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04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 030 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 027 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 035 - Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único deste protocolo, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul...


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 040 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 042 - dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca - PE.


04/07/2019


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 101 - ACUMULO DE CARGOS PUBLICOS - MILITARES - exercício simultâneo de cargos era permitido apenas para servidores públicos civis e para militares das Forças Armadas que atuam na área de saúde. De acordo com a Carta, a acumulação é possível quando houver compatibilidade de horários.


04/07/2019


RESOLUÇÃO N° 5.273 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2019.


04/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 851 -


04/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


03/07/2019


Receita confirma dedutibilidade das despesas com bonificações comerciais


03/07/2019


CDH analisa revogação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas


03/07/2019


Usar carro da empresa fora do expediente é justa causa, decide TRT-4


03/07/2019


RESOLUÇÃO CGSN N° 146 - RETORNO - SIMPLES NACIONAL


03/07/2019


RESOLUÇÃO CGSN N° 147 - EXTINÇÃO DO AGENDAMENTO AO SIMPLES NACIONAL - Esta publicação está revogando a possbilidade de se fazer agendamento no mês de novembro para opção de adesão ao Simples Nacional que trata o art. 7º da Resolução CGSN nº 140/2018.


03/07/2019


RESOLUÇÃO COFEN N° 609 - COFEN - Procedimentos para registro de especialização técnica em Enfermagem


03/07/2019


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 - Este ato encerra o prazo de validade da Medida Provisória n° 873/2019 em 28.06.2019, que tratava sobre os procedimentos adotados na opção pelo recolhimento de contribuições sindicais.


03/07/2019


DECRETO N° 9.898 - aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.


03/07/2019


RESOLUÇÃO N° 5.269 - veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto


03/07/2019


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.268 - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.560/2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal


03/07/2019


PORTARIA SAT N° 2.691 - Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.


03/07/2019


Força-tarefa fecha o cerco a postos de combustíveis em Belo Horizonte e Contagem


03/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


02/07/2019


RESOLUÇÃO COFFITO N° 504 - COMPETÊNCIAS NA TERAPIA OCUPACIONAL NO DESPORTO E PARADESPORTO


02/07/2019


PORTARIA N° 1.374 - Implantação de Upload no SNCR para entrega de documentação comprobatória de Declaração de Imóvel Rural.


02/07/2019


DECRETO N° 9.897 - Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis as preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados).


02/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 850 - Estabelece orientações para uniformização de procedimentos relativos à concessão de regime especial e de autorização provisória a contribuinte signatário de protocolo de intenções celebrado com o Estado de Minas Gerais, relativamente às operações a que se referem o protocolo e os termos aditivos.


02/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 849 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


02/07/2019


COMUNICADO SAIF N° 021 - Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/1997.


02/07/2019


COMUNICADO SAIF N° 020 - Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2880/1997.


02/07/2019


COMUNICADO SAIF N° 019 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2019, exigível a partir de julho de 2019.


02/07/2019


Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado - O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida.


02/07/2019


CRCMG e RFB em Contagem reúnem-se para abordar possíveis práticas irregulares no sistema de apuração do Simples Nacional


01/07/2019


Contribuintes devem ser avisados com antecedência sobre a possibilidade de cancelamento ou suspensão do CPF


01/07/2019


OBRIGAÇÕES


01/07/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.897 - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)


01/07/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 032 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


01/07/2019


COMUNICADO BACEN N° 33.789 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2019.


01/07/2019


DECRETO N° 9.882 - dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo.


01/07/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES N° 003 - Dispõe sobre a versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.


01/07/2019


DECRETO N° 9.877 - POLITICA NACIONAL - REPRESSÃO DE FURTO E ROUBO DE CARGAS


01/07/2019


DECRETO N° 9.867 - institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.


01/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 026 - Altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


01/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


01/07/2019


RESOLUÇÃO CSMPT N° 168 - MPT - INSTITUÍDA LISTA NACIONAL POR SUBMISSÃO Á TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO


01/07/2019


PORTARIA N° 001 - Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte.


01/07/2019


DECRETO N° 47.678 - dispõe sobre o recolhimento do ICMS e ICMS ST para as empresas de combustíveis e bebidas no Estado de Minas Gerais.


01/07/2019


DECRETO N° 47.677 - Altera o Decreto n° 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.


01/07/2019


PORTARIA SAIF N° 033 - Altera a data de obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).


01/07/2019


Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical


01/07/2019


Um final feliz à vista para a guerra fiscal entre os estados


01/07/2019


Número de contratos para financiamento de veículos a pessoas físicas cresce 3,5% no 1º trimestre


01/07/2019


Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea com comprovante de pagamento


01/07/2019


Barroso suspende decisão que permitiu desconto de contribuição sindical em folha de pagamento


01/07/2019


STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais


01/07/2019


Taxa de desemprego recua para 12,3%, afirma IBGE


01/07/2019


Perde validade MP que previa contribuição sindical só por boleto


01/07/2019


Gilmar suspende processos de acordos que reduzem direitos trabalhistas


28/06/2019


RESOLUÇÃO CFBM N° 308 - Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em gestão das tecnologias em saúde.


28/06/2019


DECRETO N° 9.893 - Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.


28/06/2019


PORTARIA SUTRI N° 848 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


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