16/07/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.039 / 2021 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - PRORROGAÇÃO 16/07/2021
RESOLUÇÃO CFN N° 696 / 2021 - ESTA NORMA ALTERA A RESOLUÇÃO CFN nº 378/2005 E PRORROGA A VALIDADE DA CQR ATÉ 15.10.2021
16/07/2021
PORTARIA SEPRT/ME N° 8.560 / 2021 - A PRESENTE NORMA ANULA A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS SST nº 012/83 e PORTARIA MTB n° 252/2018 16/07/2021
LEI N° 14.186 / 2021 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS NAS ÁREAS DA CULTURA E TURISMO 16/07/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 172 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 099/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais referentes aos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19), em todo o território do Estado.
16/07/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 171 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. 16/07/2021
DECRETO N° 48.227 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à redução da base de cálculo do ICMS na saída do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, destinada a estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros. 
15/07/2021
DECRETO N° 48.225 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 47.908/2020, que dispõe sobre a compensação de dívidas de órgãos da Administração Pública direta, de fundações e de autarquias do Estado com crédito tributário relativo ao ICMS, nas hipóteses e nos termos que especifica. 
15/07/2021
EMPRESA PODE APLICAR JUSTA CAUSA A EMPREGADO QUE DESVIRTUA A FINALIDADE DO ATESTADO MÉDICO? 15/07/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 252 DE 28 DE JUNHO DE 2021. ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI Nº 1.040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - responsabilidade do proprietário do imóvel 15/07/2021
Comissão aprova projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual
15/07/2021
LEI N° 14.185 / 2021 - DEPOSITOS A VISTA OU A PRAZO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ACOLHIDOS PELO BANCO DO BRASIL 
15/07/2021
LEI N° 14.183 / 2021 - MAJORAÇÃO DA CSLL - SETOR FINANCEIRO - CRÉDITO PRESUMDO PIS/COFINS PROD.HOSPITALARES - OUTROS 
15/07/2021
RESOLUÇÃO CFTA N° 033 / 2021 - Permissão para Assinatura Eletrônica aos Técnicos Agrícolas
15/07/2021
PORTARIA MC N° 645 / 2021 - CORONAVÍRUS - PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL TEM CALENDÁRIO ATUALIZADO 
14/07/2021
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.949 / 2021 - TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO - ALTERAÇÕES
14/07/2021
PORTARIA MCTI N° 4.978 / 2021 - INVESTIMENTOS EM ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PLANO DE REINVESTIMENTO 14/07/2021
PORTARIA INMETRO N° 302 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO E REQUISITOS DE AVALIAÇÃO - BRINQUEDOS 14/07/2021
RESOLUÇÃO N° 5.574 / 2021 - MG - Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 no Município de Belo Horizonte e nos demais municípios que especifica.
14/07/2021
RESOLUÇÃO N° 5.573 / 2021 - MG - Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto n° 48.205/2021. 14/07/2021
PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 011 / 2021 - CORONAVIRUS - RECEBIMENTO INDEVIDO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL SERÁ DESCONTADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO 14/07/2021
DECRETO Nº 6.588 DE 13 DE JULHO DE 2021. ALTERA O DECRETO Nº 6.586 DE 12 DE JULHO DE 2021, QUE “PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA, PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM VIRTUDE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 E ALTERA O DECRETO Nº 6.515 DE 13 DE ABRIL DE 2021.”
13/07/2021
PORTARIA INMETRO N° 299 / 2021 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - VENTILADORES DE MESA, PAREDE, PEDESTAL E CIRCULADORES 13/07/2021
PORTARIA INMETRO N° 291 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - SISTEMAS DE MEDIÇÃO DINÂMICA 13/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 022 / 2021 - GÁS NATURAL – DOCUMENTOS FISCAIS - REGULARIZAÇÃO DA VARIAÇÃO NO PREÇO OU NA QUANTIDADE
13/07/2021
PORTARIA COFIS n° 019 / 2021 - PROCESSO DIGITAL NO E-CAC - DOCUMENTOS PARA REGISTRO ESPECIAL DE CIGARROS 13/07/2021
ATO COTEPE/PMPF N° 023 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 13/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 021 / 2021 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - ALTERAÇÕES - Este ajuste prorroga, de 01.01.2022 para a partir de 03.04.2023, a revogação do Anexo I do Ajuste SINIEF 07/2005, que tratava a respeito do Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) e do Código de Regime Tributário (CRT), utilizados para a emissão da NF-e pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, hipótese em que passam a ser observadas as disposições previstas nos Anexos I e III do Convênio S/N° 1970, de que trata o Ajuste SINIEF 14/2019.
13/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 019 / 2021 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - ALTERAÇÕES - Este ajuste estabelece que, produz efeitos a partir de 04.04.2022, a delimitação das informações do intermediário ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente virtual, ou presencial, na NF-e, devendo ser indicado no documento fiscal o número do CNPJ do mesmo. Anteriormente a indicação era do CPF ou CNPJ, conforme trata o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Além disso, determina que de 05.04.2021 a 01.08.2021, não se exigirá a informação acima indicada. 13/07/2021
CFOP - ALTERAÇÕES - AJUSTE SINIEF N° 018 / 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 016/2020, que alterou o Convênio s/n°, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), e o Ajuste SINIEF 027/2019, que alterou o Convênio s/n°, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
13/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 017 / 2021 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - ALTERAÇÃO 13/07/2021
DECRETO Nº 6.586 DE 12 DE JULHO DE 2021. PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA, PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM VIRTUDE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 E ALTERA O DECRETO Nº 6.515 DE 13 DE ABRIL DE 2021. 13/07/2021
PORTARIA INSS N° 1.328 / 2021 - INSS INICIA EXPERIÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO SOCIAL POR CANAIS REMOTOS
13/07/2021
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME N° 075 / 2021 - CORONAVÍRUS - RETORNO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS REGIONAIS DO TRABALHO 13/07/2021
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 109 / 2021 - MG - Altera a Constituição do Estado de Minas Gerais e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, quanto às transferências de recursos a município autorizadas por meio de lei de abertura de crédito adicional. 13/07/2021
Sebrae e CFC lançam programa para preparar profissionais da contabilidade para ajudar as MPEs
12/07/2021
DECRETO Nº 6.582 DE 09 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MACRORREGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 168, DE 08 DE JULHO DE 2021, E REVOGA O DECRETO Nº 6.532, DE 30 DE ABRIL DE 2021, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 12/07/2021
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 025/2021. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO COMPREENDIDO, ENTRE 1º DE JULHO DE 2021 À 31 DE JULHO DE 2021.
12/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 015 / 2021 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - ALTERAÇÃO 12/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 014 / 2021 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - ALTERAÇÃO 12/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 013 / 2021 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA - REMESSA DE ATIVO IMOBILIZADO E PEÇAS - NOTA FISCAL - ALTERAÇÕES
12/07/2021
PORTARIA INSS N° 908 / 2021 - INSS CRIA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 12/07/2021
PORTARIA SEPRT/ME N° 8.328 / 2021 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JULHO DE 2021
12/07/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.082 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 12/07/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.081 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
09/07/2021
Empreendedor pode optar por dispensa da análise prévia de endereço na viabilidade a partir de 1º de julho
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