16/03/2020
DECRETO Nº 6.227 DE 16 DE MARÇO DE 2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS 
16/03/2020
DECRETO N° 10.272 / 2020 - CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE GERAÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA
16/03/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 008 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 16/03/2020
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.873 / 2020 - CÓDIGO IDENTIFICADOR DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE - CIOT - ALTERAÇÃO 
13/03/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGDP N° 019 / 2020 - CORONAVÍRUS - PROCEDIMENTOS PARA EMPREGADOS PÚBLICOS 
13/03/2020
PORTARIA SUTRI N° 930 / 2020 - MG - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 13/03/2020
PORTARIA SUTRI N° 929 / 2020 - MG - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 13/03/2020
PORTARIA SUFIS N° 060 / 2020 - MG - dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
12/03/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 6.735 / 2020 - NR 09 - NOVA REDAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS RISCOS AMBIENTAIS
12/03/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 6.730 / 2020 - NR 01 - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS 
11/03/2020
CFC alerta profissionais sobre impacto, nas demonstrações contábeis e outros temas relacionados à contabilidade, sobre o surto de Coronavírus
11/03/2020
RESOLUÇÃO COFEN N° 625 / 2020 - COFEN - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE TÍTULOS DE PÓS GRADUAÇÃO 11/03/2020
RESOLUÇÃO COAF N° 033 / 2020 - EMPRESAS DE FOMENTO COMERCIAL - PROCEDIMENTOS - LAVAGEM DE DINHEIRO E TERRORISMO 11/03/2020
RESOLUÇÃO COAF N° 032 / 2020 - REVOÇAÇÃO DA RESOLUÇÃO COAF Nº 15/2007 - OPERAÇÕES LIGADAS AO TERRORISMO
11/03/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 076 / 2020 - PROCEDIM. - JUNTAS COMERCIAIS - PREVENÇÃO NA LAV. DE DINHEIRO, TERRORISMO, ATIVOS DE INVESTIGADOS 11/03/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 006, DE 04 DE MARÇO DE 2020 - CADASTRO NO CNPJ - TABELA DE DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES - ALTERAÇÃO 11/03/2020
PORTARIA SUTRI N° 928 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
11/03/2020
DECRETO N° 47.882 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto o prazo para a definitividade da base de cálculo da substituição tributária em Minas Gerais. 11/03/2020
Receita Federal lança série de vídeos e podcasts com orientações sobre a declaração do IR 2020 11/03/2020
Receita Federal, Ministério Público de MG e Receita Estadual deflagram Operação Quem Viver Verá
10/03/2020
LEI N° 23.592 / 2020 - MG - Dispõe sobre o Programa de Reciclagem de Resíduos Veiculares (PRRV). 10/03/2020
LEI N° 23.589 / 2020 - MG - Isenta das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos, danificados, perdidos ou extraviados e o licenciamento de veículos danificados, perdidos ou extraviados em razão de desastres naturais ocorridos em 2020.
10/03/2020
RESOLUÇÃO SEINFRA N° 009 / 2020 - MG - Atualiza os preços das passagens integradas com o metrô para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). 
10/03/2020
DECRETO N° 47.878 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, em relação a não incidência do ICMS sobre nas operações com os aparelhos leitores de livros eletrônicos (e-readers) confeccionados exclusivamente para esse fim, e quanto à operação com aparelhos multifuncionais, tais como tablets, smartphone e laptops. 
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