº 01/2019 - Revogação em 11/JAN/2019 - Certificados Eletrônicos AR - Empresas do Sudeste com mais de 03 empregados ativos


08/01/2019


Correios se prepara para lançar agências modulares


08/01/2019


PL permite dissolução imediata de sociedades empresariais


08/01/2019


Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06


08/01/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


08/01/2019


Governo estuda alíquota adicional do IR para quem tem alta renda, diz novo chefe da Receita


07/01/2019


PL prevê estabilidade no emprego para responsáveis por pessoa com deficiência


07/01/2019


Concursos em Minas têm 119 vagas com salários de até R$ 9.153,66


07/01/2019


Refis vai acabar, afirma secretário da Receita Federal


07/01/2019


LEI N° 13.800 - Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais....


07/01/2019


DECRETO N° 9.682 - Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação...


07/01/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


07/01/2019


RESOLUÇÃO N° 5.231 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2019.


07/01/2019


LEI N° 23.253 - Obriga os estabelecimentos comerciais destinados a hospedagem localizados no Estado a disponibilizar aos consumidores adaptador de tomadas universal.


07/01/2019


LEI N° 23.230 - Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.


04/01/2019


PGR: lei de MG sobre critérios para isenção de IPVA é inconstitucional


04/01/2019


Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra \'caloteiros\'


04/01/2019


Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados


04/01/2019


LEI N° 13.799 - BENEFÍCIOS FISCAIS - SUDAM - SUDENE - SUDECO


04/01/2019


LEI N° 13.797 - PESSOA FÍSICA - DOAÇÕES - FUNDOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAL DO IDOSO


04/01/2019


LEI N° 13.793 - CÓPIAS DE ATOS E DOCUMENTOS DE PROCEDIMENTOS ELETRONICOS


04/01/2019


LEI N° 13.792 - Altera dispositivos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.


04/01/2019


LEI N° 13.789 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - AQUISIÇÃO DE LEITE - LIMITE


04/01/2019


LEI N° 13.798 -


04/01/2019


LEI N° 13.796 - GARANTIDO O DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CRENÇA NA EDUCAÇÃO NACIONAL


04/01/2019


LEI N° 13.794 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.


04/01/2019


COMUNICADO SAIF N° 003 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso


04/01/2019


COMUNICADO SAIF N° 002 -


04/01/2019


COMUNICADO SAIF N° 001 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2018, exigível a partir de janeiro de 2019.


03/01/2019


MG: Lei altera regras para cobrança de taxas e emolumentos em cartórios


03/01/2019


Este ato declaratório ratifica o Convênio ICMS 144/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos


03/01/2019


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 - Este ato declaratório ratifica o Convênio ICMS 143/2018, que dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B


03/01/2019


MEDIDA PROVISÓRIA N° 870 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.


03/01/2019


RESOLUÇÃO N° 5.224 - Disciplina o fornecimento de informações econômicas agregadas e de pesquisas delas derivadas pela Secretaria de Estado de Fazenda.


03/01/2019


DECRETO N° 47.607 - regulamenta o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD –, e o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA.


03/01/2019


DECRETO N° 47.604 - trazendo o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal n° 160/2017, na Lei n° 6.763/75, e nos Convênios ICMS 190/2017, e ICMS 109/2018.


03/01/2019


DECRETO N° 47.603 - Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Modal Aéreo - VOE MINAS - no Estado de Minas Gerais.


03/01/2019


DECRETO N° 47.602 - trazendo o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica e revogando a previsão de redução na base de cálculo na prestação de serviço de radiochamada.


03/01/2019


DECRETO N° 47.601 - relação ao crédito presumido concedido ao estabelecimento industrial fabricante classificado no código 1931-4/00 ou 1071-6/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - signatário de protocolo de intenções firmado com o Estado ou de termo de adesão


03/01/2019


DECRETO N° 47.600 - quanto ao âmbito de aplicação do regime da substituição tributária em relação a \"Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso\" e a produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.


03/01/2019


DECRETO N° 47.599 - regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, e dá outras providências.


03/01/2019


DECRETO N° 47.598 - prazos de recolhimento do ICMS devido por indústrias de bebidas ou de fumo, refinarias de petróleo, prestadores de serviço de telefonia, e geradores, transmissores ou distribuidores de energia elétrica.


03/01/2019


DECRETO N° 47.597 - recolhimento do ICMS substituição tributária de responsabilidade de produtor nacional de combustíveis situado em Minas Gerais


03/01/2019


DECRETO N° 47.596 - regulamenta o adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).


03/01/2019


DECRETO N° 47.595 - Altera o RICMS/MG, quanto ao enquadramento de contribuinte na categoria de industrial ferramentista no Ciclo Econômico do Setor Automotivo.


02/01/2019


DECRETO N° 47.594, - Altera o RICMS/MG, quanto à base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.


02/01/2019


DECRETO N° 47.593 - Prorroga o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2019, em que o contribuinte for servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg, e pensionista do IPSM, que não teve o pagamento do décimo terceiro salário referente a 2018 quitado até o encerramento do exercício de 2018.


02/01/2019


DECRETO N° 47.592 - e dispõe da aplicação da substituição tributaria com os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.


02/01/2019


DECRETO N° 47.590 - Altera o Decreto nº 47.356/2018, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.


02/01/2019


DECRETO N° 47.589 - Estabelece regras para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - pelas unidades executoras estaduais.


02/01/2019


DECRETO N° 47.587 - Regulamenta o artigo 41 da Lei nº 22.549/2017, que dispõe sobre os efeitos tributários decorrentes do descumprimento de compromisso assumido por contribuinte do ICMS em protocolo de intenções ou termo aditivo firmados com o Estado.


02/01/2019


DECRETO N° 47.586 - ltera o RICMS/MG, que dispõe quanto à redução da base de cálculo nas operações com produtos alimentícios, especificamente em relação ao pão de forma.


02/01/2019


DECRETO N° 47.585 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1° de julho de 1997.


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