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19/03/2019


DECRETO N° 9.731 - Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade....


19/03/2019


PORTARIA SUTRI N° 821 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


19/03/2019


dispõe sobre o calculo da antecipação com redução de base de calculo da farinha de trigo no Estado de Minas Gerais.


19/03/2019


REGULAMENTA A LEI Nº 7.724 DE 08 DE ABRIL DE 2009 QUE “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ALTERNATIVO


19/03/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


18/03/2019


OBRIGAÇÕES


18/03/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


18/03/2019


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS


18/03/2019


PORTARIA SUTRI N° 820 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


15/03/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.877 - Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.


15/03/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.875 - REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT)


15/03/2019


REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - BENEFÍCIOS FISCAIS - CONCESSÃO


15/03/2019


CONVÊNIO ICMS N° 007 - Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural


15/03/2019


CONVÊNIO ICMS N° 004 - dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.


15/03/2019


CONVÊNIO ICMS N° 003 - autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.


15/03/2019


CONVÊNIO ICMS N° 002 - concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.


15/03/2019


CONVÊNIO ICMS N° 001 - concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.


15/03/2019


RESOLUÇÃO SEF N° 5.243 - Estabelece o critério para a contabilização do valor informado na Declaração de Incentivo (DI), no montante de recurso disponibilizado pelo Estado para incentivo à cultura.


15/03/2019


RESOLUÇÃO N° 5.244 - Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR), relativa ao exercício de 2019.


15/03/2019


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.245 - disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários.


15/03/2019


PORTARIA SRE N° 167 - dispõe sobre o leiaute do arquivo digital obrigatório aos contribuintes que comercializam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.


15/03/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.876 - FIM DA EFD-CONTRIBUIÇÕES PARA EMPRESAS OPTANTES PELA CPRB


15/03/2019


Receita amplia atendimento eletrônico ao contribuinte e lança chat


15/03/2019


Senado aprova multa a empresas que pagarem salário menor para mulheres


14/03/2019


PERT Simples - parcelamento


14/03/2019


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.260 - Define os limites de atuação dos auxiliares de médicos veterinários e dá outras providências.


14/03/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 007 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE MARÇO


14/03/2019


MEDIDA PROVISÓRIA N° 876 - REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES


14/03/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.874 - DOSSIÊ DIGITAL - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS


14/03/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.873 - dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


14/03/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.872 - LTERA A IN RFB Nº 1.782/2018, DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO DO CONTRIBUINTE E-CAC


14/03/2019


LEI N° 13.811 - CÓDIGO CIVIL - CASAMENTO INFANTIL


14/03/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 056 - ALTERAÇÃO - MANUAL REGISTRO - PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRO


14/03/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


14/03/2019


PORTARIA SUTRI N° 819 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica


13/03/2019


DICA FGTS Nº 05/2019 - Implementação de novo regramento das procurações no CNS - ICP


13/03/2019


CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2019 - Sindicato dosEmpregados em Turismo e Hospitalidade de Sete Lagoas


13/03/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 009 -


13/03/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 008 -


13/03/2019


PORTARIA SUTRI N° 818 - relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS ...


13/03/2019


EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 099 - Altera a Constituição do Estado de Minas Gerais, sobre a ausência injustificada dos Secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao Governador do Estado...


13/03/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


13/03/2019


STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência para ingressos online


13/03/2019


STJ aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal


13/03/2019


Vaga de emprego


12/03/2019


Alerta: falsa página do Detran de Minas rouba dados bancários de motoristas


12/03/2019


Inadimplência no MEI atinge quase metade dos inscritos no programa


12/03/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 055 - Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.


12/03/2019


DECRETO N° 9.723 - CPF - Instrumento substituto de outros documentos para solicitação serviços públicos


12/03/2019


Minas cria força-tarefa para monitorar incentivos fiscais


12/03/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


12/03/2019


Comunicado publicado no Diário Oficial do Estado, de 09/03/2019.


11/03/2019


Um olhar para a Contabilidade, viés da essencialidade e da ética


11/03/2019


Agenda de OBRIGAÇÕES


11/03/2019


Acordo com o MPMG prevê que Drogaria Araújo cesse captação de CPF dos consumidores


11/03/2019


Acordo Coletivo 2019 - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Calcinação Extrativas de Calcario e Minerais não Metalicos de Sete Lagoas


11/03/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


11/03/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 010 - Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.


11/03/2019


ATO COTEPE/PMPF N° 005 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


11/03/2019


ATO COTEPE/MVA N° 005 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO


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