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13/04/2020


Para salvar negócio, 52% dos pequenos vão pegar empréstimo


13/04/2020


Rio: prefeitura estabelece novos horários de funcionamento do comércio


13/04/2020


INSS começa a receber atestado médico pela internet


13/04/2020


Banco Central descarta qualquer possibilidade de haver confisco


13/04/2020


OBRIGAÇÕES


09/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 948 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - Dispõe sobre o cancelamento de serviços turismo e cultura decorrente do coronavírus (covid-19)


09/04/2020


BNDES: Folha de pagamento já pode ser financiada


09/04/2020


Justiça de PR autoriza academia a retomar atividades adotando medidas sanitárias


09/04/2020


Empregador Web passa por instabilidades


09/04/2020


Governo de Minas elabora protocolo para flexibilizar isolamento e reabrir comércio no interior


09/04/2020


Revendedores apontam escassez de gás de cozinha em 7 Estados e no DF


09/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 950 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SETOR ELÉTRICO - TARIFA SOCIAL - DESCONTOS - COVID-19


09/04/2020


CENTRO VIRTUAL E-CAC - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.935 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA


09/04/2020


RESOLUÇÃO SEINFRA N° 016 / 2020 - MG - Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial e obrigatório para a produção, a juntada, bem como a tramitação de documentos no âmbito dos processos administrativos que tramitam na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.


09/04/2020


PORTARIA SUFIS N° 062 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


09/04/2020


PORTARIA N° 044 / 2020 - MG - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e de regularização de edificações, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.


09/04/2020


PORTARIA IMA N° 1.974, DE 08 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência da validade dos certificados emitidos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, em razão da Situação de Emergência em Saúde no âmbito de todo o território do Estado.


09/04/2020


LEI N° 23.628 / 2020 - MG - Autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo coronavírus.


09/04/2020


Toffoli mantém funcionamento de fábrica: direito de ir e vir deve seguir recomendação ténica


09/04/2020


DECRETO N° 47.913 / 2020 - MG - Regulamenta a Lei nº 23.628/2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus


09/04/2020


Projeto impede ações de despejo por atraso no aluguel durante a pandemia de Covid-19


09/04/2020


eSocial - Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.


09/04/2020


Empresa consegue prorrogar pagamento de tributos Federais para manter trabalhadores


09/04/2020


Juiz concede repactuação de acordo trabalhista por coronavírus


09/04/2020


INSS aceitará atestado de auxílio-doença pelo site


08/04/2020


Empregador deve informar Governo sobre redução ou suspensão de trabalho doméstico


08/04/2020


BDMG anuncia créditos de R$ 1,1 bilhão para empresas mineiras enfrentarem crise


08/04/2020


LEI Nº 9.039 DE 07 DE ABRIL DE 2020. INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


08/04/2020


Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS


08/04/2020


PORTARIA SUTRI N° 936 / 2020 - MG - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


08/04/2020


DECRETO N° 10.316 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).


08/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2020 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE CONDOMÍNIOS


08/04/2020


LEI N° 13.985 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC)


08/04/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 9.471 / 2020 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE MEDIDA EMERGENCIAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE EPI DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA


08/04/2020


PORTARIA ME N° 150 / 2020 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÕES - ALTERAÇÃO


08/04/2020


PORTARIA MC N° 351 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.


08/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 946 / 2020 - CORONAVÍRUS - SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS


08/04/2020


PORTARIA ME N° 148 / 2020 - REVOGAÇÃO DE PORTARIAS


08/04/2020


LEI N° 13.986 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - AFETAÇÃO PATRIMÔNIO RURAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS


08/04/2020


Governo lança site que facilita o acesso às medidas tomadas pelo Ministério da Economia


08/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.934 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - PRORROGAÇÃO PRAZO ENTREGA - DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO E DE SAÍDA DEFINITIVA


08/04/2020


Ministério Público e Secretaria de Fazenda de Minas Gerais criam força-tarefa contra o aumento abusivo de preços


08/04/2020


Secretaria do Tesouro Nacional emite Nota Técnica relacionada à contabilidade pública


08/04/2020


CRCMG disponibiliza conteúdos especiais na TVCRCMG


08/04/2020


Donas de maquininhas negociam com governo crédito para autônomos e microempreendedores


08/04/2020


SEF disponibiliza a emissão de Nota Fiscal Avulsa especial para produtores rurais pessoas físicas


08/04/2020


ITCD: Secretaria de Fazenda disponibiliza pela internet simulação e parcelamento do imposto vencido


08/04/2020


DECRETO Nº 6.243 DE 06 DE ABRIL DE 2020. - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.


08/04/2020


PORTARIA Nº 21 DE 07 ABRIL DE 2020. - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, E ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SEGMENTO DE CHOCOLATE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


07/04/2020


MP 936: entenda quando o corte de salário pode ser feito por negociação individual


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2020 - PESCADOS CRIADOS EM CATIVEIRO - ISENÇÃO DO ICMS - TABATINGA


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2020 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2020 - ISENÇÃO - SAÍDAS REALIZADAS PELA ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REVIGORAÇÃO


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2020 - INSUMOS DESTINADAS A FABRICAÇÃO DE VACINAS - ISENÇÃO - MG / RJ - ALTERAÇÃO


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2020 - CONFAZ - REUNIÕES - PROCURADORIA GERAL - SECRETARIAS


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 009 / 2020 - CFOP - ALTERAÇÕES


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 008 / 2020 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 007 / 2020 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 006 / 2020 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 005 / 2020 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO OUTROS SERVIÇOS (CT-E OS) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293


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