12/02/2019
PORTARIA RFB N° 225 - estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento
12/02/2019
PORTARIA ME N° 004 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE FEVEREIRO 12/02/2019
LEI Nº 8.889 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PLANTÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS AOS DOMINGOS E FERIADOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
12/02/2019
DECRETO N° 47.617 - cancelamento da inscrição de ofício, ppor ato do Chefe da Administração Fazendária (AF) que concedeu a inscrição.
12/02/2019
DECRETO N° 47.616 - regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e o altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA) 
11/02/2019
ATO COTEPE/PMPF N° 003 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
08/02/2019
DECRETO N° 47.614 - Estabelece o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (Sigcon-MG) como sistema oficial para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos atinentes a convênios de saída, termos de fomento e termos de colaboração.
08/02/2019
DECRETO N° 6.042 - FIXA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 08/02/2019
PRORROGA O VENCIMENTO DO ISSQN HOMOLOGADO E RETIDO DA COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO DO EXERCÍCIO DE 2019. 
07/02/2019
CFC envia ofício à Receita Federal para esclarecimento de instabilidade no sistema do eSocial 
07/02/2019
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. 06/02/2019
Reforma da Previdência: abono do PIS só será pago a quem tiver renda de um salário mínimo 06/02/2019
DECRETO N° 47.086 - dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, para a dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, transação, adjudicação de bens móveis e imóveis, compensação de créditos inscritos em precatório e requisições de pequeno valor (RPV).
06/02/2019
RESOLUÇÃO N° 5.234 - Estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e 06/02/2019
RESOLUÇÃO N° 5.233 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2019. 06/02/2019
RESOLUÇÃO CFM N° 2.227 - Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.
05/02/2019
DECRETO N° 6.035 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENCIAMENTOS DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS, DE CHACREAMENTOS E DE EMPREENDIMENTOS EM ZONA URBANA...
05/02/2019
PORTARIA SP N° 002 - VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2019 
04/02/2019
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 556 - CFA - ALTERA REGIMENTO INTERNO E TRAZ NOVA ESTRUTURA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA 04/02/2019
PORTARIA ME N° 023 - ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP
04/02/2019
COMUNICADO SAIF N° 006 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2019 04/02/2019
COMUNICADO SAIF N° 005 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2019 04/02/2019
COMUNICADO SAIF N° 004 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de janeiro de 2019, exigível a partir de fevereiro de 2019.
01/02/2019
PORTARIA RFB N° 059 - estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e a Portaria RFB n°2.206, de 11 de novembro 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas
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