07/04/2022
PORTARIA INMETRO N° 145 / 2022 Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos - Consolidado 07/04/2022
PORTARIA INMETRO N° 129 / 2022 Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Disjuntores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas - Consolidado.PORTARIA INMETRO N° 129, DE 23 DE MARÇO DE 2022 07/04/2022
PORTARIA INMETRO N° 133 / 2022 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado.
07/04/2022
PORTARIA INMETRO N° 140 / 2022 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos - Consolidado 07/04/2022
PORTARIA INMETRO N° 121 / 2022 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Máquinas de Lavar Roupas de Uso Doméstico - Consolidado. 
06/04/2022
LEI N° 14.318 / 2022 Altera a Lei n° 9.800/99, e a Lei n° 11.419/2006, para prever hipóteses de cabimento de utilização de sistema de protocolo integrado judicial de caráter nacional. 06/04/2022
RESOLUÇÃO ANP N° 872 / 2022 Regulamenta o exercício da atividade de produção de solventes. 06/04/2022
MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 022 / 2022 Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.090/2021, que estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei n° 10.260/2001, a Lei n° 10.522/2002, e a Lei n° 12.087/2009.
06/04/2022
DECRETO N° 11.034 / 2022 Regulamenta a Lei n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor. 06/04/2022
PORTARIA SPREV N° 2.913 / 2022 Altera a Portaria n° 024/2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos. 06/04/2022
Pix parcelado e carnê digital: novos serviços crescem com e-commerce e chegam a bancos e fintechs
06/04/2022
DECRETO N° 48.396 / 2022 - MG Altera o RICMS/MG, principalmente quanto a confecção do documento fiscal correspondente a cada Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). 06/04/2022
DECRETO N° 48.395 / 2022 - MG Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 06/04/2022
DECRETO N° 48.394 / 2022 - MG Altera o RICMS/MG, quanto aos procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos.
05/04/2022
DECRETO Nº 6.761, DE 1º DE ABRIL DE 2022. DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA 05/04/2022
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 / 2022 Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.094/2021, que altera a Lei n° 11.371/2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
05/04/2022
DECRETO N° 11.026 / 2022 Altera o Decreto n° 10.664/2021, que altera o Decreto n° 8.139/2013, que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço e altera o Decreto n° 52.795/1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. 05/04/2022
DECRETO N° 11.027 / 2022 Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional. 05/04/2022
RESOLUÇÃO BCB N° 219 / 2022 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS - CRITÉRIOS CONTÁBEIS – ADMINISTR. DE CONSÓRCIO E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
05/04/2022
RESOLUÇÃO N° 5.556 / 2022 - MG Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2022 05/04/2022
COMUNICADO SRE N° 004 / 2022 - MG Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2022. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CFF N° 723 / 2022 - CFF - REGULAMENTA O PROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA SAÚDE PELO FARMACÊUTICO
05/04/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002 / 2022 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016 às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 05/04/2022
COMUNICADO N° 38.502 / 2022 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2022. 05/04/2022
DECRETO N° 11.021 / 2022 - Edição Extra Altera o Decreto n° 10.923/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
05/04/2022
CONVÊNIO ICMS N° 017 / 2022 Altera o Convênio ICMS 064/2020, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 073/2016 e no Convênio ICMS 188/2017, bem como reinstituídos nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). 05/04/2022
DECRETO N° 11.022 / 2022 - Edição Extra Altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 934 / 2022 Dispõe sobre o registro e o licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 935 / 2022 Dispõe sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 936 / 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 937 / 2022 Dispõe sobre o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg.
05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 938 / 2022 Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo). 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 939 / 2022 Estabelece os requisitos de segurança para veículos e transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2, de fabricação nacional e importado. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 940 / 2022 Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 941 / 2022 Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 942 / 2022 Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários e de carga. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 943 / 2022 Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.
05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 944 / 2022 Dispõe sobre o dispositivo auxiliar de identificação veicular. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 945 / 2022 Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 946 / 2022 Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território
05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 947 / 2022 Dispõe sobre ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta com motor auxiliar e os equipamentos obrigatórios necessários a condução nas vias públicas abertas ao trânsito. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 948 / 2022 Estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 949 / 2022 Estabelece os requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável e em casos de impacto lateral em poste.
05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 950 / 2022 Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica veicular nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 951 / 2022 Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 952 / 2022 Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.
05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 953 / 2022 Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação do protetor lateral para veículos de carga. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 954 / 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 955 / 2022 Dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.
05/04/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911 / 2022 Dispõe sobre a permissão para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, sobre o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência e sobre a remonta de veículos novos. 05/04/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 087 / 2022 Altera e determina a republicação da Resolução CVM n° 59/2021, referente ao registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. 
Paginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286
