17/02/2021
PORTARIA N° 092 / 2021 - MG - Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que exercem a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem, recuperação e/ou a comercialização das partes e peças provenientes da desmontagem, no Estado de Minas Gerais 17/02/2021
RESOLUÇÃO SEF N° 5.445 / 2021 - MG - Dispõe sobre os requerimentos e as autorizações para aquisição de veículo com isenção do ICMS, por pessoa portadora de deficiência física ou visual, não condutora, de que trata o item 28 da Parte 1 do Anexo I do RICMS/MG. 17/02/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 127 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente .
12/02/2021
RESOLUÇÃO N° 5.558 / 2021 - MG - Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Decreto nº 48.102/2020. 12/02/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.035 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
12/02/2021
CIRCULAR CAIXA N° 940 / 2021 - FGTS - CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO TRABALHADOR 
11/02/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 018 / 2021 - FISCALIZAÇÃO - ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS - REPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO 11/02/2021
PORTARIA PGFN N° 1.696 / 2021 - Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
11/02/2021
PORTARIA SEPRT/ME N° 1.632 / 2021 - DIVULGA PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2021 OS FATORES DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
11/02/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 126 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. 11/02/2021
PORTARIA IMA N° 2.038 / 2021 - MG - Altera a Portaria IMA nº 1.984/2020, que estabelece a obrigatoriedade do registro de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais. 10/02/2021
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.028 / 2021 - Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19
10/02/2021
Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista 
10/02/2021
PORTARIA CONTRAN N° 198 / 2021 - dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital. 10/02/2021
PORTARIA MC N° 606 / 2021 - CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 10/02/2021
ATO COTEPE/PMPF N° 004 / 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.02.2021.
09/02/2021
PORTARIA CONJUNTA MAPA/CGU N° 005 / 2021 - Aprova a implementação da nova marca digital Selo Mais Integridade (Versão Especial) para empresas e cooperativas premiadas, de forma cumulativa, nas iniciativas de promoção à integridade Selo Mais Integridade e Empresa Pró-Ética.
09/02/2021
PORTARIA MAPA N° 032 / 2021- Aprova o Regulamento do Selo Mais Integridade relativo ao exercício de 2021/2022, destinado a empresas e cooperativas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. 09/02/2021
PORTARIA CARF/ME N° 1.339 / 2021 - CARF - JULGAMENTO DE PROCESSO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
09/02/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 002 / 2021 - REPASSES DE DOAÇÕES FEITAS PELA DECLARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA 09/02/2021
PORTARIA CONTRAN N° 197 / 2021 - Suspende os artigos 8º e 9º da Resolução nº CONTRAN nº 809/2020 - dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.
09/02/2021
PORTARIA SUFIS Nº 083 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG. 09/02/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.033 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
09/02/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.034 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 09/02/2021
LEI Nº 9.175 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO ‘INTER VIVOS’ - ITBI AUTUADO E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
05/02/2021
Registro civil de pessoas jurídicas e a qualificação registral de estatuto social de organizações religiosas 
05/02/2021
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 895 / 2021 - ABONO SALARIAL - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2020/2021
04/02/2021
RESOLUÇÃO N° 5.444 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2021 . 04/02/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.032 / 2021 - MG - Dispõe sobre estabelecimentos remetentes mineiros credenciados, para fins de inaplicabilidade da responsabilidade do estabelecimento industrial destinatário localizado no Estado de São Paulo, pelo recolhimento do ICMS por substituição, nas operações interestaduais com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, de metais ferrosos classificados na posição NCM 7204.
04/02/2021
PORTARIA SUFIS N° 082 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS . 04/02/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 125 / 2020 - MG - Suspende as comemorações de carnaval no ano de 2021 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e homologa protocolo de atividades sociais e econômicas recomendadas para o período. 04/02/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 124 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente .
04/02/2021
COMUNICADO SRE N° 002 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2021 04/02/2021
PORTARIA SUFIS N° 081 / 2021 - MG - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS . 04/02/2021
PORTARIA SUFIS N° 081 / 2021 - MG - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS .
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