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20/03/2020


PORTARIA SPREV/ME/INSS N° 8.024 / 2020 - CORONAVÍRUS - ATENDIMENTO REMOTO DOS SEGURADOS PELO INSS - Até 30 de abril de 2020, o atendimento aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será prestado por meio dos canais de atendimento remoto.


20/03/2020


PORTARIA COFFITO N° 151 / 2020 - Criação do Cadastro Nacional de Profissionais Voluntários


20/03/2020


DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 185 / 2020 - INTERRUPÇÃO DE PRAZOS


20/03/2020


Empregado com redução de jornada terá 25% do seguro-desemprego


20/03/2020


PORTARIA CONJUNTA N° 002 / 2020 - INSS ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR DECISÃO JUDICIAL


20/03/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 106 / 2020 - INSS ALTERA NÚMERO DE PARCELAS E TAXA DE JUROS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE BENEFICIÁRIOS


20/03/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 925, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da COVID-19.


20/03/2020


RESOLUÇÃO SEJUSP N° 051 / 2020 - MG - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 no âmbito do Sistema Prisional.


20/03/2020


RESOLUÇÃO SEJUSP N° 050 / 2020 - MG - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 no âmbito do Sistema Socioeducativo.


20/03/2020


PORTARIA IMA N° 1.967 / 2020 - MG - Disciplina sobre a elaboração de Plano de Mitigação de Risco para transmissão do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) em estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal, registrados ou cadastrados no Instituto Mineiro de Agropecuária -IMA.


20/03/2020


PORTARIA CONJUNTA SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG N° 001 / 2020 - MG - Aplica ao sistema socioeducativo as medidas necessárias para o contingenciamento da pandemia do coronavírus no Estado de Minas Gerais.


20/03/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 008 / 2020 - MG - Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Estado e municípios enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado.


20/03/2020


DECRETO N° 47.890, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios, parcerias e instrumentos congêneres e sobre a suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado.


20/03/2020


PORTARIA Nº 16 DE 19 DE MARÇO DE 2020. - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE


20/03/2020


ISS/BELO HORIZONTE - prorroga por 100 dias


19/03/2020


DECRETO N° 10.279 / 2020 - SIMPLIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO COM CPF E CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO


19/03/2020


Comunicado JUCEMG


19/03/2020


DECRETO N° 10.278 / 2020 - DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS


19/03/2020


CFC solicita à Receita Federal alteração de prazos para cumprimento de obrigações tributárias


19/03/2020


DECRETO Nº 6.231 DE 19 DE MARÇO DE 2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS


19/03/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVIID-19 N° 007, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a suspensão das atividades que especifica e dá outras providências.


19/03/2020


RESOLUÇÃO SEF N° 5.352 / 2020 - MG - Identifica as atividades e os serviços de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) que não poderão sofrer descontinuidade em sua realização ou prestação e estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).


18/03/2020


GM e Mercedes-Benz concedem férias coletivas


18/03/2020


Guedes anuncia bolsa de R$ 200 a autônomos impactados por crise do coronavírus


18/03/2020


Coronavírus: Receita Federal estuda estender prazo de entrega do Imposto de Renda


18/03/2020


Governo facilita reduzir jornada e salário de funcionários e permite antecipação de feriados


18/03/2020


PORTARIA PGFN N° 7.821 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS


18/03/2020


Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional


18/03/2020


PORTARIA PGFN N° 7.820 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO


18/03/2020


PORTARIA ME N° 103 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - ATOS DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO E DIFERIMENTO


18/03/2020


RESOLUÇÃO CNP N° 1.338 / 2020 - RECOMENDAÇÃO PARA ELEVAR O PRAZO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO ADQUIRIDO POR APOSENTADOS E PENSIONISTAS


18/03/2020


RESOLUÇÃO CFESS N° 938 / 2020 - CFESS - ALTERA SEU CÓDIGO DE ÉTICA


18/03/2020


PORTARIA INSS N° 375 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS DIVULGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO


18/03/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA SGDP N° 021 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSTRUÇÕES PARA EMPREGADOS PÚBLICOS


18/03/2020


PORTARIA INSS N° 373 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS PROTETIVAS NO ÂMBITO DO INSS


18/03/2020


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 005 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS ACARRETARÁ PENALIDADES AO INFRATOR


18/03/2020


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 005, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - CORONAVÍRUS - DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS ACARRETARÁ PENALIDADES AO INFRATOR


18/03/2020


PORTARIA NORMATIVA MD N° 030, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - CORONAVÍRUS - DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS ACARRETARÁ PENALIDADES AO INFRATOR


18/03/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 005 / 2020 - MG - Declara ponto facultativo no âmbito da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, nos dias 18.03.2020, 19.03.2020 e 20.03.2020.


18/03/2020


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


18/03/2020


PORTARIA Nº 020/2020. -DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 17 DE MARÇO DE 2020 A 31 DE MARÇO DE 2020.


18/03/2020


Como o empregador deve agir para preservar saúde dos empregados sem violar direitos


17/03/2020


Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?


17/03/2020


Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade


17/03/2020


Auditores do trabalho criticam projeto das startups


17/03/2020


Ministério da Economia anuncia medidas para diminuir o impacto do coronavírus no país


17/03/2020


Atualização de Tabelas da ECF


17/03/2020


OBRIGAÇÕES


17/03/2020


RESOLUÇÃO ANP N° 811 - Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário e as operações de transbordo entre embarcações (ship to ship).


17/03/2020


DECRETO N° 10.273 / 2020 - CONSÓRCIOS DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - ALTERAÇÕES


17/03/2020


RESOLUÇÃO COFEN N° 629 / 2020 - COFEN - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PROFISSIONAL NA ÁREA DE HEMOTERAPIA


17/03/2020


PORTARIA INSS N° 373 / 2020 - Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).


17/03/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA SIPEC N° 021 / 2020 - Altera a Instrução Normativa nº 19/2020.


17/03/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 7.445 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020


17/03/2020


DECISÃO NORMATIVA CFT N° 001 / 2020 - CFT - Registro de Responsabilidade Técnica - O Conselho Federal dos Técnicos Industriais estabele, por esta norma, que toda pessoa jurídica que execute atividades de projeto, fabricação, inspeção, experimentação, ensaio, controle de qualidade, vistoria, perícia, avaliação, laudo, parecer técnico, arbitragem, consultoria, assistência, montagem, instalação, operação, manutenção e reparo de sistemas de refrigeração e de ar condicionado fica obrigada ao registro no Conselho Regional dos Técnicos Industriais.


17/03/2020


DECRETO N° 47.888 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao ICMS devido em operações de venda de floresta plantada.


17/03/2020


DECRETO N° 47.887 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, que dispõe quanto a redução e isenção no Estado de Minas Gerais.


16/03/2020


Exames Médicos: Empresas só podem solicitar exames relacionados ao trabalho


16/03/2020


Coronavírus: TRT determina paralisação de escolas particulares sob pena de multa


16/03/2020


Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293


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