05/11/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 054 - MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO 05/11/2019
RESOLUÇÃO COFECON N° 2.020 - NOVAS REGRAS PARA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DO PROFISSIONAL ECONOMISTA 05/11/2019
RESOLUÇÃO N° 707 - PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS RESIDENTES NO EXTERIOR
05/11/2019
RESOLUÇÃO N° 5.313 - estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). 
31/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.195 - Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. 
31/10/2019
DECRETO N° 10.080 - SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL PODERÁ PRORROGADO PERÍODO DE DEFESO 31/10/2019
LEI N° 13.894 - PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO ACOLHIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÃO ALTERADOS
31/10/2019
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.856 - Disposições sobre Gratuidade para Idoso no Transporte Rodoviário 31/10/2019
PORTARIA SUTRI N° 888 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 31/10/2019
PORTARIA SUTRI N° 887 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
30/10/2019
RESOLUÇÃO N° 5.311 - define as unidades responsáveis pela concessão do Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira no desembaraço aduaneiro.
30/10/2019
RESOLUÇÃO N° 5.310 - disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) de Minas Gerais. 30/10/2019
PORTARIA SRE N° 171 / 2019 - MG - aprova manuais de orientação relativos ao Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira. 30/10/2019
Modelo de contrato para abrir uma Sociedade Unipessoal. - Empresários já podem constituir uma Sociedade Unipessoal na junta comercial.
30/10/2019
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programas OEA do Brasil e da China 
30/10/2019
DECRETO N° 6.155 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. - ALTERA O DECRETO Nº 3.215 DE 16 DE JANEIRO DE 2006 QUE “REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
29/10/2019
CRCMG solicita alteração da IN que restringe a assinatura de técnicos em contabilidade na declaração de autenticidade da Junta Comercial
28/10/2019
Operação contra sonegação fiscal mira indústria de rações pet Foram expedidos quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão, em 11 municípios 28/10/2019
PORTARIA SUTRI N° 886 2 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. 28/10/2019
PORTARIA SUTRI N° 886 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
28/10/2019
Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional 
28/10/2019
DECRETO Nº 6.161 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 
25/10/2019
ATO COTEPE/PMPF N° 024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
25/10/2019
ATO COTEPE/MVA N° 020 / 2019 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes 25/10/2019
PORTARIA SUTRI N° 884 / 2019 - MG - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 
25/10/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, APA DO CÓRREGO DO MACHADO, E O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 227 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, APA CÓRREGO DO MARINHEIRO, E O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2019
MENSAGEM Nº 79/2019. RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 290/2018, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 8.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados 
24/10/2019
RESOLUÇÃO N° 5.309 / 2019 - MG Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. 24/10/2019
RESOLUÇÃO N° 5.308 / 2019 - MG - dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido na operação de importação do exterior de ativo permanente destinado a implantação, expansão ou renovação de parque industrial no Estado. 23/10/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 540 (R2) - Dá nova redação à NBC TA 540 (R1), que dispõe sobre a auditoria de estimativas contábeis e divulgações relacionadas.
Paginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281
