03/10/2018
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.106 - CONFEA - DISCRIMINA ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS DO ENGENHEIRO AEROESPACIAL 
03/10/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 033 - CNI - INDISCRIMINA ATIVIDADES DE PESQUISAS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE 
03/10/2018
PORTARIA N° 002 - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEF promoverá o leilão para cessão onerosa de créditos tributários originários do Imposto sobre ICMS, parcelados e inscritos em dívida ativa
02/10/2018
Eleiçoes 2018 - Lei seca - Nas eleições de 2014 a publicação ocorreu 3 dias antes no tre-mg 
02/10/2018
AJUSTE SINIEF N° 013 - institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
02/10/2018
AJUSTE SINIEF N° 014 - Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. 02/10/2018
ATO DECLARATÓRIO N° 024 - Ratifica o Convênio ICMS aprovado na 307ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.09.2018 02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 087 - dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.
02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 096 - Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME. 02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 097 - estabelece condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação. 02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 098 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder anistia de multas e remissão de ICMS nas transferências internas com veículos
02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 100 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. 
02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 102 - dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 104 - e dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica. 02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 105 - dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais, em relação à documentação para cadastro de estabelecimento gráfico como fabricante de formulário de segurança. 02/10/2018
CONVÊNIO ICMS N° 103 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - ALTERAÇÃO
02/10/2018
RESOLUÇÃO CFF N° 658 - Regulamenta a publicidade, a propaganda ou o anúncio das atividades profissionais do farmacêutico. 02/10/2018
COMUNICADO SAIF N° 032 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2018 02/10/2018
COMUNICADO SAIF N° 031 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2018
02/10/2018
COMUNICADO SAIF N° 030 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de setembro de 2018, exigível a partir de outubro de 2018. 
01/10/2018
COMUNICADO BACEN N° 32.605 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2018.
01/10/2018
RESOLUÇÃO N° 5.183 - ue dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos. 01/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 770 - regime especial de controle e fiscalização, em relação ao qual as operações serão realizadas com diferimento do ICMS.
01/10/2018
PORTARIA SUTRI N° 769 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. 01/10/2018
DECRETO N° 47.498 - diferimento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria. 
28/09/2018
PORTARIA MF N° 036 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS DO INSS PARA SETEMBRO DE 2018 28/09/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 065 - APROVA VERSÃO 1.4 DOS LEIAUTES DO EFD-REINF PARA EVENTOS OCORRIDOS A PARTIR DE OUTUBRO DE 2018
28/09/2018
DECRETO N° 9.514 - PREPARAÇÕES COMPOSTAS - NÃO ALCOÓLICAS - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 2106.90.10 28/09/2018
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.182 - disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal. - RPTA 28/09/2018
PORTARIA SUTRI N° 768 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
27/09/2018
DECRETO N° 9.511 - CONTRATOS DE FINANC./REFINANC. DE DÍVIDAS ENTRE A UNIÃO E ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS 27/09/2018
PORTARIA SUTRI N° 767 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. 
27/09/2018
LEI Nº 8.854 - Disciplina a distribuição de folhetos, panfletos, folhas volantes e similares nos logradouros do município de Sete Lagoas 
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