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05/06/2019


RESOLUÇÃO N° 5.264 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2019.


05/06/2019


eSocial: Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos


05/06/2019


Jucemg abre vaga para controlador com salário de mais de R$ 4 mil


05/06/2019


Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre Repetro - Industrialização


05/06/2019


Divulgado resultado do NAF no apoio ao IRPF 2019


04/06/2019


Conselhos profissionais podem executar dívidas superiores a quatro vezes o valor da anuidade


04/06/2019


MP que combate fraudes previdenciárias é aprovada no Senado


04/06/2019


Mudança no saque do FGTS


04/06/2019


Crédito presumido de IPI integra base de cálculo de IRPJ e CSLL, define STJ


04/06/2019


Receita autoriza incorporadoras imobiliárias a deduzirem distratos do cálculo de tributos


04/06/2019


Cinco normas aplicadas ao setor público estão em audiência pública


04/06/2019


CFC reúne Receita Federal, Serpro, Fenacon e empresas de softwares para discutir eSocial


04/06/2019


TRT-18 valida norma que prevê pausa de 15 minutos em turno de seis horas


04/06/2019


Sem qualificação, parte dos brasileiros não consegue ocupar vagas básicas


04/06/2019


Ainda sem regulamentação, marketplace pode ser responsabilizado por conteúdo


04/06/2019


OBRIGAÇÕES


04/06/2019


COMUNICADO SAIF N° 018 - Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/1997.


04/06/2019


Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.


04/06/2019


COMUNICADO SAIF N° 016 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de maio de 2019, exigível a partir de junho de 2019.


04/06/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 554 - VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MAIO DE 2019


04/06/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


03/06/2019


Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações


03/06/2019


RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP N° 098 - dispor sobre novos requisitos para concessão de pedido de baixa temporária para os profissionais de relações públicas.


03/06/2019


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2.811 - Prorroga o termo final do prazo para a renovação do cadastro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n° 1.659, de 27 de julho de 2012.


03/06/2019


RESOLUÇÃO CONJUNTA IEF/SEMAD N° 2.812 - Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.661/2012, que obriga ao registro e à renovação anual do cadastro ou registro junto ao órgão ambiental as pessoas físicas e jurídicas que especifica.


31/05/2019


Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos


31/05/2019


Empresa que não fez contribuição terá que pagar mesada ao trabalhador aposentado


31/05/2019


DECRETO N° 9.815 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012


31/05/2019


DECRETO N° 9.814 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.


31/05/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 019 - divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.


31/05/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 012 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL


31/05/2019


RESOLUÇÃO N° 5.263 / 2019 - MG - divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura (IFC).


31/05/2019


PORTARIA SUTRI N° 842 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


31/05/2019


LEI N° 23.304, DE 30 DE MAIO DE 2019 - Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.


31/05/2019


DECRETO N° 47.664 - Altera o Decreto nº 47.580/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.


30/05/2019


Jornada de trabalho de 15 horas causa dano existencial, define TST


30/05/2019


Desempregados e trabalhadores com salário de até R$ 2.335,78 pode abrir processo trabalhista sem corre risco de pagar para a empresa se caso perder o processo


30/05/2019


Cobrança de taxa de incêndio a indústrias é suspensa em Minas


30/05/2019


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 002 - Autorização de residência ao imigrante nacional de país fronteiriço


30/05/2019


STJ se alinha ao Supremo e altera entendimento sobre desaposentação


30/05/2019


PagSeguro deve restituir mais de R$ 200 mil a hospital por fraude em boleto bancário


30/05/2019


Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos


29/05/2019


PORTARIA SUTRI N° 841 - Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de que trata o artigo 59-F da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/MG.


29/05/2019


PORTARIA SUFIS N° 047 - que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS


29/05/2019


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 926 - Aprova o desenvolvimento do Projeto FGTS - Digital com objetivo de aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.


29/05/2019


Projeto de Lei na Câmara atualiza tabela do Imposto de Renda


29/05/2019


Setor de máquinas em Minas cresce 1,2% em abril, mas fica atrás dos números nacionais


29/05/2019


O entendimento da Receita sobre a tributação da chamada permuta financeira


29/05/2019


Rio de Janeiro passa a utilizar Sistema Público de Escrituração Digital para apuração do ICMS


29/05/2019


Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha


28/05/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.895 - CADASTRO DE PESSOAS JURIDICAS - CNPJ


28/05/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 062 - REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES - Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934/1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876/2019.


28/05/2019


PORTARIA SUTRI N° 840 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.


28/05/2019


Pagamento do seguro-desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro


28/05/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


28/05/2019


LEI Nº 8.925 DE 10 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS – CMS/SL E REVOGA A LEI Nº 7.957 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010


28/05/2019


ECD – Quem deve entregar? Ate dia 31 de maio


28/05/2019


Empresas não podem usar marca de concorrente em palavras-chave ao anunciar na internet


28/05/2019


Dois gerentes do Bradesco são presos por esquema que lavou quase R$ 1 bilhão


28/05/2019


Prazo para MEI declarar faturamento anual acaba dia 31


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