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07/04/2022


PORTARIA INMETRO N° 145 / 2022 Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos - Consolidado


07/04/2022


PORTARIA INMETRO N° 129 / 2022 Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Disjuntores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas - Consolidado.PORTARIA INMETRO N° 129, DE 23 DE MARÇO DE 2022


07/04/2022


PORTARIA INMETRO N° 133 / 2022 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado.


07/04/2022


PORTARIA INMETRO N° 140 / 2022 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos - Consolidado


07/04/2022


PORTARIA INMETRO N° 121 / 2022 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Máquinas de Lavar Roupas de Uso Doméstico - Consolidado.


06/04/2022


Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor


06/04/2022


LEI N° 14.318 / 2022 Altera a Lei n° 9.800/99, e a Lei n° 11.419/2006, para prever hipóteses de cabimento de utilização de sistema de protocolo integrado judicial de caráter nacional.


06/04/2022


RESOLUÇÃO ANP N° 872 / 2022 Regulamenta o exercício da atividade de produção de solventes.


06/04/2022


MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 022 / 2022 Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.090/2021, que estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei n° 10.260/2001, a Lei n° 10.522/2002, e a Lei n° 12.087/2009.


06/04/2022


DECRETO N° 11.034 / 2022 Regulamenta a Lei n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.


06/04/2022


PORTARIA SPREV N° 2.913 / 2022 Altera a Portaria n° 024/2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.


06/04/2022


Pix parcelado e carnê digital: novos serviços crescem com e-commerce e chegam a bancos e fintechs


06/04/2022


Relp: adesão ainda não foi liberada para os contribuintes


06/04/2022


MTP inclui 22 novas ocupações na Classificação Brasileira de Ocupações


06/04/2022


Golpe de rachadinha desvia R$ 50 milhões de contas do C6 Bank


06/04/2022


DECRETO N° 48.396 / 2022 - MG Altera o RICMS/MG, principalmente quanto a confecção do documento fiscal correspondente a cada Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).


06/04/2022


DECRETO N° 48.395 / 2022 - MG Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002


06/04/2022


DECRETO N° 48.394 / 2022 - MG Altera o RICMS/MG, quanto aos procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos.


05/04/2022


DECRETO Nº 6.761, DE 1º DE ABRIL DE 2022. DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA


05/04/2022


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 / 2022 Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.094/2021, que altera a Lei n° 11.371/2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.


05/04/2022


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.112 / 2022 - PROGRAMA RENOVAR - FROTA RODOVIÁRIA NO PAÍS


05/04/2022


DECRETO N° 11.026 / 2022 Altera o Decreto n° 10.664/2021, que altera o Decreto n° 8.139/2013, que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço e altera o Decreto n° 52.795/1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.


05/04/2022


DECRETO N° 11.027 / 2022 Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.


05/04/2022


RESOLUÇÃO BCB N° 219 / 2022 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS - CRITÉRIOS CONTÁBEIS – ADMINISTR. DE CONSÓRCIO E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO


05/04/2022


Imposto de Renda 2022: Receita prorroga prazo de entrega da declaração


05/04/2022


Ministério do Trabalho e Previdência flexibiliza uso de máscaras nos Estados


05/04/2022


Projeto disciplina emissão de moeda digital brasileira pelo Banco Central


05/04/2022


RESOLUÇÃO N° 5.556 / 2022 - MG Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2022


05/04/2022


COMUNICADO SRE N° 004 / 2022 - MG Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2022.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CFF N° 723 / 2022 - CFF - REGULAMENTA O PROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA SAÚDE PELO FARMACÊUTICO


05/04/2022


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002 / 2022 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016 às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


05/04/2022


COMUNICADO N° 38.502 / 2022 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2022.


05/04/2022


DECRETO N° 11.021 / 2022 - Edição Extra Altera o Decreto n° 10.923/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).


05/04/2022


CONVÊNIO ICMS N° 017 / 2022 Altera o Convênio ICMS 064/2020, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 073/2016 e no Convênio ICMS 188/2017, bem como reinstituídos nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).


05/04/2022


DECRETO N° 11.022 / 2022 - Edição Extra Altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 934 / 2022 Dispõe sobre o registro e o licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 935 / 2022 Dispõe sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 936 / 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 937 / 2022 Dispõe sobre o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 938 / 2022 Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo).


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 939 / 2022 Estabelece os requisitos de segurança para veículos e transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2, de fabricação nacional e importado.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 940 / 2022 Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 941 / 2022 Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 942 / 2022 Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários e de carga.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 943 / 2022 Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 944 / 2022 Dispõe sobre o dispositivo auxiliar de identificação veicular.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 945 / 2022 Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 946 / 2022 Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 947 / 2022 Dispõe sobre ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta com motor auxiliar e os equipamentos obrigatórios necessários a condução nas vias públicas abertas ao trânsito.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 948 / 2022 Estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 949 / 2022 Estabelece os requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável e em casos de impacto lateral em poste.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 950 / 2022 Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica veicular nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 951 / 2022 Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 952 / 2022 Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 953 / 2022 Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação do protetor lateral para veículos de carga.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 954 / 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 955 / 2022 Dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911 / 2022 Dispõe sobre a permissão para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, sobre o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência e sobre a remonta de veículos novos.


05/04/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 087 / 2022 Altera e determina a republicação da Resolução CVM n° 59/2021, referente ao registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.


05/04/2022


WhatsApp expande limites de encaminhamento de mensagens


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